Mensagem nº 16 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/04/2026 (Mensagem nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2026
Unidade Local
CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
09/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Para discussão e votação única, em regime de urgência.