{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "9338", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9338/msg_001_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais \u2013 SMPDA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9339", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9339/msg_002_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza a Concess\u00e3o de Im\u00f3vel pertencente ao Patrim\u00f4nio Dominical do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9342", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9342/msg_003_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 90.379,33."}, {"id": "9343", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9343/msg_004_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9346", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9346/msg_005_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9456", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9456/msg_006_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui \u00e1rea para instala\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio de interesse econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, incluindo nova \u00e1rea desapropriada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9461", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9461/msg_007_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo  a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.250.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9514", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9514/msg_008_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de incentivo aos atletas denominada bolsa atleta no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9515", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9515/msg_009_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos adaptados para cadeirantes em eventos p\u00fablicos e privados realizados no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9516", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9516/msg_010_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os p\u00fablico que operam no munic\u00edpio a retirar cabos e fia\u00e7\u00f5es da rede \u00e1rea excedentes e equipamentos sem uso instalados nos postes."}, {"id": "9517", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9517/msg_011_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.825,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9518", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9518/msg_012_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 886.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9526", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9526/msg_013_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.757,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9527", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9527/msg_014_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 188.203,20 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9528", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9528/msg_015_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 310.512,31, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "9529", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9529/msg_016_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.739,24."}, {"id": "9530", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9530/msg_017_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82."}, {"id": "9531", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9531/msg_018_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PROMEA do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9549", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9549/msg_019_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.750.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9551", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9551/msg_020_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.976.431,70, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9547", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9547/msg_021_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 3.838 de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o Programa de Resid\u00eancia Pedag\u00f3gica no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9558", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9558/msg_022_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9559", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9559/msg_023_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha Veto  Total \u00e0 Lei n\u00ba 4356, de 10 de mar\u00e7o de 2025, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Incentivo aos Atletas denominada Bolsa Atleta no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9563", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9563/msg_024_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a prefer\u00eancia de vagas para irm\u00e3os no mesmo estabelecimento de Ensino P\u00fablico de Miguel Pereira."}, {"id": "9565", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9565/msg_025_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.489.024,13, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9698", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9698/msg_026_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a  abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 767.341,00."}, {"id": "9744", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9744/msg_027_2025_ldo_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n\u00ba 101/2000."}, {"id": "9745", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9745/msg_028_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9754", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9754/msg_029_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei  que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9755", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9755/msg_030_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia,  Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9760", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9760/msg_031_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Municipal n.\u00ba 1.592, de 1\u00ba de dezembro 1997, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Patrulha Agr\u00edcola Mecanizada aos pequenos e m\u00e9dios produtores e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9761", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9761/msg_032_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que altera o gabarito das edifica\u00e7\u00f5es na Rua Comandante Paulo Em\u00edlio, neste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9762", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9762/msg_033_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que  altera a Lei Complementar n\u00ba 422, de 9 de julho de 2024, que estabelece condi\u00e7\u00f5es especiais para o licenciamento e a legaliza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es e edifica\u00e7\u00f5es multifamiliares no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, para dispor sobre exce\u00e7\u00f5es \u00e0 veda\u00e7\u00e3o em \u00e1reas residenciais."}, {"id": "9769", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9769/msg_034_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 442, de 29 de abril de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9778", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9778/msg_035_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, com ou sem garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9780", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9780/msg_036_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir  Cr\u00e9dito  Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Fiscal da prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 129.233,87."}, {"id": "9781", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9781/msg_037_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 1.759, de 10 de dezembro de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9785", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9785/msg_038_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que cria os cargos de Analista em Administra\u00e7\u00e3o Municipal no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, subordinados \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9800", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9800/msg_039_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 129.839,63."}, {"id": "9793", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9793/msg_040_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9794", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9794/msg_041_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.558.009,59, a favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9795", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9795/msg_042_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.709.943,19, a favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9796", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9796/msg_043_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9802", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9802/msg_044_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00."}, {"id": "9812", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9812/msg_045_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que regulamenta o procedimento de da\u00e7\u00e3o em pagamento de bens im\u00f3veis para extin\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de IPTU, de natureza tribut\u00e1ria, inscritos na d\u00edvida ativa do Munic\u00edpio, consoante o que estabelece o inciso XI, do artigo 156, da Lei n\u00ba 5172, de 25 de outubro de 1996, c/c artigo 76, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9818", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9818/msg_046_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de reserva de \u00e1rea acess\u00edvel e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ, denominado \"Camarote da Inclus\u00e3o\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9819", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9819/msg_047_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Parcial com proposta de Emenda Modificativa ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 056/2025, de autoria dos Vereadores Cristiano Kiki e Vitor Ralha, que \u201cdisp\u00f5e sobre o fornecimento de protetor auricular ou abafador para crian\u00e7as que s\u00e3o portadoras do Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira\u201d."}, {"id": "9875", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9875/msg_048_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia,  Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do uso de ve\u00edculos a\u00e9reos n\u00e3o tripulados (vants), conhecidos como drones, nas a\u00e7\u00f5es de combate ao mosquito Aedes Aegypti em im\u00f3veis de dif\u00edcil acesso ao Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9876", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9876/msg_049_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia,  Projeto de Lei  que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de barracas \u00e0 Igreja Matriz de Miguel Pereira e \u00e0 Igreja de Portela, durante a realiza\u00e7\u00e3o da festa de Nossa Senhora da Gl\u00f3ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9880", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9880/msg_050_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar n\u00ba 38, de 28 de janeiro de 1998, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9953", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9953/msg_051_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.714.073,86."}, {"id": "9954", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9954/msg_052_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar n\u00ba 7, de 24 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira)."}, {"id": "9980", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9980/msg_053_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9989", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9989/msg_054_2025_veto.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n\u00b0 94/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o, por parte dos condom\u00ednios residenciais e comerciais, \u00e0 autoridade competente, da ocorr\u00eancia ou suspeita de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes, idosos e animais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10001", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10001/msg_055_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre o limite para o plantio de \u00e1rvores ex\u00f3ticas e nativas pr\u00f3ximo \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9997", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9997/msg_056_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha a Mensagem de Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 096/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"disp\u00f5e sobre limita\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia de emiss\u00e3o de sons e ru\u00eddos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com transtorno do Espectro Autista em espa\u00e7os p\u00fablicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras providencias\"."}, {"id": "9998", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9998/msg_057_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha  a Mensagem de Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 097/2025, de autoria do Vereador Kiki Fam\u00edlia, que \"denomina 'Espa\u00e7o de Shows e Eventos Orcival Francelino de Souza' o espa\u00e7o de shows e eventos situado em Governador Portela, atr\u00e1s da Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria\"."}, {"id": "9993", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9993/msg_058_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza a Revis\u00e3o Geral Anual, nos limites dos \u00edndices inflacion\u00e1rios, dos agentes p\u00fablicos de que disp\u00f5e o Inciso X do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federativa do Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9999", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9999/msg_059_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10000", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10000/msg_060_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas Regulamentadoras n\u00ba 1 (NR-1) e n\u00ba 17 (NR-17) pelas empresas prestadoras de servi\u00e7os terceirizados contratadas pelo Munic\u00edpio de Miguel Pereira, estabelece diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios  e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10011", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10011/msg_061_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que cria cargos em comiss\u00e3o na estrutura administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10012", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10012/msg_062_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 1.818.996,00."}, {"id": "10013", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10013/msg_063_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 9.156.975,00."}, {"id": "10014", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10014/msg_064_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, na import\u00e2ncia de R$ 717.000,00."}, {"id": "10022", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10022/msg_065_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,\r\nno valor de R$ 12.114.912,91."