Matérias do Expediente (104ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Mensagem nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
|
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que "autoriza a doação de bem imóvel ao Estado do Rio de Janeiro para implantação de conjunto habitacional no Município de Miguel Pereira e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 1 |
Mensagem nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
|
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que “altera a Lei Complementar n.° 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira)”. - |
Matéria lida |