Matérias do Expediente (251ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 204
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 205
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 206
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 859.500,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 207
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.570.000,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 5 |
Mensagem nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 209
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 208
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a indicação de membros para o Conselho de Administração da Autarquia Municipal de Turismo – MIGUELPEREIRATUR, nos termos da Lei Complementar n.º 430, de 9 de agosto de 2024. - Em regime de urgência.
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Matéria lida |