}, {"id": "10023", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10023/msg_066_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.057,02, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10024", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10024/msg_067_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.776,26, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10025", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10025/msg_068_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 36.177,65, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10043", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10043/msg_069_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 213.518,20, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10045", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10045/msg_070_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00b0 106/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"institui o programa de vacina\u00e7\u00e3o domiciliar para pessoas com Transtorno de Espectro Autista - \u0422\u0415A e outras hipersensibilidades sensoriais no munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10046", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10046/msg_071_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 108/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10047", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10047/msg_072_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.536.148,36, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10048", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10048/msg_073_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.652,99, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10049", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10049/msg_074_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 277.101,44, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10050", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10050/msg_075_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 204.076,61, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10051", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10051/msg_076_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 38.733,66, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10052", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10052/msg_077_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 179.238,23 em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10069", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10069/msg_078_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que concede anistia de multa de mora e remiss\u00e3o dos juros do IPTU \u2013 Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN \u2013 Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na d\u00edvida ativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10070", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10070/msg_079_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que altera o art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 3.838, de 18 de fevereiro de 2022, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00b0 4.367, de 25 de mar\u00e7o de 2025, para majorar os valores das bolsas dos residentes pedag\u00f3gicos no Mun\u00edcipio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10071", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10071/msg_080_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10267", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10267/msg_081_2025_ppa_2026_2029.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o exerc\u00edcio de 2026 \u00e0 2029."}, {"id": "10261", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10261/msg_082_2025_loa_2026.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2026, estimando a receita e fixando a despesa."}, {"id": "10089", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10089/msg_083_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 3.247.788,19."}, {"id": "10099", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10099/msg_084_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 288.096,00."}, {"id": "10090", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10090/msg_085_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 25.218,32."}, {"id": "10091", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10091/msg_086_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 43.374,48."}, {"id": "10092", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10092/msg_087_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 147.552,00."}, {"id": "10088", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10088/msg_088_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que concede isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU e do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Inter Vivos, por ato oneroso de bens im\u00f3veis e direitos e eles relativos \u2013 ITBI, na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida \u2013 PMCMV, conforme artigo 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 11.977, de 07/07/2009, para as fam\u00edlias com renda igual ou inferior a 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos estipulados pelo Governo Federal."}, {"id": "10103", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10103/msg_089_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia,  Projeto  de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10108", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10108/msg_090_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em regime de urg\u00eancia,  Projeto de Lei Complementar que altera os artigos 6\u00ba e 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequa\u00e7\u00f5es promovidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atrav\u00e9s da Portaria GM/MS n\u00ba 6.907 de 29 de abril de 2025."}, {"id": "10116", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10116/msg_091_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.000,00."}, {"id": "10117", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10117/msg_092_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 145.093,42, em favor do Fundo Municipal da Inf\u00e2ncia e do Adolescente."}, {"id": "10118", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10118/msg_093_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.831.726,72."}, {"id": "10119", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10119/msg_094_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 103.273,28."}, {"id": "10120", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10120/msg_095_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 86.025,82, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10121", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10121/msg_096_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.582.760,00."}, {"id": "10122", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10122/msg_097_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 650.000,00."}, {"id": "10131", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10131/msg_098_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que cria a Comiss\u00e3o de Licenciamento Ambiental \u2013 CLA no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10137", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10137/msg_099_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 141/2025, de autoria do Vereador Kiki Fam\u00edlia, que \"altera a Lei Complementar n\u00ba 7, de 24 de fevereiro de 1992 - C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira\"."}, {"id": "10138", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10138/msg_100_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 145/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"institui Garantias \u00e0 Crian\u00e7a com Defici\u00eancia e/ou Transtornos do Neurodesenvolvimento no Ambiente Escolar\"."}, {"id": "10139", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 155/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"disp\u00f5e sobre a Permiss\u00e3o para a Pr\u00e1tica da Terapia do Riso e Humaniza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia nos Equipamentos P\u00fablicos de Sa\u00fade e nas Casas de Conviv\u00eancia de Idosos no Munic\u00edpio de Miguel Pereira\"."}, {"id": "10160", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10160/msg_102_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que desafeta o bem p\u00fablico que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10165", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10165/msg_103_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar n\u00ba 430, de 09 de agosto de 2024, para criar a diretoria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Atra\u00e7\u00e3o de Investimentos \u2013 INVEST MP, no \u00e2mbito da Autarquia Municipal de Turismo-MIGUELPEREIRATUR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10166", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10166/msg_104_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pertencentes ao patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10179", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10179/msg_105_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10180", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10180/msg_106_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.660.454,72."}, {"id": "10181", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10181/msg_107_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.083.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10189", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10189/msg_108_2025_veto_.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 162/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \u201cautoriza o Munic\u00edpio de Miguel Pereira a fornecer medicamentos da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade aos usu\u00e1rios que apresentem receitas prescritas por m\u00e9dicos de cl\u00ednicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de sa\u00fade, mesmo que n\u00e3o atendidos pelo sus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "10190", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10190/msg_109_2025_veto_.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 172/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \u201cdenomina \u2018Lizete Fonseca Oliveira\u2019 a pra\u00e7a localizada \u00e0s margens da linha do trem no bairro Francisco Fragoso\u201d."}, {"id": "10199", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10199/msg_110_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Parcial ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 170/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que \"cria a Comiss\u00e3o de Licenciamento Ambiental \u2013 CLA no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10200", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10200/msg_111_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar  que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10204", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10204/msg_112_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a prioriza\u00e7\u00e3o, pelos m\u00e9dicos da rede municipal de sa\u00fade, da prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos e respectivas dosagens dispon\u00edveis na farm\u00e1cia municipal e no Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil sempre que clinicamente poss\u00edvel."}, {"id": "10205", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10205/msg_113_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que institui o Selo de Acessibilidade e Inclus\u00e3o Social no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10206", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10206/msg_114_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 774.760,95."}, {"id": "10207", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10207/msg_115_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 474.217,79."}, {"id": "10208", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10208/msg_116_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.485.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10209", "ano": "2025", "numero": "117", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10209/msg_117_2025_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrecadamento Residencial \u2013 FAR, representado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 CEF, im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ para implementa\u00e7\u00e3o de empreendimento habitacional de interesse social no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida \u2013 MCMV/FAR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10217", "ano": "2025", "numero": "118", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10217/msg_118_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que estabelece crit\u00e9rios para consulta p\u00fablica para as dire\u00e7\u00f5es das unidades escolares mantidas pelo Poder P\u00fablico Municipal de Miguel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar."}, {"id": "10221", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10221/msg_119_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10225", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10225/msg_120_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 193.470,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10222", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10222/msg_121_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10226", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10226/msg_122_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00."}, {"id": "10227", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10227/msg_123_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre equipara\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do cargo de Pedagogo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10234", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10234/msg_124_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10238", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10238/msg_125_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de \u00e1reas de terras, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "10239", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10239/msg_126_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que consolida a cria\u00e7\u00e3o e reestrutura a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SME) de Miguel Pereira, visando o pleno atendimento \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o federal pertinente e \u00e0s normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE)."}, {"id": "10241", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10241/msg_127_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.834,53."}, {"id": "10240", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10240/msg_128_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 421.549,68."}, {"id": "10250", "ano": "2025", "numero": "129", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10250/msg_129_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclus\u00e3o \u2013 CMAI no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10251", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10251/msg_130_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Parcial ao Aut\u00f3grafo n.\u00b0 223/2025, de autoria do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca, que \"disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de mudas, comercializa\u00e7\u00e3o, plantio e cultivo da esp\u00e9cie arb\u00f3rea ex\u00f3tica Spathodea Campanulata, conhecida popularmente como \u201cespat\u00f3dea\u201d, no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, incentiva sua substitui\u00e7\u00e3o por esp\u00e9cies nativas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "10272", "ano": "2025", "numero": "131", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10272/msg_131_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10273", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10273/msg_132_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 3.689, de 7 de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de di\u00e1rias para hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte nas viagens a servi\u00e7o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10268", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10268/msg_133_2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.189.268,99."}, {"id": "10275", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 1.323.933,49."}, {"id": "10280", "ano": "2025", "numero": "135", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10280/msg_135_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n.\u00ba 4.396, de 11 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10274", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10274/msg_136_2025.