Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 em 100ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (100ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Dispõe sobre a destinação de espaço reservado de espera dedicado a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e nas unidades básicas de saúde da rede pública municipal de Miguel Pereira.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 18/05/2026
Observação