Lei Ordinária nº 4.482, de 12 de maio de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4482

2026

12 de Maio de 2026

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal à “Associação do 131º Grupo Escoteiro do Ar Serra Azul”.

a A

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal à “Associação do 131º Grupo Escoteiro do Ar Serra Azul”.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação do 131º Grupo Escoteiro do Ar Serra Azul” – registrada em conformidade com a Resolução do CAN nº 007/2018, com sede na Praça Abraham Medina, s/nº, Barão de Javary, Miguel Pereira, fundada em 15 de setembro de 2015, sob os auspícios da UEB, órgão máximo do Escotismo no Brasil.
      Art. 2º. 
      Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

         

        Município de Miguel Pereira.
        Em 12 de maio de 2026.

         

        PEDRO PAULO SAD COELHO
        Prefeito Municipal

           

          Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de Miguel Pereira nº 1886 de 13 maio 2026.


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