Ofício - Ofício nº 001/2026/GAP/CM de 13/01/2026 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 001/2026/GAP/CM
Data
13/01/2026
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Solicita convocação de sessão extraordinária para apreciação das mensagens legislativas n.º 001/2026, que “dispõe sobre o termo de Confissão de Dívida para o parcelamento de débitos previdenciários devidos ao Fundo de aposentadoria e Pensões do Município” e n° 002/2026, que “autoriza a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde”.
Indexação
Texto Integral