Matérias do Expediente (232ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que consolida a Legislação Municipal sobre Cidades-Irmãs da Cidade de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o treinamento e capacitação para profissionais na área do turismo que realizam atendimento direto para que possam atender às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito municipal. - |
Matéria lida |