Parecer - CECD de 28/12/2023 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECD
Data
28/12/2023
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
Parecer favorável à tramitação do Projeto.
Indexação
Texto Integral