Matérias da Ordem do Dia (177ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Moção de Aplausos encaminhada ao empresário José Augusto de Paula Pereira. - Moção nº 32 de 2023 | Proposição aprovada | 28/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que realize estudos objetivando viabilizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos portadores de doenças/patologias crônicas no âmbito da Cidade de Miguel Pereira. - Indicação nº 75 de 2023 | Proposição aprovada | 28/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 28/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |