{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 10333, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Cria o Centro de Conviv\u00eancia Infanto Juvenil com Medida de Prote\u00e7\u00e3o em Regime de Acolhimento.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}, {"id": 10334, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}, {"id": 10335, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Executivo a Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.999.954,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}, {"id": 10345, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 10346, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o em procedimentos de licenciamento de obras e altera o C\u00f3digo de Obras Municipal para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Athis\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 10348, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, o licenciamento e a instala\u00e7\u00e3o de Empreendimentos de Hospedagem de Pequeno Porte e Impacto Reduzido (EHPIR), institui normas para constru\u00e7\u00f5es modulares e n\u00e3o convencionais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 10347, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"disp\u00f5e sobre a outorga onerosa do direito de construir, a outorga onerosa de altera\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros urban\u00edsticos e outorga onerosa do direito de altera\u00e7\u00e3o de uso no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 10349, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"disp\u00f5e sobre condi\u00e7\u00f5es especiais para regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es, acr\u00e9scimos e altera\u00e7\u00e3o de uso das constru\u00e7\u00f5es, estabelecendo a cobran\u00e7a de contrapartida financeira no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 10350, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.438.000,00.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}, {"id": 10351, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar n.\u00b0 038, de 28 de janeiro de 1998, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}]}