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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 160 de 2025
Ementa: Altera os artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 6.907 de 29 de abril de 2025.
Votos
Sim: 6
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
Observações
