Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Institui a Telessaúde no Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Mensagem nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 67
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.838 de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |