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APL 7/2018 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuio às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em Território Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Autor:
Vitor Ralha
Texto Original
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IND 1/2018 - Indicação
Ementa: Possibilidade de reforma, iluminação e instalação de uma academia ao ar livre na Praça da Estação, em Barão de Javary, neste Município.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Sinho Venancio
Texto Original
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IND 3/2018 - Indicação
Ementa: Redução de IPTU aos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do Meio Ambiente.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Anderson Liberato
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IND 4/2018 - Indicação
Ementa: Construção de banheiros públicos na Rua General Ferreira do Amaral.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Anderson Liberato
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IND 5/2018 - Indicação
Ementa: Solicita a troca do Pavilhão Nacional hasteada na Praça da Bandeira, Miguel Pereira.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 6/2018 - Indicação
Ementa: Solicita a pavimentação asfáltica com construção de galeria de água pluvial na Rua Profa. Conceição Costa Pinto, bairro 2º Tombo, Governador Portela.
Apresentação: 1 de Março de 2018
Autor:
Kiki Família
Texto Original
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IND 8/2018 - Indicação
Ementa: Solicita a pavimentação asfáltica com construção de galeria de água pluvial na Rua Izolina Ayrão Portela, bairro Rio Douro
Apresentação: 1 de Março de 2018
Autor:
Kiki Família
Texto Original
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IND 9/2018 - Indicação
Ementa: Solicita que seja providenciado a manutenção da Rua Cristovão da Rocha Goulart, no bairro Rio Douro.
Apresentação: 1 de Março de 2018
Autor:
Kiki Família
Texto Original
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IND 10/2018 - Indicação
Ementa: Solicita que seja providenciado a manutenção e roçagem das ruas: Rua Mauricio Siqueira, Av. das Acácias, Rua das Quaresmas, no bairro Retiro das Palmeiras.
Apresentação: 1 de Março de 2018
Autor:
Kiki Família
Texto Original
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IND 13/2018 - Indicação
Ementa: Solicita que o ônibus que faz o transporte dos universitários para a faculdade no Município de Vassouras, após o retorno, se estenda seu caminho até o bairro São Judas Tadeu para deixar universitários que residem no local.
Apresentação: 8 de Março de 2018
Autor:
Kiki Família
Texto Original
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IND 14/2018 - Indicação
Ementa: Solicita 2 (dois) redutores de velocidade na Rua Izaltino Moreira Telles, no bairro Ramada, em frente ao colégio.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 15/2018 - Indicação
Ementa: Possibilidade de continuação de massa asfáltica na Rua Comandante Lopes Rego, no bairro Plante Café, neste Município.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Roberto Pitanga
Texto Original
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IND 16/2018 - Indicação
Ementa: Reforma do Ponto de Táxi de Javary.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Vitor Ralha
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IND 17/2018 - Indicação
Ementa: Solicita a passagem do carro fumacê no bairro Vila Selma, na Rua Policarpo Cipriano de Souza e demais ruas do bairro.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 19/2018 - Indicação
Ementa: Possibilidade de colocação de massa asfáltica na subida da Rua Clésio Ricardo de Almeida, que da acesso ao bairro Eucaliptal, em Governador Portela, neste Município.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Roberto Pitanga
Texto Original
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IND 20/2018 - Indicação
Ementa: Solicita a reforma e manutenção da Ponte do Lago de Javary.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 21/2018 - Indicação
Ementa: Solicita a reforma do parquinho situado na volta do Lago de Javary.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 22/2018 - Indicação
Ementa: Solicita iluminação na Rua Aspirante Masô, Miguel Pereira.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 23/2018 - Indicação
Ementa: Solicita limpeza da Rua Eugênio de Nono, bairro Vila Suíça, Miguel Pereira.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 24/2018 - Indicação
Ementa: Solicita limpeza da Rua Albertina Rocha Vale, bairro Passatempo, Governador Portela.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 25/2018 - Indicação
Ementa: Solicita que façam um estudo para conclusão da obra e adequação do imóvel situado na Rua Frederico Wangler, ao lado do CRAS, no bairro Praça da Ponte, para transformá-lo em um Centro de Desenvolvimento Cultural, Social e Esportivo.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Anderson Liberato
Texto Original
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IND 26/2018 - Indicação
Ementa: Solicita o patrolamento, ensaibramento, limpeza e troca de lâmpadas da Rua Domingos Leitão e Rua Alto de Javari, ambas no bairro Barão de Javari.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Anderson Liberato
Texto Original
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IND 27/2018 - Indicação
Ementa: Solicita o patrolamento, ensaibramento e limpeza da Av. da Acácias, no bairro Retiro das Palmeiras.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Anderson Liberato
Texto Original
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IND 28/2018 - Indicação
Ementa: Solicita o patrolamento, ensaibramento e limpeza da Rua Daniel Bernardes, no bairro Plante Café.
