{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "10288", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10288/msg_001_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre o Termo de Confiss\u00e3o de D\u00edvida para o parcelamento de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10289", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10289/msg_002_2026.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00, \u0435m favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10292", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10292/msg_003_2026.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.994,00."}, {"id": "10294", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10294/msg_004_2026.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.131.832,27."}, {"id": "10299", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10299/msg_005_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que extingue a Autarquia Loteria do Munic\u00edpio de Miguel Pereira \u2013 LOTEMP, revoga a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 414/2024 e atos correlatos, disciplina a sucess\u00e3o patrimonial e obrigacional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10303", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10303/msg_006_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclus\u00e3o \u2013 CMAI no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10304", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10304/msg_007_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10305", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10305/msg_008_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.536,00."}, {"id": "10306", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10306/msg_009_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.391.283,00."}, {"id": "10307", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10307/msg_010_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10308", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10308/msg_011_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei ordin\u00e1ria que revoga os \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba do art. 10 da Lei n.\u00ba 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece crit\u00e9rios para consulta p\u00fablica para as dire\u00e7\u00f5es das unidades escolares mantidas pelo Poder P\u00fablico Municipal de Miguel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar."}, {"id": "10315", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10315/msg_012_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00."}, {"id": "10316", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10316/msg_013_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00."}, {"id": "10317", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10317/msg_014_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 481.104,00."}, {"id": "10322", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10322/msg_015_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 198.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habita\u00e7\u00e3o.."}, {"id": "10329", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10329/msg_016_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que cria o Centro de Conviv\u00eancia Infanto Juvenil com Medida de Prote\u00e7\u00e3o em Regime de Acolhimento."}, {"id": "10327", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10327/msg_017_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que altera o art. 1\u00ba da Lei n.\u00ba 4.450, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de \u00e1reas de terras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10330", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10330/msg_018_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10331", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10331/msg_019_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.999.954,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10345", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10345/msg_020_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10346", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10346/msg_021_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o em procedimentos de licenciamento de obras e altera o C\u00f3digo de Obras Municipal para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Athis\"."}, {"id": "10348", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10348/msg_022_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, o licenciamento e a instala\u00e7\u00e3o de Empreendimentos de Hospedagem de Pequeno Porte e Impacto Reduzido (EHPIR), institui normas para constru\u00e7\u00f5es modulares e n\u00e3o convencionais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10347", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10347/msg_023_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"disp\u00f5e sobre a outorga onerosa do direito de construir, a outorga onerosa de altera\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros urban\u00edsticos e outorga onerosa do direito de altera\u00e7\u00e3o de uso no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10349", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10349/msg_024_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"disp\u00f5e sobre condi\u00e7\u00f5es especiais para regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es, acr\u00e9scimos e altera\u00e7\u00e3o de uso das constru\u00e7\u00f5es, estabelecendo a cobran\u00e7a de contrapartida financeira no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10350", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10350/msg_025_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.438.000,00\"."}, {"id": "10351", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10351/msg_026_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"altera a Lei Complementar n.\u00b0 038, de 28 de janeiro de 1998, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10359", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10359/msg_027_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.739.938,64, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10360", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10360/msg_028_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.002,17, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10363", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10363/msg_030_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei  que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.241.066,59 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10364", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10364/msg_031_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.038.231,22  em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10365", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10365/msg_032_2026.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10372", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"institui no \u00e2mbito Municipal, o Programa Mais Sa\u00fade com Agente com a atualiza\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o brasileira de ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) para o cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade em atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10373", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.969,60, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\"."}, {"id": "10374", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"altera a Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 4.340, de 12 de dezembro de 2024, autoriza o poder Executivo a conceder subs\u00eddio tarif\u00e1rio \u00e0 concession\u00e1ria prestadora do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo regular de passageiros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10375", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es do Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Miguel Pereira\"."}, {"id": "10376", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que \"altera o art. 208 do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, para instituir hip\u00f3tese adicional de aposentadoria por invalidez mediante per\u00edcia m\u00e9dica oficial\"."}, {"id": "10383", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 383.875,59, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10384", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 505.809,44, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10385", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.229,28, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10386", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 172.153,26, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10387", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 251.827,88, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10388", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 42.936,05, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10389", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 88.021,15, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10390", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 344.201,21, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10391", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 253.559,35, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10392", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.054,84, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10393", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 180.962,47, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10394", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \"autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.840,12, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "10409", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \u201cautoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 198.468,52, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habita\u00e7\u00e3o\u201d."