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS, de que tratam os Arts. 115 e 117 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias \u2013 ADCT, com a reda\u00e7\u00e3o conferida pela Emenda Constitucional n\u00ba 136, de 9 de setembro de 2025."}, {"id": "10281", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10281/msg_137_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00b0 229/2025, de autoria dos vereadores Vitor Batista Ralha de Afonseca e Jos\u00e9 Roberto Mongin, que \"autoriza o Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Miguel Pereira (MP-PREVI) a conceder empr\u00e9stimo consignado aos servidores p\u00fablicos efetivos do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10282", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10282/msg_138_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00b0 231/2025, de autoria do vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca, que \"institui o 'Programa de Farm\u00e1cias Credenciadas de Miguel Pereira', para cobertura complementar de medicamentos da rela\u00e7\u00e3o municipal de medicamentos (REMUME), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10283", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10283/msg_139_2025_veto.pdf", "ementa": "Encaminha Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00b0 232/2025, de autoria dos vereadores Vitor Batista Ralha de Afonseca e Jos\u00e9 Roberto Mongin, que \u201cdisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 342, de 30 de dezembro de 2021\"."}, {"id": "9340", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9340/plc_001_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais \u2013 SMPDA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9561", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9561/plc_033_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9637", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9637/plc_037_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 411, de 8 de mar\u00e7o de 2024, que estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores, dispondo sobre a Reorganiza\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9638", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar n\u00ba 412, de 8 de mar\u00e7o de 2024, que disp\u00f5e sobre a Readequa\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o Geral Anual dos Vencimentos B\u00e1sicos e Remunera\u00e7\u00f5es dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil."}, {"id": "9748", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9748/plc_042_2025_executivo.pdf", "ementa": "Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9770", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9770/plc_049_2025_executivo.pdf", "ementa": "Altera o gabarito das edifica\u00e7\u00f5es na Rua Comandante Paulo Em\u00edlio, neste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9772", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9772/plc_050_2025_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 422, de 9 de julho de 2024, que estabelece condi\u00e7\u00f5es especiais para o licenciamento e a legaliza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es e edifica\u00e7\u00f5es multifamiliares no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, para dispor sobre exce\u00e7\u00f5es \u00e0 veda\u00e7\u00e3o em \u00e1reas residenciais."}, {"id": "9773", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9773/plc_053_2025_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 442, de 29 de abril de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9774", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9774/plc_057_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9775", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9775/plc_058_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Readequa\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o Geral Anual dos Vencimentos B\u00e1sicos e Remunera\u00e7\u00f5es dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil."}, {"id": "9776", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9776/plc_059_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Altera o Anexo V da Lei Complementar n.\u00ba 411, de 8 de mar\u00e7o de 2024, que estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores, dispondo sobre a Reorganiza\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9789", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9789/plc_067_2025_executivo.pdf", "ementa": "Cria os cargos de Analista em Administra\u00e7\u00e3o Municipal no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, subordinados \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9883", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9883/plc_092_2025_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 38, de 28 de janeiro de 1998, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9887", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9887/plc_095_2025_vitor_.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 7, de 24 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira)."}, {"id": "9956", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9956/plc_099_2025_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 7, de 24 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira)."}, {"id": "9982", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9982/plc_100_2025_executivo.pdf", "ementa": "Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10006", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10006/plc_110_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10007", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10007/plc_111_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas Regulamentadoras n\u00ba 1 (NR-1) e n\u00ba 17 (NR-17) pelas empresas prestadoras de servi\u00e7os terceirizados contratadas pelo Munic\u00edpio de Miguel Pereira, estabelece diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10015", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10015/plc_113_2025_executivo.pdf", "ementa": "Cria cargos em comiss\u00e3o na estrutura administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10066", "ano": "2025", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10066/plc_141_2025_kiki_.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 7, de 24 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira)."}, {"id": "10074", "ano": "2025", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10074/plc_144_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10098", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10098/plc_153_2025_executivo.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU e do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Inter Vivos, por ato oneroso de bens im\u00f3veis e direitos e eles relativos \u2013 ITBI, na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida \u2013 PMCMV, conforme artigo 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 11.977, de 07/07/2009, para as fam\u00edlias com renda igual ou inferior a 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos estipulados pelo Governo Federal."}, {"id": "10105", "ano": "2025", "numero": "156", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10105/plc_156_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10109", "ano": "2025", "numero": "160", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10109/plo_160_2025_executivo.pdf", "ementa": "Altera os artigos 6\u00ba e 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequa\u00e7\u00f5es promovidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atrav\u00e9s da Portaria GM/MS n\u00ba 6.907 de 29 de abril de 2025."}, {"id": "10141", "ano": "2025", "numero": "170", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10141/plc_170_2025_executivo.pdf", "ementa": "Cria a Comiss\u00e3o de Licenciamento Ambiental \u2013 CLA no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10174", "ano": "2025", "numero": "188", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10174/plc_188_2025_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 430, de 9 de agosto de 2024, para criar a Diretoria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Atra\u00e7\u00e3o de Investimentos \u2013 INVEST MP, no \u00e2mbito da Autarquia Municipal de Turismo \u2013 MIGUELPEREIRATUR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10202", "ano": "2025", "numero": "207", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10202/plc_207_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10236", "ano": "2025", "numero": "224", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10236/plc_224_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10258", "ano": "2025", "numero": "232", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mongin, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10258/plc_232_2025_vitor_mongin.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 342, de 30 de dezembro de 2021."}, {"id": "10276", "ano": "2025", "numero": "238", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10276/plc_238_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9341", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9341/plo_002_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de im\u00f3vel pertencente ao patrim\u00f4nio dominical do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9344", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9344/plo_003_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 90.379,33."}, {"id": "9345", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9345/plo_004_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9347", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9347/plo_005_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9426", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Evandro Taubinha, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9426/plo_006_2025_vitor_evandro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas e atividades esportivas municipais."}, {"id": "9427", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9427/plo_007_2025_diego.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico que operam no munic\u00edpio a retirar cabos e fia\u00e7\u00f5es da rede a\u00e9rea excedentes e equipamentos sem uso instalados nos postes."}, {"id": "9434", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9434/plo_008_2025_vitor.pdf", "ementa": "Determina que as unidades de sa\u00fade credenciadas no sistema \u00fanico de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Miguel Pereira \u2013 SUS, bem como as da rede privada, ofere\u00e7am leito separado para as m\u00e3es de natimorto e m\u00e3es com \u00f3bito fetal."}, {"id": "9439", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9439/plo_009_2025_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos adaptados para cadeirantes em eventos p\u00fablicos e privados realizados no munic\u00edpio de Miguel Pereira"}, {"id": "9460", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9460/plo_014_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui \u00e1rea para instala\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio de interesse econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, incluindo nova \u00e1rea desapropriada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9462", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9462/plo_015_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.250.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9519", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de incentivo aos atletas denominada Bolsa Atleta no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9520", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9520/plo_017_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos adaptados para cadeirantes em eventos p\u00fablicos e privados realizados no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9521", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9521/plo_018_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico que operam no munic\u00edpio a retirar cabos e fia\u00e7\u00f5es da rede a\u00e9rea excedentes e equipamentos sem uso instalados nos postes."}, {"id": "9522", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9522/plo_019_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.825,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9523", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9523/plo_020_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 886.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9533", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9533/plo_021_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.757,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9534", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9534/plo_022_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 188.203,20 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9535", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9535/plo_023_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 310.512,31, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "9536", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9536/plo_024_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.739,24."}, {"id": "9537", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9537/plo_025_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82."}, {"id": "9538", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9538/plo_026_2025_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PROMEA do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9542", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9542/plo_027_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a corre\u00e7\u00e3o/equipara\u00e7\u00e3o dos vencimentos do cargo de motorista em rela\u00e7\u00e3o aos demais cargos do n\u00edvel m\u00e9dio da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "9548", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9548/plo_030_2025_executivo.pdf", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 3.838 de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o Programa de Resid\u00eancia Pedag\u00f3gica no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9555", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9555/plo_031_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.750.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9556", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9556/plo_032_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.976.431,70, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9566", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9566/plo_034_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prefer\u00eancia de vagas para irm\u00e3os no mesmo estabelecimento de Ensino P\u00fablico de Miguel Pereira."}, {"id": "9567", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9567/plo_036_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.489.024,13, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9700", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9700/plo_039_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 767.341,00."}, {"id": "9749", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9749/plo_041_2025_executivo_ldo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n\u00ba 101/2000."}, {"id": "9756", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9756/plo_046_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9757", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9757/plo_047_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9768", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9768/plo_048_2025_executivo.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Municipal n.\u00ba 1.592, de 1\u00ba de dezembro 1997, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Patrulha Agr\u00edcola Mecanizada aos pequenos e m\u00e9dios produtores e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9765", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9765/plo_054_2025_vitor.pdf", "ementa": "Considera e declara de Utilidade P\u00fablica (T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica) a \u201cLoja Ma\u00e7\u00f4nica Resplandecer da Ac\u00e1cia\" n\u00ba 3.157."