Ofício - Ofício nº 003/2026/GAP/CM de 03/02/2026 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 003/2026/GAP/CM

Data

03/02/2026

Autor

Prefeito Municipal

Ementa

Solicita convocação de sessão extraordinária para apreciação das mensagens legislativas n.º 004/2026 que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.131.832,27.

Indexação

Texto Integral