}, {"id": "10410", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \u201cautoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000.000,00\u201d."}, {"id": "10413", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \u201cautoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.084.575,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\u201d."}, {"id": "10414", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \u201cautoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.023.983,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\u201d."}, {"id": "10415", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \u201cautoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 891.442,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\u201d."}, {"id": "10416", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \u201cautoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\u201d. \u2013 Emenda Parlamentar n\u00ba 43510003."}, {"id": "10417", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \u201cautoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\u201d. \u2013 Emenda Parlamentar n\u00ba 32680015."}, {"id": "10418", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \u201cautoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\u201d."}, {"id": "10419", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que \u201cautoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\u201d."}, {"id": "10302", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10302/plc_007_2026_executivo.pdf", "ementa": "Extingue a Autarquia Loteria do Munic\u00edpio de Miguel Pereira \u2013 LOTEMP, revoga a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 414/2024 e atos correlatos, disciplina a sucess\u00e3o patrimonial e obrigacional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10300", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a readequa\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o geral anual dos vencimentos b\u00e1sicos e remunera\u00e7\u00f5es dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil."}, {"id": "10318", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reajuste do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "10352", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10352/plc_028_2026_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10353", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10353/plc_029_2026_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o em procedimentos de licenciamento de obras e altera o C\u00f3digo de Obras Municipal para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Athis."}, {"id": "10354", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10354/plc_030_2026_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, o licenciamento e a instala\u00e7\u00e3o de Empreendimentos de Hospedagem de Pequeno Porte e Impacto Reduzido (EHPIR), institui normas para constru\u00e7\u00f5es modulares e n\u00e3o convencionais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10355", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10355/plc_031_2026_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga onerosa do direito de construir, a outorga onerosa de altera\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros urban\u00edsticos e outorga onerosa do direito de altera\u00e7\u00e3o de uso no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10356", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10356/plc_032_2026_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre condi\u00e7\u00f5es especiais para regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es, acr\u00e9scimos e altera\u00e7\u00e3o de uso das constru\u00e7\u00f5es, estabelecendo a cobran\u00e7a de contrapartida financeira no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10358", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10358/plc_034_2026_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00b0 038, de 28 de janeiro de 1998, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10381", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es do Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "10382", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 208 do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, para instituir hip\u00f3tese adicional de aposentadoria por invalidez mediante per\u00edcia m\u00e9dica oficial."}, {"id": "10290", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10290/plo_001_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Termo de Confiss\u00e3o de D\u00edvida para o parcelamento de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10291", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10291/plo_002_2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00, \u0435m favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10293", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10293/plo_003_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.994,00."}, {"id": "10295", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10295/plo_004_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.131.832,27."}, {"id": "10296", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de convers\u00e3o do pagamento de multas de tr\u00e2nsito de natureza leve, aplicadas pelo Munic\u00edpio de Miguel Pereira, em doa\u00e7\u00e3o de sangue e de medula \u00f3ssea."}, {"id": "10297", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10297/plo_006_2026_vitor_retirado.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclus\u00e3o \u2013 CMAI, no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10309", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10309/plo_009_2026_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclus\u00e3o \u2013 CMAI no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10310", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10310/plo_010_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10311", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10311/plo_011_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.719.536,00."}, {"id": "10312", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10312/plo_012_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza  o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.391.283,00."}, {"id": "10313", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10313/plo_013_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10314", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10314/plo_014_2026_executivo.pdf", "ementa": "Revoga os \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba do art. 10 da Lei n.\u00ba 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece crit\u00e9rios para consulta p\u00fablica para as dire\u00e7\u00f5es das unidades escolares mantidas pelo Poder P\u00fablico Municipal de Miguel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar."}, {"id": "10319", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10319/plo_015_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00."}, {"id": "10320", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10320/plo_016_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00."}, {"id": "10321", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10321/plo_017_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 481.104,00."}, {"id": "10325", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10325/plo_019_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 198.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10324", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10324/plo_020_2026_diego.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Cultural e Imaterial da cidade de Miguel Pereira ao \u201cMoto Clube Pregos do Asfalto\"."}, {"id": "10328", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10328/plo_021_2026_executivo.pdf", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba da Lei n.\u00ba 4.450, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de \u00e1reas de terras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10333", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10333/plo_022_2026_executivo.pdf", "ementa": "Cria o Centro de Conviv\u00eancia Infanto Juvenil com Medida de Prote\u00e7\u00e3o em Regime de Acolhimento."}, {"id": "10334", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10334/plo_023_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10335", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10335/plo_024_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.999.954,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10336", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10336/plo_025_2026_diego.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o do evento \u201cMP Motor Classic\u201d no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10337", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10337/plo_026_2026_diego.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o do Bloco Carnavalesco \u201cAt\u00e9 na Chuva Sai\u201d no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10339", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10339/plo_027_2026_diego.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o do 131\u00ba Grupo Escoteiro do Ar Serra Azul\u201d."}, {"id": "10357", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10357/plo_033_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.438.000,00."}, {"id": "10361", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10361/plo_035_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.739.938,64, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10362", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10362/plo_036_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.002,17, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10366", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10366/plo_037_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.241.066,59, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10367", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10367/plo_038_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.038.231,22, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10368", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10368/plo_039_2026_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.870.655,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10378", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Institui no \u00e2mbito Municipal, o Programa Mais Sa\u00fade com Agente com a atualiza\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o brasileira de ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) para o cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade em atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10379", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.969,60, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10380", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 4.340, de 12 de dezembro de 2024, autoriza o poder Executivo a conceder subs\u00eddio tarif\u00e1rio \u00e0 concession\u00e1ria prestadora do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo regular de passageiros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10396", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 383.875,59, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10397", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 505.809,44, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10398", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.229,28, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10399", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 172.153,26, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10400", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 251.827,88, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10401", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 42.936,05, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10402", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 88.021,15, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10403", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 344.201,21, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10404", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 253.559,35, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10405", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.054,84, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10406", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 180.962,47, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10407", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.840,12, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10395", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o reservado de espera dedicado a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade da rede p\u00fablica municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "10411", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 198.468,52, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10412", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000.000,00."}, {"id": "10421", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.084.575,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10422", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.023.983,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10423", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 891.442,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10424", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade. \u2013 Emenda Parlamentar n\u00ba 43510003."}, {"id": "10425", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade. \u2013 Emenda Parlamentar n\u00ba 32680015."}, {"id": "10426", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10427", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10420", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10420/apl_001_2026_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de luzes de emerg\u00eancia em todas as salas de aula das unidades escolares da rede p\u00fablica municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10298", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10298/ind_001_2026_mongin.pdf", "ementa": "Reitera a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 75/2023 que solicita \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade a entrega domiciliar de medicamentos de uso cont\u00ednuo aos portadores de doen\u00e7as/patologias cr\u00f4nicas no \u00e2mbito da Cidade de Miguel Pereira."}, {"id": "10332", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bei\u00e7ola, Cl\u00e9ber do T\u00e1xi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Fam\u00edlia, Mario Neves, Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10332/req_01_2026.pdf", "ementa": "Requer ao Exmo. Sr. Presidente, Vitor Batista Ralha de Afonseca, a imediata suspens\u00e3o e, posteriormente, a rescis\u00e3o dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de imprensa celebrados entre o Poder Legislativo e as empresas Nivea Vitoria Vieira e Americo Luiz Amaral Cordeiro."}, {"id": "10301", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bei\u00e7ola", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10301/moc_001_2026_cleverton.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Lu\u00eds Felipe Canedo Moutinho, em reconhecimento a sua trajet\u00f3ria exemplar como precursor da pr\u00e1tica do jiu-jitsu no munic\u00edpio de Miguel Pereira, contribuindo significativamente para o desenvolvimento esportivo, educacional e social da cidade."}, {"id": "10323", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10323/moc_002_2026_diego.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos propriet\u00e1rios da Padaria \u00c1gape Gourmet."}, {"id": "10326", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10326/moc_003_2026_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Rosemberg Gomes Kiffer, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "10338", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10338/moc_04_2026_taubinha.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Sr. Christian Saavedra Ferreira Deister Machado, pela conquista do t\u00edtulo pan-americano de Mountain Bike Downhill."}, {"id": "10340", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10340/moc_005_2026_diego.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Sr. Jonas Gon\u00e7alves Pereira, propriet\u00e1rio do Restaurante Esta\u00e7\u00e3o \u2013 \u201cO Crack dos Galetos\u201d."}, {"id": "10341", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10341/moc_006_2026_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Sr. Allan Borges Nogueira, Chefe de Gabinete e Presidente do Comit\u00ea ESG da CEDAE, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10342", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10342/moc_007_2026_kiki_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Manoel Trindade, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "10343", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10343/moc_008_2026_josi.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Sra. Fab\u00edola Silveira, por sua atua\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o inclusiva."}, {"id": "10344", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10344/moc_009_2026_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Sra. Luciana Garcia Russel de Souza, em reconhecimento pelos servi\u00e7os prestados no Col\u00e9gio C\u00edvico Militar de Miguel Pereira."}, {"id": "10369", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10369/moc_010_2026_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao empres\u00e1rio e profissional da sa\u00fade Dr. Eduardo Mattos, pela inaugura\u00e7\u00e3o de seu novo espa\u00e7o de atendimento."}, {"id": "10370", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es ao Sr. Fl\u00e1vio Bolsonaro em raz\u00e3o de seu anivers\u00e1rio."}, {"id": "10371", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao empres\u00e1rio Flavio Martins da empresa Briio \u00f3culos que vem desempenhando um \u00f3timo trabalho na Cidade de Miguel Pereira."}, {"id": "10377", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10377/moc_013_2026_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada os familiares do Ilmo. Sr. Rubem Medina, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "10408", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e9ber do T\u00e1xi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Fam\u00edlia, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada os familiares do Ilmo. Sr. Braz Lopes de Almeida, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "10428", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de aplausos encaminhada ao Sr. Alvaro Alves dos Santos, 2\u00ba Sgt PM (RG 88946), por sua dedica\u00e7\u00e3o, comprometimento e atua\u00e7\u00e3o exemplar na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e no combate \u00e0 criminalidade."}, {"id": "10429", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de aplausos encaminhada ao Sr. Gleidson Delphino Gourito, 3\u00ba Sgt PM (RG 89760), por sua dedica\u00e7\u00e3o, comprometimento e atua\u00e7\u00e3o exemplar na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e no combate \u00e0 criminalidade."}]}