}, {"id": "9767", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9767/plo_056_2025_vitor_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o fornecimento de protetor auricular ou abafador para crian\u00e7as que s\u00e3o portadoras do Transtorno do Espectro Autista-TEA, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9782", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9782/plo_061_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, com ou sem garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9783", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9783/plo_062_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 129.233,87."}, {"id": "9784", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9784/plo_063_2025_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 1.759, de 10 de dezembro de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9790", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9790/plo_068_2025_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a na instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9803", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9803/plo_072_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 129.839,63."}, {"id": "9804", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9804/plo_073_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9805", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9805/plo_074_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.558.009,59, a favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9806", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9806/plo_075_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.709.943,19, a favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9807", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9807/plo_076_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9808", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9808/plo_077_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00."}, {"id": "9809", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9809/plo_078_2025_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o e de comercializa\u00e7\u00e3o de escapamentos de motocicletas que n\u00e3o sejam originais ou que aumentem a emiss\u00e3o de ru\u00eddo."}, {"id": "9816", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9816/plo_081_2025_executivo.pdf", "ementa": "Regulamenta o procedimento de da\u00e7\u00e3o em pagamento de bens im\u00f3veis para extin\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de IPTU, de natureza tribut\u00e1ria, inscritos na d\u00edvida ativa do Munic\u00edpio, consoante o que estabelece o inciso XI, do artigo 156, da Lei n\u00ba 5172, de 25 de outubro de 1996, c/c artigo 76, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9813", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Institui a comemora\u00e7\u00e3o do Dia das M\u00e3es e do Dia dos Pais no \u00e2mbito das Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil de Miguel Pereira."}, {"id": "9814", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9814/plo_083_2025_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o atendimento preferencial \u00e0s pessoas com epiderm\u00f3lise bolhosa nos locais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9822", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9822/plo_084_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de reserva de \u00e1rea acess\u00edvel e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ, denominado \"Camarote da Inclus\u00e3o\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9878", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9878/plo_090_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do uso de ve\u00edculos a\u00e9reos n\u00e3o tripulados (vants), conhecidos como drones, nas a\u00e7\u00f5es de combate ao mosquito Aedes Aegypti em im\u00f3veis de dif\u00edcil acesso ao Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9879", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9879/plo_091_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de barracas \u00e0 Igreja Matriz de Miguel Pereira e \u00e0 Igreja de Portela, durante a realiza\u00e7\u00e3o da festa de Nossa Senhora da Gl\u00f3ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9884", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9884/plo_094_2025_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o, por parte dos condom\u00ednios residenciais e comerciais, \u00e0 autoridade competente, da ocorr\u00eancia ou suspeita de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes, idosos e animais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9888", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9888/plo_096_2025_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre limita\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia de emiss\u00e3o de sons e ru\u00eddos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com transtorno do Espectro Autista em espa\u00e7os p\u00fablicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "9889", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9889/plo_097_2025_kiki.pdf", "ementa": "Denomina  \"Espa\u00e7o de Shows e Eventos Orcival Francelino de Souza\" o espa\u00e7o de shows e eventos situado em Governador Portela, atr\u00e1s da Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria."}, {"id": "9955", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9955/plo_098_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.714.073,86."}, {"id": "9994", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9994/plo_105_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a revis\u00e3o geral anual nos limites dos \u00edndices inflacion\u00e1rios, dos agentes p\u00fablicos de que disp\u00f5e o inciso X do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9995", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9995/plo_106_2025_vitor.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Vacina\u00e7\u00e3o Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA e outras hipersensibilidades sensoriais no munic\u00edpio de Miguel Pereira-RJ, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9996", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9996/plo_107_2025_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4.313, de 19 de setembro de 2024."}, {"id": "10002", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10002/plo_108_2025_vitor.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10005", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10005/plo_109_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o limite para o plantio de \u00e1rvores ex\u00f3ticas e nativas pr\u00f3ximo \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10016", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10016/plo_114_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 1.818.996,00."}, {"id": "10017", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10017/plo_115_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 9.156.975,00."}, {"id": "10018", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10018/plo_116_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, na import\u00e2ncia de R$ 717.000,00."}, {"id": "10026", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10026/plo_120_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.114.912,91."}, {"id": "10027", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10027/plo_121_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.057,02, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10028", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10028/plo_122_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.776,26, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10029", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10029/plo_123_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 36.177,65, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10054", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10054/plo_133_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 213.518,20, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10055", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10055/plo_134_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.536.148,36, em favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10057", "ano": "2025", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10057/plo_135_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.652,99, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10058", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10058/plo_136_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 277.101,44, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10059", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10059/plo_137_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 204.076,61, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10060", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10060/plo_138_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 38.733,66, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10061", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10061/plo_139_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 179.238,23 em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10072", "ano": "2025", "numero": "142", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10072/plo_142_2025_executivo.pdf", "ementa": "Concede anistia de multa de mora e remiss\u00e3o dos juros do IPTU \u2013 Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN \u2013 Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na d\u00edvida ativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10073", "ano": "2025", "numero": "143", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10073/plo_143_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Altera o art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 3.838, de 18 de fevereiro de 2022, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00b0 4.367, de 25 de mar\u00e7o de 2025, para majorar os valores das bolsas dos residentes pedag\u00f3gicos no Mun\u00edcipio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10082", "ano": "2025", "numero": "145", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10082/plo_145_2025_vitor.pdf", "ementa": "Institui garantias \u00e0 crian\u00e7a com defici\u00eancia e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar."}, {"id": "10094", "ano": "2025", "numero": "148", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10094/plo_148_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 3.247.788,19."}, {"id": "10100", "ano": "2025", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10100/plo_149_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 288.096,00."}, {"id": "10095", "ano": "2025", "numero": "150", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10095/plo_150_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 25.218,32."}, {"id": "10096", "ano": "2025", "numero": "151", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10096/plo_151_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 43.374,48."}, {"id": "10097", "ano": "2025", "numero": "152", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10097/plo_152_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 147.552,00."}, {"id": "10102", "ano": "2025", "numero": "155", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10102/plo_155_2025_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o para a pr\u00e1tica da Terapia do  Riso e Humaniza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia nos equipamentos p\u00fablicos de sa\u00fade e nas casas de conviv\u00eancia de idosos no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10111", "ano": "2025", "numero": "162", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10111/plo_162_2025_vitor.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Miguel Pereira a fornecer medicamentos da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade aos usu\u00e1rios que apresentem receitas prescritas por m\u00e9dicos de cl\u00ednicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de sa\u00fade, mesmo que n\u00e3o atendidos pelo SUS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10124", "ano": "2025", "numero": "163", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10124/plo_163_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.000,00."}, {"id": "10125", "ano": "2025", "numero": "164", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10125/plo_164_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 145.093,42, em favor do Fundo Municipal da Inf\u00e2ncia e do Adolescente."}, {"id": "10126", "ano": "2025", "numero": "165", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10126/plo_165_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.831.726,72."}, {"id": "10127", "ano": "2025", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10127/plo_166_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 103.273,28."}, {"id": "10128", "ano": "2025", "numero": "167", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10128/plo_167_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 86.025,82, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "10129", "ano": "2025", "numero": "168", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10129/plo_168_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.582.760,00."}, {"id": "10130", "ano": "2025", "numero": "169", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10130/plo_169_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 650.000,00."}, {"id": "10136", "ano": "2025", "numero": "172", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10136/plo_172_2025_vitor.pdf", "ementa": "Denomina \"Lizete Fonseca Oliveira\" a pra\u00e7a localizada as margens da linha do trem no bairro  Francisco Fragoso."}, {"id": "10162", "ano": "2025", "numero": "185", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10162/plo_185_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Desafeta o bem p\u00fablico que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10175", "ano": "2025", "numero": "189", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10175/plo_189_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pertencentes ao patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10182", "ano": "2025", "numero": "196", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10182/plo_196_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10183", "ano": "2025", "numero": "197", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10183/plo_197_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.660.454,72."}, {"id": "10185", "ano": "2025", "numero": "198", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10185/plo_198_2025_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.083.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10210", "ano": "2025", "numero": "208", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10210/plo_208_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioriza\u00e7\u00e3o, pelos m\u00e9dicos da rede municipal de sa\u00fade, da prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos e respectivas dosagens dispon\u00edveis na farm\u00e1cia municipal e no Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil sempre que clinicamente poss\u00edvel."}, {"id": "10211", "ano": "2025", "numero": "209", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10211/plo_209_2025_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Selo de Acessibilidade e Inclus\u00e3o Social no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10212", "ano": "2025", "numero": "210", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10212/plo_210_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 774.760,95."}, {"id": "10213", "ano": "2025", "numero": "211", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10213/plo_211_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 474.217,79.\r\nIndexa\u00e7\u00e3o"}, {"id": "10214", "ano": "2025", "numero": "212", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10214/plo_212_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.485.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10215", "ano": "2025", "numero": "213", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10215/plo_213_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrecadamento Residencial \u2013 FAR, representado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 CEF, im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ para implementa\u00e7\u00e3o de empreendimento habitacional de interesse social no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida \u2013 MCMV/FAR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10220", "ano": "2025", "numero": "214", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10220/plo_214_2025_executivo.pdf", "ementa": "Estabelece crit\u00e9rios para consulta p\u00fablica para as dire\u00e7\u00f5es das unidades escolares mantidas pelo Poder P\u00fablico Municipal de Miguel Pereira, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar."