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PDL 94/2009 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Cel Aristeu Leonardo Tavares.
Apresentação: 5 de Outubro de 2009
Autor:
Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 858, de 15 de outubro de 2009
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PDL 99/2009 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Comandante Elio Rocca.
Apresentação: 15 de Outubro de 2009
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 859, de 15 de outubro de 2009
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PRE 24/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o art. 3 da Resolução nº 621, de 23 de junho de 2003.
Apresentação: 28 de Maio de 2009
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 635, de 04 de junho de 2009
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PRE 110/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2009
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 636, de 10 de dezembro de 2009
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