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PDL 22/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 2005.
Apresentação: 12 de Março de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 789, de 05 de novembro de 2007
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PDL 28/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Simone Ellen Alves Pullig Sucena.
Apresentação: 29 de Março de 2007
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 747, de 09 de abril de 2007
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PDL 29/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Valério de Azevedo.
Apresentação: 29 de Março de 2007
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 748, de 09 de abril de 2007
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PDL 30/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Patrícia da Silva.
Apresentação: 29 de Março de 2007
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 749, de 09 de abril de 2007
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PDL 36/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Dr. Audifax Gonçalves Azevedo Filho.
Apresentação: 12 de Abril de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 750, de 23 de abril de 2007
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PDL 45/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Oscar Jorge Berro.
Apresentação: 10 de Maio de 2007
Autor:
André Português
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 753, de 14 de maio de 2007
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PDL 46/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. PM Ricardo da Silveira Furtado.
Apresentação: 10 de Maio de 2007
Autor:
André Português
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 754, de 14 de maio de 2007
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PDL 50/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Cláudio Rocha Rodrigues.
Apresentação: 28 de Maio de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 755, de 31 de maio de 2007
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PDL 51/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Exmo. Sr. Dr. Sérgio Cabral Filho.
Apresentação: 28 de Maio de 2007
Autor:
Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 756, de 31 de maio de 2007
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PDL 52/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Derly Ávilla Corrêa.
Apresentação: 28 de Maio de 2007
Autor:
Gastão Pinto Pires Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 757, de 31 de maio de 2007
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PDL 54/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Charles Amitay Weksler.
Apresentação: 31 de Maio de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 758, de 25 de junho de 2007
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PDL 55/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Olívia Sant'Ana do Nascimento.
Apresentação: 11 de Junho de 2007
Autor:
Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 759, de 06 de agosto de 2007
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PDL 57/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Lea Trigoli da Silva.
Apresentação: 11 de Junho de 2007
Autor:
Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 760, de 06 de agosto de 2007
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PDL 61/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Sérgio Martire.
Apresentação: 14 de Junho de 2007
Autor:
Maurício Mendes Gonçalves (Mauricio Dentista)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 761, de 06 de agosto de 2007
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PDL 62/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Luiz Gomes Ribeiro de Andrade.
Apresentação: 14 de Junho de 2007
Autor:
João Gilberto da Silva (Gilberto do Correio)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 762, de 06 de agosto de 2007
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PDL 64/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Cleise Maria Barroso Huthmacher.
Apresentação: 18 de Junho de 2007
Autor:
Maurício Mendes Gonçalves (Mauricio Dentista)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 763, de 06 de agosto de 2007
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PDL 65/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Deputado Estadual José Nader.
Apresentação: 18 de Junho de 2007
Autor:
André Português
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 764, de 06 de agosto de 2007
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PDL 69/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. BM Fernando Suarez Alvarez.
Apresentação: 25 de Junho de 2007
Autor:
André Português
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 765, de 09 de agosto de 2007
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PDL 71/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Edgard Alan Gomes de Castro Rabosco.
Apresentação: 28 de Junho de 2007
Autor:
Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 766, de 09 de agosto de 2007
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PDL 72/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ricardo Augusto Leonardo C. L. de Castilho.
Apresentação: 28 de Junho de 2007
Autor:
Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 767, de 09 de agosto de 2007
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PDL 73/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ary Meireles.
Apresentação: 28 de Junho de 2007
Autor:
João Gilberto da Silva (Gilberto do Correio)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 768, de 09 de agosto de 2007
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PDL 82/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Bruno Silva dos Santos.
Apresentação: 20 de Agosto de 2007
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 769, de 23 de agosto de 2007
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PDL 89/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. André Pinto de Afonseca.
Apresentação: 6 de Setembro de 2007
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 771, de 20 de setembro de 2007
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PDL 90/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto Eduardo de Almeida Rocha.
Apresentação: 10 de Setembro de 2007
Autor:
Maurício Mendes Gonçalves (Mauricio Dentista)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 772, de 20 de setembro de 2007
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PDL 91/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. César Epitácio Maia.
Apresentação: 10 de Setembro de 2007
Autor:
João Gilberto da Silva (Gilberto do Correio)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 770, de 17 de setembro de 2007
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PDL 98/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Orlando Diniz.
Apresentação: 17 de Setembro de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 779, de 04 de outubro de 2007
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PDL 101/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. Ivan Cosme Oliveira Pinheiro.
Apresentação: 27 de Setembro de 2007
Autor:
Francisco Liberato Gomes dos Santos (Liberatinho)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 773, de 01 de outubro de 2007
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PDL 102/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Abenza Martinez.
Apresentação: 27 de Setembro de 2007
Autor:
Raul Araujo
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 774, de 01 de outubro de 2007
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PDL 103/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Augusto César da Cunha Müller.
Apresentação: 27 de Setembro de 2007
Autor:
Raul Araujo
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 775, de 01 de outubro de 2007
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PDL 104/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Carlos Minc Baumfeld.
Apresentação: 27 de Setembro de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 776, de 01 de outubro de 2007
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PDL 105/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos.
Apresentação: 27 de Setembro de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 777, de 01 de outubro de 2007
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PDL 106/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Lindemberg Sardinha Meira.
Apresentação: 27 de Setembro de 2007
Autor:
Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 778, de 01 de outubro de 2007
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PDL 108/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luciano Antônio Diniz Caldas.
Apresentação: 1 de Outubro de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 780, de 04 de outubro de 2007
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PDL 109/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Almirante Manoel de Almeida Moreira Filho.
Apresentação: 1 de Outubro de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 781, de 04 de outubro de 2007
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PDL 110/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Abner Peclat Barbosa.
Apresentação: 1 de Outubro de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 782, de 04 de outubro de 2007
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PDL 111/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Santos Martins.
Apresentação: 1 de Outubro de 2007
Autor:
Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 783, de 04 de outubro de 2007
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PDL 112/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tenente Cel. PM Carlos Augusto Rodrigues dos Santos.
Apresentação: 24 de Setembro de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 784, de 04 de outubro de 2007
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PDL 118/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Dr. Cláudio Valente Viana.
Apresentação: 11 de Outubro de 2007
Autor:
André Português
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 785, de 18 de outubro de 2007
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PDL 122/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Baldez.
Apresentação: 15 de Outubro de 2007
Autor:
Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 786, de 18 de outubro de 2007
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PDL 123/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão.
Apresentação: 15 de Outubro de 2007
Autor:
Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 787, de 18 de outubro de 2007
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PRE 49/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Gastão Pinto Pires Filho.
Apresentação: 28 de Maio de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 631, de 31 de maio de 2007
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PRE 131/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a padronização de veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2007
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 632, de 19 de novembro de 2007
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PRE 136/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Programa Câmara Municipal na Escola.
Apresentação: 26 de Novembro de 2007
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
João Gilberto da Silva (Gilberto do Correio)
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 633, de 10 de dezembro de 2007
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