Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autoria: Silvando de Paula Duque - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 1990 (Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 1990)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Silvando de Paula Duque

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC1

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Miguel Pereira
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ
CEP: 26900-000 | Telefone: (24) 2483-8573
OpenAPI | Site | Fale Conosco