Matérias do Expediente (46ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 129 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.838.720,50 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
*Tendo em vista o provável excesso de arrecadação dos Recursos FUNDEB demonstrado no Projeto de Lei ora encaminhado, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar. |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 130 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 428.687,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
*O presente Crédito tem como objetivo cobrir o pagamento da iluminação pública deste Município. Os recursos para atender a presente Suplementação, são oriundos do provável excesso de arrecadação do Recurso CIP - Contribuição de Iluminação Pública. |
Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 131 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 359.275,37 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
*O presente Crédito tem como objetivo acolher o recolhimento do PASEP, dos Recursos CEDAE, repassados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. |
Matéria lida |