Matérias do Expediente (164ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Denomina Quadra Esportiva Antônio Thomé, a quadra situada no bairro de Mangueiras, 3º Distrito de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 1.600.000,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 1 |
Mensagem nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |