Matérias da Ordem do Dia (114ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Intervenções em fachadas no município de Miguel Pereira e autoriza o Poder Executivo a angariar recursos junto à iniciativa privada para sua execução. - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2022 | Proposição aprovada | 20/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 710.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2022 | Proposição aprovada | 19/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Solicita que a visita ao Parque dos Dinossauros junto as escolas públicas da cidade de Miguel Pereira seja estendido também as crianças da APAE. - Indicação nº 99 de 2022 | Proposição aprovada | 20/09/2022 - |
Aprovado por unanimidade |