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Resultados
PDL 79/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José João Afonso Machado.

Apresentação: 17 de Outubro de 1994
Autor:  Silvando de Paula Duque
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 185, de 17 de outubro de 1994

PDL 84/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria e denomina Cabine de Votação da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Apresentação: 29 de Outubro de 1994
Autor:  Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 186, de 07 de novembro de 1994

PDL 85/1994 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Apresentação: 29 de Outubro de 1994
Autor:  Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 187, de 07 de novembro de 1994