Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 em 29ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura (29ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Institui a Política Municipal da Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Miguel Pereira, com base no Plano Nacional de Educação instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | Proposição aprovada | 24/01/2024
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.