Ofício - Ofício OF 013_2026_SMFPF de 13/05/2026 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício OF 013_2026_SMFPF

Data

13/05/2026

Autor

Prefeito Municipal

Ementa

Solicitação de retificação das Leis Municipais n° 4.484 e 4.485.

Indexação

Texto Integral