}, {"id": "10223", "ano": "2025", "numero": "216", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10223/plo_216_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10224", "ano": "2025", "numero": "217", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10224/plo_217_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10232", "ano": "2025", "numero": "218", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10232/plo_218_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 193.470,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "10233", "ano": "2025", "numero": "219", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10233/plo_219_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00."}, {"id": "10235", "ano": "2025", "numero": "220", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10235/plo_220_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre equipara\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do cargo de Pedagogo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10231", "ano": "2025", "numero": "223", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10231/plo_223_2025_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de mudas, comercializa\u00e7\u00e3o, plantio e cultivo da esp\u00e9cie arb\u00f3rea ex\u00f3tica Spathodea Campanulata, conhecida popularmente como \u201cespat\u00f3dea\u201d, no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, incentiva sua substitui\u00e7\u00e3o por esp\u00e9cies nativas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10242", "ano": "2025", "numero": "225", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10242/plo_225_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de \u00e1reas de terras, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "10243", "ano": "2025", "numero": "226", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10243/plo_226_2025_executivo.pdf", "ementa": "Consolida a cria\u00e7\u00e3o e reestrutura a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SME) de Miguel Pereira, visando o pleno atendimento \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o federal pertinente e \u00e0s normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE)."}, {"id": "10244", "ano": "2025", "numero": "227", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10244/plo_227_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.834,53."}, {"id": "10245", "ano": "2025", "numero": "228", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10245/plo_228_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 421.549,68."}, {"id": "10249", "ano": "2025", "numero": "229", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mongin, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10249/plo_229_2025_vitor_mongin.pdf", "ementa": "Autoriza o Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Miguel Pereira (MP-PREVI) a conceder empr\u00e9stimo consignado aos servidores p\u00fablicos efetivos do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10256", "ano": "2025", "numero": "230", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10256/plo_230_2025.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Acessibilidade e Inclus\u00e3o \u2013 CMAI no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10252", "ano": "2025", "numero": "231", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10252/plo_231_2025_vitor.pdf", "ementa": "Institui o \u201cPrograma de Farm\u00e1cias Credenciadas de Miguel Pereira\u201d, para cobertura complementar de medicamentos da rela\u00e7\u00e3o municipal de medicamentos (REMUME), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10266", "ano": "2025", "numero": "233", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10266/plo_233_2025_loa_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2026, estimando a receita e fixando a despesa."}, {"id": "10264", "ano": "2025", "numero": "234", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10264/plo_234_2025_vitor_.pdf", "ementa": "Regulamenta a instala\u00e7\u00e3o e o uso de extens\u00e3o tempor\u00e1ria de passeio p\u00fablico, denominada \"parklet\"."}, {"id": "10270", "ano": "2025", "numero": "235", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10270/plo_235_2025_ppa_2026_2029.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o exerc\u00edcio de 2026 \u00e0 2029."}, {"id": "10269", "ano": "2025", "numero": "236", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10269/plo_236_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.189.268,99."}, {"id": "10277", "ano": "2025", "numero": "239", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10277/plo_239_2025_executivo.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 3.689, de 7 de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de di\u00e1rias para hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte nas viagens a servi\u00e7o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10278", "ano": "2025", "numero": "240", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10278/plo_240_2025_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 1.323.933,49."}, {"id": "10279", "ano": "2025", "numero": "241", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10279/plo_241_2025_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira com seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS, de que tratam os Arts. 115 e 117 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias \u2013 ADCT, com a reda\u00e7\u00e3o conferida pela Emenda Constitucional n\u00ba 136, de 9 de setembro de 2025."}, {"id": "10284", "ano": "2025", "numero": "242", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10284/plo_242_2025_ldo_2026_alteracoes_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei n.\u00ba 4.396, de 11 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9562", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Veto Total \u00e0 Lei n\u00ba 4356, de 10 de mar\u00e7o de 2025, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Incentivo aos Atletas denominada Bolsa Atleta no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9823", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9823/plo_056_2025_vitor_kiki_veto_02_2025.pdf", "ementa": "Veto Parcial com proposta de Emenda Modificativa ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 056/2025, de autoria dos Vereadores Cristiano Kiki e Vitor Ralha, que \u201cdisp\u00f5e sobre o fornecimento de protetor auricular ou abafador para crian\u00e7as que s\u00e3o portadoras do Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira\u201d."}, {"id": "9991", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9991/plo_094_2025_vitor_veto_03_2025.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n\u00b0 94/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o, por parte dos condom\u00ednios residenciais e comerciais, \u00e0 autoridade competente, da ocorr\u00eancia ou suspeita de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes, idosos e animais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10003", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10003/plo_096_2025_vitor_veto_04_2025.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 096/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"disp\u00f5e sobre limita\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia de emiss\u00e3o de sons e ru\u00eddos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com transtorno do Espectro Autista em espa\u00e7os p\u00fablicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras providencias\"."}, {"id": "10004", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10004/plo_097_2025_kiki_veto_05_2025.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 097/2025, de autoria do Vereador Kiki Fam\u00edlia, que \"denomina 'Espa\u00e7o de Shows e Eventos Orcival Francelino de Souza' o espa\u00e7o de shows e eventos situado em Governador Portela, atr\u00e1s da Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria\"."}, {"id": "10053", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10053/plo_106_2025_vitor_veto_06_2025.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00b0 106/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"institui o programa de vacina\u00e7\u00e3o domiciliar para pessoas com Transtorno de Espectro Autista \u2013 \u0422\u0415A e outras hipersensibilidades sensoriais no munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10056", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10056/plo_108_2025_vitor_veto_07_2025_.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 108/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10142", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10142/plc_141_2025_kiki_veto_08_2025.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 141/2025, de autoria do Vereador Kiki Fam\u00edlia, que \"altera a Lei Complementar n\u00ba 7, de 24 de fevereiro de 1992 \u2013 C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira\"."}, {"id": "10143", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 145/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"institui Garantias \u00e0 Crian\u00e7a com Defici\u00eancia e/ou Transtornos do Neurodesenvolvimento no Ambiente Escolar\"."}, {"id": "10144", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10144/plo_155_2025_vitor_veto_10_2025.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 155/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \"disp\u00f5e sobre a Permiss\u00e3o para a Pr\u00e1tica da Terapia do Riso e Humaniza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia nos Equipamentos P\u00fablicos de Sa\u00fade e nas Casas de Conviv\u00eancia de Idosos no Munic\u00edpio de Miguel Pereira\"."}, {"id": "10195", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10195/plo_162_2025_vitor_veto_11_2025.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 162/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \u201cautoriza o Munic\u00edpio de Miguel Pereira a fornecer medicamentos da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade aos usu\u00e1rios que apresentem receitas prescritas por m\u00e9dicos de cl\u00ednicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de sa\u00fade, mesmo que n\u00e3o atendidos pelo sus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "10194", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10194/plo_172_2025_vitor_veto_12_2025.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 172/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que \u201cdenomina \u2018Lizete Fonseca Oliveira\u2019 a pra\u00e7a localizada \u00e0s margens da linha do trem no bairro Francisco Fragoso\u201d."}, {"id": "10203", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10203/plc_170_2025_executivo_veto_13_2025.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 170/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que \"cria a Comiss\u00e3o de Licenciamento Ambiental \u2013 CLA no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10257", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10257/plo_223_2025_vitor_veto_parcial_14_2025.pdf", "ementa": "Veto Parcial ao Aut\u00f3grafo n.\u00b0 223/2025, de autoria do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca, que \"disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de mudas, comercializa\u00e7\u00e3o, plantio e cultivo da esp\u00e9cie arb\u00f3rea ex\u00f3tica Spathodea Campanulata, conhecida popularmente como \u201cespat\u00f3dea\u201d, no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, incentiva sua substitui\u00e7\u00e3o por esp\u00e9cies nativas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "10285", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10285/plo_229_2025_vitor_mongin_veto_15_2025.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00b0 229/2025, de autoria dos vereadores Vitor Batista Ralha de Afonseca e Jos\u00e9 Roberto Mongin, que \"autoriza o Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Miguel Pereira (MP-PREVI) a conceder empr\u00e9stimo consignado aos servidores p\u00fablicos efetivos do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10286", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10286/plo_231_2025_vitor_veto_16_2025.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00b0 231/2025, de autoria do vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca, que \"institui o 'Programa de Farm\u00e1cias Credenciadas de Miguel Pereira', para cobertura complementar de medicamentos da rela\u00e7\u00e3o municipal de medicamentos (REMUME), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10287", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Pedro Paulo Sad Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10287/plc_232_2025_vitor_mongin_veto_17_2025.pdf", "ementa": "Veto Total ao Aut\u00f3grafo n.\u00b0 232/2025, de autoria dos vereadores Vitor Batista Ralha de Afonseca e Jos\u00e9 Roberto Mongin, que \u201cdisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 342, de 30 de dezembro de 2021\"."}, {"id": "9751", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9751/pdl_044_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Aprova as Contas da Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, referentes ao exerc\u00edcio de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito Andr\u00e9 Pinto de Afonseca, conforme parecer pr\u00e9vio do TCE-RJ."}, {"id": "9786", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9786/pdl_064_2025_kiki.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Rog\u00e9rio Teixeira J\u00fanior."}, {"id": "9788", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comenda Medalha de M\u00e9rito Cultural."}, {"id": "9791", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9791/pdl_069_2025_vitor_.pdf", "ementa": "Concede a Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Renata Alves Pereira."}, {"id": "9797", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9797/pdl_070_2025_kiki.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes."}, {"id": "9798", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9798/pdl_071_2025_kiki.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Thiago de Souza Pereira."}, {"id": "9810", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cl\u00e9ber do T\u00e1xi", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9810/pdl_079_2025_cleber.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Batista Lima."}, {"id": "9811", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cl\u00e9ber do T\u00e1xi", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9811/pdl_080_2025_cleber.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Iara Maria Alves Sad Coelho."}, {"id": "9821", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9821/pdl_085_2025_evandro.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense \u00e0 Ilma. Sra. Carla Cristina Vieira."}, {"id": "9825", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9825/pdl_086_2025_maurinho.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Cl\u00e9ber Isa\u00edas Machado."}, {"id": "9827", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9827/pdl_087_2025_maurinho.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Roseane Moura."}, {"id": "9872", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9872/pdl_088_2025_maurinho.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Figueiredo Lucio."}, {"id": "9873", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9873/pdl_089_2025_maurinho.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Alcin\u00e9ia Oliveira de Ara\u00fajo Ben\u00edcio."}, {"id": "9881", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9881/pdl_093_2025_diego.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Adriana de Afonseca Soares."}, {"id": "9981", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9981/pdl_101_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Joyce de Souza Santos Costa."}, {"id": "9988", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cl\u00e9ber do T\u00e1xi", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9988/pdl_102_2025_cleber.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Jo\u00e3o Caetano Leite."}, {"id": "9990", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9990/pdl_103_2025_evandro_taubinha.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 IIma. Sra. Maria Isabel Barreto de Souza."}, {"id": "9992", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9992/pdl_104_2025_evandro_taubinha.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Alexandre Ferreira de Almeida."}, {"id": "10019", "ano": "2025", "numero": "117", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Bei\u00e7ola", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10019/pdl_117_2025_cleverton.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Igor Bicaco Jo\u00e3o."}, {"id": "10020", "ano": "2025", "numero": "118", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Bei\u00e7ola", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10020/pdl_118_2025_cleverton.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Evandro Corr\u00eaa Portela."}, {"id": "10021", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10021/pdl_119_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense \u00e0 Ilma. Sra. Larissa Arag\u00e3o."}, {"id": "10034", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10034/pdl_127_2025_marquinho.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Val\u00e9ria de Aguiar Bastos Simonis."}, {"id": "10035", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10035/pdl_128_2025_marquinho.pdf", "ementa": "Concede Medalha de M\u00e9rito Municipal Abraham Medina \u00e0 Ilma. Sra. Tais Corr\u00eaa Costa."}, {"id": "10038", "ano": "2025", "numero": "129", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10038/pdl_129_2025_kiki.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Fernando Cesar Cavalcante Maconato."}, {"id": "10041", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10041/pdl_130_2025_maurinho.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Corr\u00eaa de Barros."}, {"id": "10042", "ano": "2025", "numero": "131", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10042/pdl_131_2025_evandro.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Sidnei Kaizer de Oliveira."}, {"id": "10064", "ano": "2025", "numero": "140", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10064/pdl_140_2025_vitor.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Rafaela da Concei\u00e7\u00e3o Brasil."}, {"id": "10087", "ano": "2025", "numero": "147", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10087/pdl_147_2025_mario.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense \u00e0 Ilma. Sra. Maria da Aparecida Genelhu Oliveira."}, {"id": "10101", "ano": "2025", "numero": "154", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10101/pdl_154_2025_mario.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense \u00e0 Ilma. Sra. L\u00facia Maria Teixeira de Freitas."}, {"id": "10104", "ano": "2025", "numero": "157", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10104/pdl_157_2025_vitor.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Eduardo da Costa Paes."}, {"id": "10106", "ano": "2025", "numero": "158", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10106/pdl_158_2025_diego.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marivaldo Rodrigues de Almeida."}, {"id": "10107", "ano": "2025", "numero": "159", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10107/pdl_159_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Marroni dos Santos Alves."}, {"id": "10110", "ano": "2025", "numero": "161", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10110/pdl_161_2025_kiki.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Kaleb Franklin dos Santos."}, {"id": "10132", "ano": "2025", "numero": "171", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10132/pdl_171_2025_kiki.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Roberta Silva Ramires."}, {"id": "10146", "ano": "2025", "numero": "173", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Bei\u00e7ola", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10146/pdl_173_2025_cleverton.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Juliana da Costa Silva."}, {"id": "10147", "ano": "2025", "numero": "174", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10147/pdl_174_2025_marquinho.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Ederson Cardoso Teixeira."}, {"id": "10148", "ano": "2025", "numero": "175", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10148/pdl_175_2025_marquinho.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Wanildo Tavares da Silva."}, {"id": "10149", "ano": "2025", "numero": "176", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10149/pdl_176_2025_marquinho.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Vitor Leonardo Alves."}, {"id": "10150", "ano": "2025", "numero": "177", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10150/pdl_177_2025_diego.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo de Deus Ribeiro."}, {"id": "10151", "ano": "2025", "numero": "178", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Bei\u00e7ola", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10151/pdl_178_2025_cleverton_.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Bressan."}, {"id": "10152", "ano": "2025", "numero": "179", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10152/pdl_179_2025_josi.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Imo. Sr. Oscar Friedlin Saldanha."}, {"id": "10153", "ano": "2025", "numero": "180", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10153/pdl_180_2025_diego.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Alessandro Guedes."}, {"id": "10154", "ano": "2025", "numero": "181", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10154/pdl_181_2025_vitor_.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Vanessa Leandro da Silva."}, {"id": "10157", "ano": "2025", "numero": "182", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cl\u00e9ber do T\u00e1xi", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10157/pdl_182_2025_cleber.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Augusto Domingues de Almeida."}, {"id": "10158", "ano": "2025", "numero": "183", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cl\u00e9ber do T\u00e1xi", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10158/pdl_183_2025_cleber.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexsander Luiz Caenazzo de Queiroz Silva."}, {"id": "10159", "ano": "2025", "numero": "184", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10159/pdl_184_2025_mongin.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Pires Vieira."}, {"id": "10164", "ano": "2025", "numero": "186", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10164/pdl_186_2025_mongin.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Jos\u00e9 Alfredo Santana."}, {"id": "10169", "ano": "2025", "numero": "187", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10169/pdl_187_2025_josi.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Maria Ilda Canedo Fernandes."}, {"id": "10167", "ano": "2025", "numero": "190", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10167/pdl_190_2025_vitor.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Joselaine Arag\u00e3o da Silva Rampini."}, {"id": "10168", "ano": "2025", "numero": "191", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10168/pdl_191_2025_vitor.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Daiane de Ara\u00fajo Can\u00eado."}, {"id": "10170", "ano": "2025", "numero": "192", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10170/pdl_192_2025_mario.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Wania Santos da Silva Oliveira."}, {"id": "10171", "ano": "2025", "numero": "193", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10171/pdl_193_2025_evandro.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Guilherme Cardoso Silva."}, {"id": "10177", "ano": "2025", "numero": "194", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10177/pdl_195_2025_mongin.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Denilson Alves Teixeira."}, {"id": "10178", "ano": "2025", "numero": "195", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10178/pdl_195_2025_mongin.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Jos\u00e9 Cabral de Macedo Pereira."}, {"id": "10184", "ano": "2025", "numero": "199", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10184/pdl_199_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram \u00e0 Ilma. Sra. Fatima das Neves Balestero."}, {"id": "10186", "ano": "2025", "numero": "200", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10186/pdl_200_2025_vitor.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luciano Gaspar Ramos."}, {"id": "10187", "ano": "2025", "numero": "201", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Bei\u00e7ola", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10187/pdl_201_2025_cleverton.pdf", "ementa": "Concede Medalha de M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ant\u00f4nio Paulo Sad Coelho."}, {"id": "10191", "ano": "2025", "numero": "202", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10191/pdl_202_2025_vitor.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Francisco Portinho."}, {"id": "9441", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9441/pre_010_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha, Evandro Carlos Cardoso Barreto, Jos\u00e9 Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos, a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9442", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9442/pre_011_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Josiane Ventura da Silva Concei\u00e7\u00e3o, Marcos Eli Malho e Mario Luis Pedroso das Neves, a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9452", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9452/pre_012_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos, a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9453", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9453/pre_013_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Desafeta bens m\u00f3veis considerados inserv\u00edveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9543", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9543/pre_028_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca a Curitiba\u2013PR, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9544", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9544/pre_029_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 740, de 05 de agosto de 2022, que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos valores recebidos a t\u00edtulo de di\u00e1rias pelo per\u00edodo de afastamento do Vereador do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, principalmente, com destino a Bras\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9564", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9564/pre_035_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza viagem dos Vereadores Cl\u00e9ber de Souza Ferreira e Cristiano Maia Arantes a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9699", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9699/pre_040_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9746", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9746/pre_043_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a servi\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "9753", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9753/pre_045_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha, Evandro Carlos Cardoso Barreto, Jos\u00e9 Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9763", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9763/pre_051_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem da Vereadora Josiane Ventura da Silva Concei\u00e7\u00e3o, a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9764", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9764/pre_052_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Marcos Eli Malho e Mario Luis Pedroso das Neves, a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9766", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9766/pre_055_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Desafeta bens m\u00f3veis considerados inserv\u00edveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9777", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9777/pre_060_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9787", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9787/pre_065_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Cl\u00e9ber de Souza Ferreira e Cristiano Maia Arantes a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10010", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10010/pre_112_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o de  bens m\u00f3veis considerados inserv\u00edveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10031", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10031/pre_124_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Cl\u00e9ber de Souza Ferreira, Cleverton da Silva Salvado e Cristiano Maia Arantes a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10032", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10032/pre_125_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, Jos\u00e9 Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10033", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10033/pre_126_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem da Vereadora Josiane Ventura da Silva Concei\u00e7\u00e3o a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10044", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10044/pre_132_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Denomina \u201cSala Vereador Eduardo Paulo Corr\u00eaa (Domi)\u201d, a sala de reuni\u00f5es plen\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "10085", "ano": "2025", "numero": "146", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10085/pre_146_2025_mesa_diretora_.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mario Luis Pedroso das Neves a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10192", "ano": "2025", "numero": "203", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10192/pre_203_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e o controle da utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrim\u00f4nio p\u00fablico e evitar a omiss\u00e3o indevida e consequente preju\u00edzo ao er\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10193", "ano": "2025", "numero": "204", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10193/pre_204_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Cl\u00e9ber de Souza Ferreira, Cleverton da Silva Salvado e Cristiano Maia Arantes, a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10197", "ano": "2025", "numero": "205", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10197/pre_205_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, Jos\u00e9 Roberto Mongin, Mauro Celso Pereira dos Santos e Marcos Eli Malho, a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10198", "ano": "2025", "numero": "206", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10198/pre_206_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mario Luis Pedroso das Neves, a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10218", "ano": "2025", "numero": "215", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10218/pre_215_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Altera o Anexo \u00danico da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 811, de 17 de outubro de 2025, que \u201cdisp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e o controle da utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrim\u00f4nio p\u00fablico e evitar a omiss\u00e3o indevida e consequente preju\u00edzo ao er\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "10229", "ano": "2025", "numero": "221", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10229/pre_221_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira para dispor sobre a aus\u00eancia injustificada do vereador \u00e0s sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias."}, {"id": "10230", "ano": "2025", "numero": "222", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10230/pre_222_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem da vereadora Josiane Ventura da Silva Concei\u00e7\u00e3o a Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10271", "ano": "2025", "numero": "237", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10271/pre_237_2025_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de kits de cestas natalinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9457", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9457/apl_001_2025_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de incentivo aos atletas denominada Bolsa Atleta no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9458", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9458/apl_002_2025_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos adaptados para cadeirantes em eventos p\u00fablicos e privados realizados no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9459", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9459/apl_003_2025_diego.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico que operam no munic\u00edpio a retirar cabos e fia\u00e7\u00f5es da rede a\u00e9rea excedentes e equipamentos sem uso instalados nos postes."}, {"id": "9524", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9524/apl_004_2025_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do aluguel do espa\u00e7o/barraca para moradores do Munic\u00edpio de Miguel Pereira que desejam expor seus produtos em eventos p\u00fablicos ou privados que tenham o apoio da Prefeitura Municipal."}, {"id": "9541", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9541/apl_005_2025_evandro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prefer\u00eancia de vagas para irm\u00e3os no mesmo estabelecimento de ensino p\u00fablico municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "9546", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9546/apl_006_2025_vitor.pdf", "ementa": "Institui a Telessa\u00fade no Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9747", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9747/apl_007_2025_diego.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o limite para o plantio de \u00e1rvores ex\u00f3ticas e nativas pr\u00f3ximo \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9750", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9750/apl_008_2025_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.898/2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9779", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9779/apl_009_2025_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de reserva de \u00e1rea acess\u00edvel e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ, denominado \u201cCamarote da Inclus\u00e3o\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9815", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9815/apl_010_2025_marquinho.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do uso de Ve\u00edculos A\u00e9reos N\u00e3o Tripulados (VANTS), conhecidos como drones, nas a\u00e7\u00f5es de combate ao mosquito aedes aegypti em im\u00f3veis de dif\u00edcil acesso no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "9817", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9817/apl_011_2025_diego.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de barracas \u00e0 Igreja Matriz de Miguel Pereira e \u00e0 Igreja de Portela, durante a realiza\u00e7\u00e3o da Festa de Nossa Senhora da Gl\u00f3ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9979", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9979/apl_012_2025_vitor.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instalar postos de atendimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais em Conrado, 3\u00ba Distrito de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10030", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10030/apl_013_2025_mongin.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ, a Lei Federal n\u00ba 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigat\u00f3ria a capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros de professores e funcion\u00e1rios de estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de estabelecimentos de recrea\u00e7\u00e3o infantil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10114", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Bei\u00e7ola, Cl\u00e9ber do T\u00e1xi, Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10114/apl_014_2025_cleber_cleverton_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioriza\u00e7\u00e3o, pelos m\u00e9dicos da rede municipal de sa\u00fade, da prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos e respectivas dosagens dispon\u00edveis na Farm\u00e1cia Municipal e no Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil, sempre que clinicamente poss\u00edvel."}, {"id": "10133", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10133/apl_015_2025_kiki.pdf", "ementa": "Institui o Selo de Acessibilidade e Inclus\u00e3o Social no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9429", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de \u201cfaixa de pedestres elevada\u201d na Rua Dr. Os\u00f3rio de Almeida, altura do n\u00famero 810, Governador Portela (entrada principal da Escola Estadual \u00c1lvaro Alvim)."}, {"id": "9430", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a implanta\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus na Travessa Juca Leite, altura do n\u00famero 43, no bairro Rio D\u2019Ouro."}, {"id": "9431", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a reforma do piso, constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios, banheiros, arquibancada e extens\u00e3o da tela at\u00e9 a parte superior da Quadra do Rio D\u2019Ouro."}, {"id": "9432", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a reforma e a padroniza\u00e7\u00e3o dos pontos de \u00f4nibus da Travessa Juca Leite no Rio D\u2019Ouro."}, {"id": "9433", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a reforma da ferragem do alambrado, troca da tela e abertura dos banheiros da quadra de society situada na Pra\u00e7a da Matriz da Igreja Nossa Senhora da Gl\u00f3ria, em Governador Portela."}, {"id": "9435", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Adalice Soares, localizada em Governador Portela."}, {"id": "9436", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de cobertura na quadra da Escola Municipal de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Governador Portela, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 038/2024."}, {"id": "9437", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de uma rede Wi-Fi em toda a cidade para que a popula\u00e7\u00e3o possa ter f\u00e1cil acesso ao App Smart, reiterando a indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 102/2023."}, {"id": "9438", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a implanta\u00e7\u00e3o de brinquedos no Bairro Futurista, em Governador Portela, ao lado da escola Waldemar Vieira da Rosa, onde se encontra um terreno vazio e abandonado."}, {"id": "9440", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita o reajuste do valor de repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 023/2019."}, {"id": "9443", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita pintura de faixa de pedestres e instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas na Rua Luis Eug\u00eanio, n.\u00ba 53, em frente \u00e0 Escola Municipal Professora Adalice Soares, localizada em Governador Portela, no 2\u00ba Distrito do Munic\u00edpio."}, {"id": "9444", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal que re\u00fana esfor\u00e7os para a reabertura do Instituto M\u00e9dico Legal de Miguel Pereira, reitera\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o 040/2023."}, {"id": "9445", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de 2 (dois) quebra-molas na Rua Aurea, em frente ao n.\u00ba 236, bairro Alto da Boa Vista no 1\u00ba Distrito do Munic\u00edpio."}, {"id": "9446", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a reforma das mesas e bancos instalados em frente a Escola Municipal Professora Adalice Soares."}, {"id": "9447", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a viabilidade de reforma e estrutura\u00e7\u00e3o do campo de futebol da divisa com Ferreiros."}, {"id": "9448", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a viabilidade de reconstru\u00e7\u00e3o da quadra poliesportiva do bairro Clube Velho."}, {"id": "9449", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de 1 (um) quebra-molas na Rua Waldomiro Moreira, em frente ao n.\u00ba 117, bairro Passatempo no 2\u00ba Distrito do Munic\u00edpio."}, {"id": "9450", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a reforma da Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o de Governador Portela, localizada na Travessa Osmar Chaves, 2\u00ba Distrito de Miguel Pereira."}, {"id": "9532", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9532/ind_019_2025_diego.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de uma faixa de pedestres no Espa\u00e7o da Crian\u00e7a, em Portela, nas Ruas Ant\u00f4nio Oliveira Valente, Pra\u00e7a 31 de Mar\u00e7o e Rua Dr. Os\u00f3rio de Almeida."}, {"id": "9539", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9539/ind_020_2025_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a implanta\u00e7\u00e3o de uma sala espec\u00edfica apenas para as reuni\u00f5es dos conselhos municipais."}, {"id": "9550", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a reforma da servid\u00e3o, localizada na Alameda do Recreio, altura do n\u00famero 422, que liga a Avenida Frederico Wangler, altura do n\u00famero 219, no bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "9552", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita  o desentupimento e limpeza das manilhas da Rua Salerno em Conrado (3\u00ba Distrito), bem como a instala\u00e7\u00e3o de caixas de passagem para melhorar o escoamento das \u00e1guas pluviais."}, {"id": "9553", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de refletores na quadra de grama sint\u00e9tica do bairro Apropal, no 3\u00ba Distrito de Miguel Pereira."}, {"id": "9554", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de uma unidade do SAMU, ou similar, no 3\u00ba Distrito, nos mesmos padr\u00f5es do 1\u00ba Distrito."}, {"id": "9886", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9886/ind_025_evandro_taubinha.pdf", "ementa": "Solicita o estudo da viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o de uma vaga para carga e descarga no lado esquerdo da Rua Francisco Alves, centro, Miguel Pereira."}, {"id": "10067", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10067/ind_026_2024_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) quebra-molas ou redutores de velocidade, o primeiro pr\u00f3ximo \u00e0 Escola Municipal Ruy Bittencourt, outro em frente a antiga Pra\u00e7a, o terceiro no Posto de Sa\u00fade \u00c1lvaro Baldez, ambos localizados na principal rua do bairro Mangueiras, e o  \u00faltimo antes da Igreja de Santana, na altura do  n\u00ba 30.180 no Terceiro Distrito."}, {"id": "10068", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10068/ind_027_2024_mongin.pdf", "ementa": "Solicita \u00e0 Secretaria de Obras, que verifique, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de uma ponte de alvenaria ou de estrutura met\u00e1lica na Estrada do pau Ferro (Cant\u00e3o) em Santa Branca no Terceiro Distrito."}, {"id": "10086", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha, Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10086/ind_028_evandro_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de ondula\u00e7\u00f5es transversais (quebra-molas) do tipo A, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 600/2016 do CONTRAN, em pontos estrat\u00e9gicos ao longo da Estrada Dr. Joaquim Nicolau e da Av. Frederico Wangler, no bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "10123", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10123/ind_029_2025_evandro.pdf", "ementa": "Reitera a indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 042/2023 que solicita a reforma da servid\u00e3o, localizada na Alameda do Recreio, altura do n\u00famero 422, que liga a Avenida Frederico Wangler, altura do n\u00famero 219, no bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "10140", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas em alguns bairros."}, {"id": "10161", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10161/ind_031_2025_mongin.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de uma unidade do SAMU, ou similar, nos mesmos padr\u00f5es, no 3\u00ba Distrito de Miguel Pereira."}, {"id": "10163", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10163/ind_032_2025_mongin.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal que a Farm\u00e1cia Municipal do 3\u00ba Distrito, Conrado, passe a funcionar em hor\u00e1rio amplo."}, {"id": "10176", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10176/ind_033_2025_evandro.pdf", "ementa": "Solicita o estudo para a execu\u00e7\u00e3o de paisagismo do lado esquerdo da Estrada Dr. Joaquim Nicolau na Pra\u00e7a da Ponte, trecho que compreende a esquina com o PSF 2 at\u00e9 a altura do Hortifr\u00fati."}, {"id": "10248", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10248/ind_034_2025_josi_retirado.pdf", "ementa": "Solicita a pintura da quadra poliesportiva, reparos no espa\u00e7o f\u00edsico e reforma dos bancos e mesas localizados na \u00e1rea frontal da Escola Municipal Professora Adalice Soares localizada em Governador Portela, no 2\u00b0 distrito do Munic\u00edpio."}, {"id": "10036", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10036/req_01_2025_kiki.pdf", "ementa": "Requer ao Senhor Carlos Eduardo Lima, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, apoio para a divulga\u00e7\u00e3o e encaminhamento de um question\u00e1rio diagn\u00f3stico aos coordenadores das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) do munic\u00edpio, dispon\u00edvel no link: https://forms.gle/b6YPJcZQZDibzfkKA."}, {"id": "10145", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Pedro Paulo Sad Coelho, o envio urgente dos projetos de lei do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2026, em raz\u00e3o da expira\u00e7\u00e3o do prazo para o envio em 31 de agosto do corrente ano."}, {"id": "10253", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10253/req_03_2025_vitor.pdf", "ementa": "Requer que seja oficiado ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade solicitando a presta\u00e7\u00e3o de contas completa do ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga, referente ao m\u00eas de outubro de 2025."}, {"id": "10254", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10254/req_04_2025_vitor.pdf", "ementa": "Requer que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que este apresente, no prazo legal, a c\u00f3pia dos processos referentes aos empr\u00e9stimos contratados pelo Munic\u00edpio de Miguel Pereira junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal desde 2017, at\u00e9 a presente data, bem como todos os contratos de pavimenta\u00e7\u00e3o executados pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, oriundos dos recursos de empr\u00e9stimos junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal."}, {"id": "9428", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9428/moc_001_2025_diego.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos militares do Destacamento de Bombeiro Militar 1/29 \u2013 Miguel Pereira, pela atua\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia no combate ao inc\u00eandio do Parque Serra Radical, evitando maiores preju\u00edzos para a cidade e sem deixar v\u00edtimas."}, {"id": "9451", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9451/moc_002_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Israel Victor dos Reis."}, {"id": "9454", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia, Anderson Liberato, Cl\u00e9ber do T\u00e1xi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Marli Nicolau Alves, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "9455", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho, Anderson Liberato, Cl\u00e9ber do T\u00e1xi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Fam\u00edlia, Mario Neves, Marquinho Gordo, Mongin, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Imo. Sr. Alexsandro Portasio Ferreira, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "9525", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9525/moc_005_2025_diego.