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1961
1960
1959
1958
1957
1956
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Administração Pública
Alienação de imóvel
Aprovação de Contas de Governo
Assistência Social
Bem-estar animal
Ciência e Tecnologia
Concessão de Direito Real de Uso
Covid-19 (Coronavírus)
Criança e Adolescente
Cultura e Patrimônio
Desapropriação/Expropriação
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Esporte e Lazer
Fundo Especial da Câmara Municipal
Habitação e Moradia
Meio Ambiente
Mobilidade Urbana
Obras e Serviços Públicos
Orçamento Público
Pessoa com Deficiência
Poder Legislativo
Regime de Previdência
Revisão Geral Anual de Vencimentos
Saúde Pública
Segurança Pública
Servidores e funcionários públicos
Terceira Idade
Trânsito e Transporte
Tributação
Turismo
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Arquivo - ARQ
Consultoria Jurídica - CJU
Contabilidade - CONT
Controladoria da Câmara Municipal - CCM
Diretoria Financeira - DF
Diretoria Geral - DG
Fiscal de Contrato - FC
Gabinete da Presidência - GABPRES
Ouvidoria Legislativa - OUVLEG
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Secretaria Administrativa - SECADM
Superintendência - SUPINT
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Executivo Municipal
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Poder Legislativo
Normas por Partido
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AVANTE - AVANTE
DEM - DEMOCRATAS
Inicial - Primeira legislatura
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
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