Matérias do Expediente (265ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 136 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 257
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 137 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 260
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.792.175,52, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 258
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e demais cargos equivalentes, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. - Em regime de urgência.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 259
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Miguel Pereira para a 18ª Legislatura, compreendida entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. - Em regime de urgência.
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2024
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Suzete dos Santos Medeiros. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 187 de 2024
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ruy Dantas da Silva. - |
Matéria lida |