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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Ementa: Altera a Lei Ordinária n.º 4.340, de 12 de dezembro de 2024, autoriza o poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, e dá outras providências.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Observações