Apresentação: 5 de Abril de 2018
Autor:
Anderson Liberato
Texto Original
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IND 29/2018 - Indicação
Ementa: Colocação de um poste de luz junto com um relógio trifásico bem como colocação de alambrado em volta do campo de futebol de Vera Cruz, na Estrada da Ponte Funda, ao lado do número 791.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Anderson Liberato
Texto Original
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IND 30/2018 - Indicação
Ementa: Projeto de iluminação sustentável de pontos turísticos (utilizando energia fotovoltaica, movidos à luz solar) do Município de Miguel Pereira, iniciando-se pelo Viaduto Ferroviário Engenheiro Paulo de Frontin, em Vera Cruz.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Anderson Liberato
Texto Original
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IND 32/2018 - Indicação
Ementa: Solicita transporte coletivo, modelo ônibus ou micro ônibus, para transportar funcionários públicos que vem de município vizinhos.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 33/2018 - Indicação
Ementa: Possibilidade de reabertura da Escola da Lagoa das Lontras, neste Município.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
Vitor Ralha
Texto Original
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IND 34/2018 - Indicação
Ementa: Possibilidade de ser feita iluminação na Ciclovia de Conrado, 3º Distrito.
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Autor:
Wania de Conrado
Texto Original
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IND 35/2018 - Indicação
Ementa: Possibilidade de ser feita reforma na Capela do Cemitério de Conrado, assim como também construção de Gaveteiro Vertical, pois estamos lidando já com falta de espaço físico para sepultamento.
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Autor:
Wania de Conrado
Texto Original
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IND 36/2018 - Indicação
Ementa: Possibilidade de postes iluminação pública, assim como também troca de lâmpadas apagadas, para a Estrada do Pau Ferro, Santa Branca, 3º Distrito.
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Autor:
Wania de Conrado
Texto Original
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IND 37/2018 - Indicação
Ementa: Possibilidade de iluminação pública, com troca de lâmpadas apagadas, na Rua Estanilo Francisco Xavier - Barão de Javary.
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Autor:
Wania de Conrado
Texto Original
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IND 38/2018 - Indicação
Ementa: Possibilidade de ser feita reforma com a máxima urgência, na Ponte de Pedestre, situada em Santa Branca, entrada da Estrada RJ 125, que sai na Estrada do Pau Ferro.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Autor:
Wania de Conrado
Texto Original
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IND 39/2018 - Indicação
Ementa: Solcita rede de esgoto para a Rua Profa. Maria de Lourdes Moreira.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Roberto Pitanga
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IND 40/2018 - Indicação
Ementa: Solicita capina e limpeza na Rua Pedro de Andrade, próximo ao nº 230, em frente à RW, Miguel Pereira.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 41/2018 - Indicação
Ementa: Solicita troca de lâmpada no poste em frente à Igreja da Rua Henrique, nº 244, Ramada, Miguel Pereira.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 42/2018 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de um Parquinho de Material Reciclável na Escola Municipal de Vila Selma, neste Município.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Vitor Ralha
Texto Original
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IND 43/2018 - Indicação
Ementa: Solicita a implantação de uma horta na Escola Municipal de Vila Selma, neste Município.
Apresentação: 26 de Abril de 2018
Autor:
Vitor Ralha
Texto Original
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IND 44/2018 - Indicação
Ementa: Solicita o reparo do esgotoem frente ao Parquinho do Posto de Saúde, na Rua José Ferreira Gomes, 27, São Judas Tadeu, neste Município.
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Autor:
Vitor Ralha
Texto Original
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IND 45/2018 - Indicação
Ementa: Solicita implantação do sistema de saneamento básico no bairro Vila Selma, neste Município.
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Autor:
Vitor Ralha
Texto Original
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IND 46/2018 - Indicação
Ementa: Solicita reforma da ponte do Sertãozinho, Miguel Pereira.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Vitor Ralha
Texto Original
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IND 47/2018 - Indicação
Ementa: Solicita o assento de um redutor de velocidade na Rua Alameda dos Turistas na altura do nº 740 (perto do bar do Laildo), Vale Pontresina (Praça da Ponte).
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Sinho Venancio
Texto Original
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IND 48/2018 - Indicação
Ementa: Providenciar a pavimentação asfáltica da Rua Aymar Ferreira Gomes, no bairro São Judas Tadeu.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Anderson Liberato
Texto Original
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IND 49/2018 - Indicação
Ementa: Utilização do Campo do bairro Praça da Ponte no campeonato regional que está sendo disputado.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Anderson Liberato
Texto Original
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IND 50/2018 - Indicação
Ementa: Colocação no início da Rua Dr. Joaquim Nicolau uma placa indicativa com o nome do Bairro da Praça da Ponte.
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
Anderson Liberato
Texto Original
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IND 51/2018 - Indicação
Ementa: Implantação de Vila Olímpica no bairro Praça da Ponte e academia ao ar livre.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Autor:
Cléber do Táxi
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IND 53/2018 - Indicação
Ementa: Solicita construção de banheiros e vestiários no Campo de Futebol da Praça da Ponte.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Autor:
Anderson Liberato
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IND 54/2018 - Indicação
Ementa: Proceder à instalação de academia ao ar livre nas localidades de Arcádia, Vera Cruz, Ramada e São Judas Tadeu.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Autor:
Anderson Liberato
Texto Original
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IND 55/2018 - Indicação
Ementa: Solicita o fechamento da antiga usina da Praça da Ponte ou que seja providenciado um vigia para o local.
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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IND 56/2018 - Indicação
Ementa: Solicita limpeza no parquinho do Retiro das Palmeiras, Miguel Pereira.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Autor:
Romano Lomelino
Texto Original
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