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PDE 44/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza a prorrogação da cobrança de dívida ativa.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1957
Autor:
Antônio Soares Vieira
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 30, de 01 de fevereiro de 1957
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PDE 45/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a cobrar imposto sobre indústrias e profissões.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1957
Autor:
Oswaldo Duarte dos Santos
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 31, de 01 de fevereiro de 1957
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PDE 47/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza subvenção ao Central A. C.
Apresentação: 3 de Março de 1957
Autor:
Darcy Jacob Mattos
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 34, de 22 de março de 1957
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PDE 48/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza subvenção à Sociedade Musical 15 de Novembro.
Apresentação: 3 de Março de 1957
Autor:
Darcy Jacob Mattos
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 35, de 22 de março de 1957
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PDE 52/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00.
Apresentação: 2 de Abril de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 37, de 08 de maio de 1957
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PDE 55/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto predial.
Apresentação: 8 de Maio de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 36, de 08 de maio de 1957
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PDE 57/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza a instalação dos serviços de água e esgoto no 1º distrito.
Apresentação: 9 de Maio de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 38, de 27 de maio de 1957
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PDE 58/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza a assinatura de Convênio com a Legião Brasileira de Assistência (LBA).
Apresentação: 17 de Maio de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 39, de 27 de maio de 1957
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PDE 60/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Considera de utilidade pública o Clube dos Cem.
Apresentação: 5 de Junho de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
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PDE 62/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 12.000,00.
Apresentação: 5 de Junho de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 40, de 21 de junho de 1957
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PDE 63/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza a assinatura de Termo de Acordo com o S.V.O.P.
Apresentação: 5 de Junho de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 41, de 21 de junho de 1957
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PDE 64/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 107.874,20.
Apresentação: 23 de Julho de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 43, de 29 de julho de 1957
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PDE 65/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza a criação do cargo de Bibliotecário Padrão "J".
Apresentação: 6 de Agosto de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 44, de 13 de setembro de 1957
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PDE 66/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza a prorrogação de 60 dias para o pagamento sem multa do Imposto Territorial Urbano.
Apresentação: 6 de Agosto de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 45, de 13 de setembro de 1957
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PDE 67/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza a criação de 12 cargos de Professor Padrão "A".
Apresentação: 6 de Agosto de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 46, de 13 de setembro de 1957
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PDE 68/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00.
Apresentação: 8 de Agosto de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 47, de 13 de setembro de 1957
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PDE 69/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr$ 438.000,00.
Apresentação: 8 de Agosto de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 48, de 18 de setembro de 1957
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PDE 70/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com o Instituto Nacional do Livro.
Apresentação: 12 de Julho de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
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PDE 72/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza aquisição de máquinas rodoviárias.
Apresentação: 5 de Setembro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 49, de 18 de outubro de 1957
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PDE 73/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza alteração da Tabela 18 do Código Tributário.
Apresentação: 10 de Setembro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 52, de 25 de outubro de 1957
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PDE 78/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Fundação "Miguel Pereira".
Apresentação: 3 de Novembro de 1957
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 55, de 08 de novembro de 1957
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PDE 80/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza a criação de Cargo de Motorista da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 25 de Setembro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 53, de 25 de outubro de 1957
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PDE 81/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Concede ajuda de custas as professoras que lecionam em escolas fora da sede dos distritos.
Apresentação: 25 de Setembro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 54, de 25 de outubro de 1957
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PDE 82/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com o IBGE.
Apresentação: 8 de Outubro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 58, de 14 de novembro de 1957
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PDE 83/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza doação de terra ao Governo do Estado.
Apresentação: 8 de Outubro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 51, de 18 de outubro de 1957
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PDE 84/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Concede abatimento de 50% na Dívida Ativa.
Apresentação: 11 de Outubro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 56, de 14 de novembro de 1957
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PDE 85/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 650.000,00.
Apresentação: 24 de Outubro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 57, de 24 de outubro de 1957
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PDE 88/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 10.000,00.
Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 59, de 14 de novembro de 1957
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PDE 91/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza a criação da Diretoria de Saúde Pública Municipal.
Apresentação: 5 de Novembro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 63, de 22 de novembro de 1957
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PDE 93/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Concede subvenção mensal de Cr$ 1.000,00 ao Miguel Pereira Atlético Clube.
Apresentação: 5 de Novembro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 61, de 22 de novembro de 1957
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PDE 95/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Altera o artigo 1º da Deliberação nº 27.
Apresentação: 5 de Novembro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Deliberação nº 60, de 21 de junho de 1957
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PDE 101/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Concede auxílio ao Ginásio Governador Portela.
Apresentação: 22 de Novembro de 1957
Autor:
Frederico Augusto da Senna Wangler - Prefeito Municipal
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PDE 105/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Considera de utilidade pública a "Associação Beneficente Miguel Pereira".
Apresentação: 8 de Novembro de 1957
Autor:
Oswaldo Duarte dos Santos
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PDE 107/1957 - Projeto de Deliberação
Ementa: Autoriza subvenção de Cr$ 72.000,00 ao Ginásio Gratuito de Governador Portela.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1957
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PRE 5/1957 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício de 1956.
Apresentação: 31 de Julho de 1957
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 31 de julho de 1957
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