Matérias do Expediente (80ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, oferecer garantias e dá outras providências. - Em Regime de Urgência.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Em Regime de Urgência.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |