Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem nº 130 de 2025 em 70ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 130 de 2025
Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo n.° 223/2025, de autoria do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca, que "dispõe sobre a proibição da produção de mudas, comercialização, plantio e cultivo da espécie arbórea exótica Spathodea Campanulata, conhecida popularmente como “espatódea”, no território do Município de Miguel Pereira, incentiva sua substituição por espécies nativas, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Mensagem nº 130 de 2025 | Veto distribuído para emissão de parecer | 27/11/2025
Observação