Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2018 sob a responsabilidade do Prefeito Sr. André Pinto de Afonseca conforme parecer prévio favorável do TCE/RJ. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Parecer nº 200 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ofício PRS/SSE/CSO 38796/2019 - datado 28 de novembro de 2019 - Processo TCERJ nº 207.616-1/2019 - Prestação de Contas, exercício 2018. - - |
Aprovado por unanimidade |