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PRE 21/1992 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica o Vereador Geúdece Lopes Ribeiro licenciado da Presidência desta Casa por um período de 15 (quinze) dias contados a partir do dia 08 (oito) do corrente, inclusive.
Apresentação: 4 de Maio de 1992
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 594, de 04 de maio de 1992
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PRE 27/1992 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores para vigorar na próxima Legislatura.
Apresentação: 13 de Maio de 1992
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 597, de 15 de junho de 1992
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PRE 28/1992 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a verba de representação da Presidência e institui e fixa a verba de representação para os demais membros da Mesa Diretora, para vigorar na próxima Legislatura.
Apresentação: 13 de Maio de 1992
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 596, de 29 de maio de 1992
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PRE 29/1992 - Projeto de Resolução
Ementa: Proíbe o empréstimo das dependências da Câmara para fins diversos dos seus serviços.
Apresentação: 18 de Maio de 1992
Autor:
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares (Cuica)
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 595, de 22 de maio de 1992
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PRE 39/1992 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa o valor máximo para o Auxílio Doença para a 10º Legislatura.
Apresentação: 8 de Junho de 1992
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 598, de 22 de junho de 1992
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PRE 45/1992 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica concedida licença para tratamento de saúde, por um período de 130 (cento e trinta) dias, a contar desta data ao Vereador WILSON DE OLIVEIRA LUCAS, conforme atestado médico fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 29 de Junho de 1992
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 599, de 29 de junho de 1992
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PRE 113/1992 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para afastamento do Vereador Geúdece Lopes Ribeiro, para tratamento cirúrgico.
Apresentação: 27 de Novembro de 1992
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 600, de 27 de novembro de 1992
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PRE 114/1992 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Miguel Pereira para a próxima legislatura.
Apresentação: 30 de Novembro de 1992
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 601, de 30 de novembro de 1992
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