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos colaboradores do Espa\u00e7o do Artes\u00e3o - Miguel Pereira."}, {"id": "9540", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9540/moc_006_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Juracy Francisco de Jesus, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "9557", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9557/moc_007_2025_diego.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Wagner dos Santos Barros, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "9568", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9568/moc_008_2025_diego.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Torcida Fogo Serrano, a primeira torcida inclusiva do Brasil."}, {"id": "9569", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9569/moc_009_2025_diego.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Diocese de Valen\u00e7a-RJ, em homenagem aos seu centen\u00e1rio."}, {"id": "9570", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9570/moc_010_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Orcival Francelino de Souza, conhecido como Cival Barraqueiro, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "9639", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9639/moc_011_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es encaminhada a Ilma. Sr\u00aa Luiza Antunes de Oliveira."}, {"id": "9707", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9707/moc_012_2025_vitor_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada as Ilmas. Sras. Lorrane Machado, Juliana Peruci, Thamyres Chagas, M\u00e1rcia Leal Vieira de Lima e Lorrana Ramos Soares da Silva."}, {"id": "9743", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es encaminhada a jovem Anna J\u00falia Ventura da Concei\u00e7\u00e3o, filha da Vereadora Josi do Posto, em comemora\u00e7\u00e3o aos seus 17 anos."}, {"id": "9752", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9752/moc_014_2025_mongin.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar  encaminhada aos familiares da Sra. Neide Chaves da Rosa, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "9758", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9758/moc_015_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Sr. Jos\u00e9 Henrique Dutra de Carvalho, pela inaugura\u00e7\u00e3o da Loja do Zez\u00e9 em Miguel Pereira \u2013 RJ."}, {"id": "9759", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9759/moc_016_2025_maurinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio encaminhada ao Exmo. Deputado Federal Marcelo Crivella pela apresenta\u00e7\u00e3o da PEC 05/2023."}, {"id": "9771", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves, Anderson Liberato, Cl\u00e9ber do T\u00e1xi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Fam\u00edlia, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9771/moc_017_2025_mario.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Adriana de Afonseca Soares."}, {"id": "9792", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9792/moc_018_2025_marquinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao jovem Kaio de Paula Nascimento."}, {"id": "9799", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9799/moc_019_2025_diego.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Pablo Boeno Galhano."}, {"id": "9801", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9801/moc_020_2025_diego.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Michelangelo de Lima Nunes."}, {"id": "9820", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9820/moc_021_2025_anderson.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Equipe do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU \u2013 Miguel Pereira)."}, {"id": "9824", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9824/moc_022_2025_josi.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Davi Pereira Felix."}, {"id": "9826", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9826/moc_023_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos empres\u00e1rios Leo Valente Silva e Natalia Vieira Pereira pela inaugura\u00e7\u00e3o da Farm\u00e1cia Nossa Senhora da Gl\u00f3ria."}, {"id": "9828", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9828/moc_024_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de aplausos encaminhada aos artistas participantes da Mostra de Cenas Curtas de Palha\u00e7os."}, {"id": "9874", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9874/moc_025_2025_maurinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada  aos Ilmos. Srs. Leir Valente Silva e Manoel Job Leal Neto."}, {"id": "9877", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9877/moc_026_2025_diego.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhado aos Ilmos. Srs. Diretores da Sociedade Esportiva V\u00f4lei Portela."}, {"id": "9882", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9882/moc_027_2025_diego.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos jogadores do time Set Voleibol."}, {"id": "9885", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9885/moc_028_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao jovem Ghabriel William Azevedo Policarpo, em reconhecimento \u00e0 sua dedica\u00e7\u00e3o, esfor\u00e7o e conquista pela conclus\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o como Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil."}, {"id": "9983", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bei\u00e7ola", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9983/moc_029_2025_cleverton.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Policial Militar Ilmo. Sr. Felipe Coutinho da Silva - SGT Coutinho - RG: 95.034."}, {"id": "9984", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9984/moc_030_2025_josi.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao professor de artes marciais Ilmo. Sr. Felipe Jos\u00e9 Souza da Silva."}, {"id": "9985", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9985/moc_031_2025_josi.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao professor de artes marciais Ilmo. L\u00eaonidas da Cruz Carvalho."}, {"id": "9986", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9986/moc_032_2025_josi.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Davi Pereira Felix."}, {"id": "9987", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9987/moc_033_2025_josi.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra Zeni de Souza Vieira."}, {"id": "10008", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10008/moc_034_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada \u00e0 Ilma. Sra. Beatriz Goulart da Silva."}, {"id": "10009", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10009/moc_035_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alexandre Santos de Almeida."}, {"id": "10037", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Lizete Fonseca Oliveira, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "10039", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bei\u00e7ola", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Carlos Celino Lisboa."}, {"id": "10040", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10040/moc_038_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos colaboradores  e volunt\u00e1rios da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais \u2013 APAE de Miguel Pereira, em reconhecimento ao trabalho de excel\u00eancia, \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o e ao compromisso com a inclus\u00e3o social, a educa\u00e7\u00e3o e a qualidade de vida das pessoas com defici\u00eancia."}, {"id": "10063", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10063/moc_039_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Comandante da 2\u00aa CIA, 1\u00ba Tenente  Luciano da Silva Santos (RG 75.982), bem como aos integrantes do Grupamento de A\u00e7\u00f5es T\u00e1ticas (GAT) desta unidade, 3\u00ba Sargento PM Rodrigo Dias de Castro (RG 90.731), 3\u00ba Sargento PM Danilo Caetano Takiguti RG (94.455) e o 3\u00ba Sargento PM Oseas Rosa Rodrigues (RG 99.482)."}, {"id": "10065", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10065/moc_040_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Sidnei de Souza Fonseca, pelos excelentes servi\u00e7os prestados a esta C\u00e2mara Municipal, por mais de vinte e seis anos."}, {"id": "10084", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10084/moc_041_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Almir de Oliveira Monteiro, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "10093", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diego Coelho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10093/moc_042_2025.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada para a Diretoria da AFALA de Governador Portela."}, {"id": "10115", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10115/moc_043_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos atletas e treinadores da Equipe MP Esportes \u2013 Futsal, pela brilhante vit\u00f3ria no Festival Dente de Leite - Etapa Miguel Pereira."}, {"id": "10134", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10134/moc_044_2025_josi.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Centro de Treinamento Felipe Souza."}, {"id": "10135", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josi do Posto", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10135/moc_045_2025_josi.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada \u00e0 Ilma. Sra. Carmem L\u00facia Gomes Ferreira."}, {"id": "10155", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10155/moc_046_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada \u00e0 Ilma. Sra. Bianca da Silva Cardoso, int\u00e9rprete de Libras e estagi\u00e1ria pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, em reconhecimento ao extraordin\u00e1rio trabalho realizado junto \u00e0 Escola Municipal Concei\u00e7\u00e3o Machado."}, {"id": "10156", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10156/moc_047_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo Ribeiro dos Santos, morador do 3\u00ba Distrito de Miguel Pereira, Conrado, em reconhecimento ao seu admir\u00e1vel trabalho volunt\u00e1rio em prol da comunidade."}, {"id": "10172", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10172/moc_048_2025_evandro.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Matheus Ven\u00e2ncio da Silva."}, {"id": "10173", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10173/moc_049_2025_evandro.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Ivanilson Ven\u00e2ncio da Silva."}, {"id": "10188", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha, Bei\u00e7ola, Cl\u00e9ber do T\u00e1xi, Diego Coelho, Evandro Taubinha, Josi do Posto, Kiki Fam\u00edlia, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10188/moc_050_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Pedro Paulo Sad Coelho, pelos grandes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Miguel Pereira em seu primeiro ano de gest\u00e3o."}, {"id": "10196", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10196/moc_051_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada \u00e0 atleta Laiza Venancio Brum, em reconhecimento ao seu destaque e conquistas no ciclismo e trail run, representando com excel\u00eancia o munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "10201", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10201/moc_052_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao grupo \u201cMiguel Pereira, vira verso, vira prosa, vira hist\u00f3ria\u201d, em reconhecimento ao relevante trabalho de valoriza\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, da cultura e da identidade local, e por sua expressiva contribui\u00e7\u00e3o ao fortalecimento do turismo cultural no munic\u00edpio."}, {"id": "10216", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10216/moc_053_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Rafael Gerson Alves de \u00c1vila (Inspetor de Pol\u00edcia Civil); Samuel Dutra Fran\u00e7a J\u00fanior (Inspetor de Pol\u00edcia Civil); J\u00e9ssica Villa Nova (Investigadora de Policia Civil); Luis Eduardo Pires (Inspetor de Pol\u00edcia Civil); Fernando Marques Duarte Neto (Oficial de Cart\u00f3rio de Pol\u00edcia Civil); Sargento PM Silveira; Sargento PM Alves; e Cabo PM Geraldo."}, {"id": "10219", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10219/moc_54_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Marcelo Guimar\u00e3es Vieira."}, {"id": "10228", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10228/moc_55_2025.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada \u00e0 Ilma. Sra. Inspetora de Pol\u00edcia Janaina Roberta Bom Rocca Bomfim, pelo excelente trabalho na prote\u00e7\u00e3o e no apoio \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, incluindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos agressores."}, {"id": "10237", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10237/moc_056_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Luiz Eduardo Patrasso, pela cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da intelig\u00eancia artificial e-SUS GPT."}, {"id": "10246", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10246/moc_057_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. David Leite Silva, atleta campe\u00e3o de ciclismo."}, {"id": "10247", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10247/moc_058_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Glauber da Cunha, por suas conquistas expressivas em competi\u00e7\u00f5es de ciclismo."}, {"id": "10255", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bei\u00e7ola", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10255/moc_059_2025_cleverton.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Diret\u00f3rio Central Estudantil (DCE) da Faculdade de Miguel Pereira - FAMIPE, em reconhecimento \u00e0 sua relev\u00e2ncia acad\u00eamica e ao papel fundamental na defesa dos interesses do corpo discente da institui\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10259", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10259/moc_060_2025_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Fabiana Vieira Borges Casa Nova, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "10260", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10260/moc_061_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Comiss\u00e1rio de Pol\u00edcia Ilmo. Sr. Leonardo Carneiro Magalh\u00e3es, da Secretaria de Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013 SEPOL, em reconhecimento a sua trajet\u00f3ria profissional exemplar, destacada compet\u00eancia t\u00e9cnica, lideran\u00e7a operacional e relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro e de todo o pa\u00eds."}, {"id": "10262", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10262/moc_062_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Kaio de An\u00fancio Rodrigues e Luiz Felipe Pinto da Silva, pela brilhante conquista do 1\u00ba lugar no Campeonato de Ver\u00e3o Regional 2025, na categoria Dupla Iniciante."}, {"id": "10263", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10263/moc_063_2025_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos atletas Kaio de An\u00fancio Rodrigues e Ronan Alves Dutra em reconhecimento ao brilhante desempenho e a conquista do 3\u00b0 lugar no campeonato X Hero Regional 2025 - categoria Dupla Scaled."}, {"id": "10265", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bei\u00e7ola", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10265/moc_064_2025_cleverton.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Fl\u00e1vio Freitas da Concei\u00e7\u00e3o, Ianoir Fernandes Sobrinho, Luciano de Almeida Fiuza, Maur\u00edcio Fernando Ferreira de Souza e Paulo Guilherme Silva Carvalho, pela ornamenta\u00e7\u00e3o de Natal em Governador Portela."}, {"id": "9701", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9701/cfo_par_of_prs_sse_cgc_4918_2025_tcerj.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a an\u00e1lise do Parecer Pr\u00e9vio Favor\u00e1vel do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo Municipal referente ao exerc\u00edcio de 2023  \u2013Of\u00edcio PRS/SSE/CGC 4918/2025."}]}