Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.536.148,36, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Beiçola
Protocolo: 206
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Igor Bicaco João. - Projeto de Decreto Legislativo nº 117 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Beiçola
Protocolo: 207
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Evandro Corrêa Portela. - Projeto de Decreto Legislativo nº 118 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 208
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Larissa Aragão. - Projeto de Decreto Legislativo nº 119 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 218
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Valéria de Aguiar Bastos Simonis. - Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 219
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha de Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Tais Corrêa Costa. - Projeto de Decreto Legislativo nº 128 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 222
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fernando Cesar Cavalcante Maconato. - Projeto de Decreto Legislativo nº 129 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 217
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem da Vereadora Josiane Ventura da Silva Conceição a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 126 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 9 |
Moção de Aplausos encaminhada aos colaboradores e voluntários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Miguel Pereira, em reconhecimento ao trabalho de excelência, à dedicação e ao compromisso com a inclusão social, a educação e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. - Moção nº 38 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - |
Aprovado por unanimidade |