Matérias do Expediente (242ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 332.648,75, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.548.216,44, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.030,48. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá
outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |