{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 10293, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.994,00.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}, {"id": 10295, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.131.832,27.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}, {"id": 10292, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.994,00.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10294, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.131.832,27.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}