Mensagem nº 95 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem

Ano

2021

Número

95

Data de Apresentação

14/07/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

msg_095_2021_.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dá nova redação ao art. 49, Inciso I da Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, Código Tributário do Município de Miguel Pereira, referente à isenção de IPTU para Imóveis Utilizados por Empresas da Indústria Cinematográfica e Teatral e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    A indústria criativa promete ser a grande mola propulsora da retomada econômica no ano pós-pandêmico que se anuncia. O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo fomentar as atividades de exibição cinematográfica e teatral no Município de Miguel Pereira, oportunizando que os novos empreendimentos sejam viáveis e criando um ambiente de negócios favorável para a indústria cultural, além de promover a cultura de um modo de geral.

    A presente proposição legislativa possui reflexos fiscais muito pequenos em relação ao benefício para o desenvolvimento da Cultura em nosso Município.
    OpenAPI