Parecer - CECD de 09/10/2023 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECD
Data
09/10/2023
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
Parecer favorável à tramitação do Projeto.
Indexação
Texto Integral