Parecer - Parecer CJR de 11/05/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CJR
Data
11/05/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer favorável à tramitação do Projeto.
Indexação
Texto Integral