{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 10290, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Termo de Confiss\u00e3o de D\u00edvida para o parcelamento de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}, {"id": 10291, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00, \u0435m favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}, {"id": 10288, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre o Termo de Confiss\u00e3o de D\u00edvida para o parcelamento de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 10289, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00, \u0435m favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}