Matérias do Expediente (275ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 328
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Ordinária nº 3.689, de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, alimentação e transporte nas viagens a serviço, e dá outras providências. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 329
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 401.220,16, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a prática de Serviços Assistidos por Animais (SAA) no município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - |
Matéria lida |