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PRE 35/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica criada uma Comissão Especial composta de 03 Vereadores, para apurar irregularidades nos ônibus que servem ao Município.
Apresentação: 30 de Maio de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 436, de 03 de junho de 1985
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PRE 36/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Miguel Pereira.
Apresentação: 29 de Maio de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 437, de 03 de junho de 1985
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PRE 37/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o art. 2º da Resolução nº 316 de 08 de março de 1982.
Apresentação: 29 de Maio de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 442, de 17 de junho de 1985
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PRE 38/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Elvira Mendes Gomes.
Apresentação: 3 de Junho de 1985
Autor:
Silvando de Paula Duque
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 438, de 10 de junho de 1985
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PRE 40/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualiza a Remuneração dos Vereadores da 8ª Legislatura, exercício de 1985.
Apresentação: 5 de Junho de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 446, de 24 de junho de 1985
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PRE 41/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vinícius Ferreira Gomes.
Apresentação: 10 de Junho de 1985
Autor:
Sérgio Rodrigues
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 439, de 12 de junho de 1985
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PRE 42/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Jandira Pullig Fereira Gomes.
Apresentação: 10 de Junho de 1985
Autor:
Sérgio Rodrigues
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 440, de 12 de junho de 1985
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PRE 43/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. José Gelbert.
Apresentação: 10 de Junho de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 441, de 12 de junho de 1985
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PRE 46/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Geraldo da Silva Castro.
Apresentação: 12 de Junho de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 443, de 17 de junho de 1985
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PRE 47/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sebastião Crispe Lopes.
Apresentação: 12 de Junho de 1985
Autor:
Silvando de Paula Duque
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 444, de 17 de junho de 1985
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PRE 48/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Laerte Pinto.
Apresentação: 12 de Junho de 1985
Autor:
Silvando de Paula Duque
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 445, de 17 de junho de 1985
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PRE 51/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualiza a Remuneração dos Vereadores da 8ª Legislatura, exercício de 1985.
Apresentação: 1 de Agosto de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 447, de 07 de agosto de 1985
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PRE 53/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pastor José Rodrigues da Silveira.
Apresentação: 5 de Agosto de 1985
Autor:
Silvando de Paula Duque
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 448, de 07 de agosto de 1985
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PRE 55/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Abaetê Soares Palma.
Apresentação: 5 de Agosto de 1985
Autor:
Gilberto de Araujo da Silva
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 449, de 07 de agosto de 1985
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PRE 56/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Mário Rodrigues da Costa.
Apresentação: 5 de Agosto de 1985
Autor:
José Mahmede Callile
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 450, de 07 de agosto de 1985
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PRE 57/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Comissão de Representação para o XXII Encontro Nacional de Vereadores.
Apresentação: 12 de Agosto de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 451, de 12 de agosto de 1985
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PRE 58/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as Contas dos Prefeitos Manoel Guilherme Barbosa e José Antonio da Silva, referente ao exercício de 1983.
Apresentação: 26 de Agosto de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 452, de 26 de agosto de 1985
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PRE 59/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. José Manuel de Abreu Pita Pombo.
Apresentação: 26 de Agosto de 1985
Autor:
Sérgio Rodrigues
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 453, de 28 de agosto de 1985
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PRE 63/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualiza a Remuneração dos Vereadores da 8ª Legislatura, exercício de 1985.
Apresentação: 11 de Setembro de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 454, de 18 de setembro de 1985
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PRE 64/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Wagner Portela Arbex.
Apresentação: 10 de Setembro de 1985
Autor:
Geúdece Lopes Ribeiro
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 455, de 18 de setembro de 1985
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PRE 67/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antonio Martins da Silva.
Apresentação: 18 de Setembro de 1985
Autor:
Manoel Gomes de Assumpção
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 456, de 25 de setembro de 1985
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PRE 69/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João de Sousa Meireles Pacheco.
Apresentação: 27 de Setembro de 1985
Autor:
Geúdece Lopes Ribeiro
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 457, de 02 de outubro de 1985
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PRE 70/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Aloysio Gomes.
Apresentação: 30 de Setembro de 1985
Autor:
Gilberto de Araujo da Silva
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 458, de 02 de outubro de 1985
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PRE 71/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Antonio Rodrigues.
Apresentação: 30 de Setembro de 1985
Autor:
Gilberto de Araujo da Silva
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 459, de 02 de outubro de 1985
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PRE 73/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Affonso Alves de Camargo Netto.
Apresentação: 9 de Outubro de 1985
Autor:
José Mahmede Callile
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 460, de 09 de outubro de 1985
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PRE 74/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Walter Pedro Bodini.
Apresentação: 8 de Outubro de 1985
Autor:
José Mahmede Callile
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 461, de 09 de outubro de 1985
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PRE 75/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Wallace de Souza Vieira.
Apresentação: 8 de Outubro de 1985
Autor:
José Mahmede Callile
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 462, de 09 de outubro de 1985
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PRE 76/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Osiris Stenghel Guimarães.
Apresentação: 8 de Outubro de 1985
Autor:
José Mahmede Callile
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 463, de 09 de outubro de 1985
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PRE 77/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Mauro Fernandes Knudssen.
Apresentação: 8 de Outubro de 1985
Autor:
José Mahmede Callile
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 464, de 09 de outubro de 1985
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PRE 78/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Roberto de Andrade.
Apresentação: 8 de Outubro de 1985
Autor:
José Mahmede Callile
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 465, de 09 de outubro de 1985
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PRE 80/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Arolde de Oliveira.
Apresentação: 20 de Outubro de 1985
Autor:
Manoel Gomes de Assumpção
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 466, de 04 de novembro de 1985
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PRE 81/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica criada uma Comissão Especial, composta de 3 (tres) Vereadores, com o Fim específico de examinar e averiguar os bens móveis desta Câmara Municipal, considerados inservíveis.
Apresentação: 11 de Novembro de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 467, de 13 de novembro de 1985
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PRE 82/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. José Eduardo Penedo Gaya.
Apresentação: 4 de Novembro de 1985
Autor:
Rubem de Jesus
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 468, de 18 de novembro de 1985
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PRE 87/1985 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualiza a Remuneração dos Vereadores da 8ª Legislatura, exercício de 1985.
Apresentação: 20 de Novembro de 1985
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 469, de 20 de novembro de 1985
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