Matérias da Ordem do Dia (231ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Dispõe sobre a fixação do salário base dos Técnicos em Enfermagem e do Coordenador Municipal do PSF, pertencentes ao Quadro Permanente Especial do ESF, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação da devolução do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) efetuado pela Câmara Municipal de Miguel Pereira, referente aos valores não utilizados, e destinados para a ajuda emergencial do Combate à COVID-19, destinando-se ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo fornecer cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal para a aquisição de cesta básica.

Solicita a colocação de uma tampa no bueiro da Avenida Calmério Rodrigues Ferreira, ao lado do nº 70, loja 20, no 1º Distrito (Centro).

Solicita a recolocação da placa indicativa do Trevo Constantino e Niniva Cortizo Regata, na entrada do bairro São José das Rolinhas, neste Município.

Moção de Aplausos encaminhada aos Escotistas do Grupo Escoteiro 131 Ar Serra Azul.

Proíbe a dupla função dos motoristas e obriga a existência de agente de bordo do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.