Parecer - Parecer CECD de 23/02/2024 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CECD
Data
23/02/2024
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
Parecer favorável à tramitação do Projeto.
Indexação
Texto Integral