Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022 em 79ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022

Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.