{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "7901", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7901/msg_001_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui Nova Creche Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8034", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8034/msg_002_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei Municipal n.\u00ba 3.968, de 12 de agosto de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8035", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8035/msg_003_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que denomina Creche Municipal Professora Margarida Queiroz Doro da Silva."}, {"id": "8036", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8036/msg_004_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que altera a Tabela I \"Valores do Metro Quadrado de Terreno por Zona Fiscal\", para determina\u00e7\u00e3o do valor venal, base de c\u00e1lculo do IPTU; da Lei 3.993 de 13 de outubro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8037", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8037/msg_005_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.960.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8038", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8038/msg_006_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.320.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8039", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8039/msg_007_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.345.155,00."}, {"id": "8130", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8130/msg_008_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no or\u00e7amento municipal para o Exerc\u00edcio de 2023 e a respectiva inclus\u00e3o no PPA 2022-2025 e na LDO 2023."}, {"id": "8131", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8131/msg_009_2023.pdf", "ementa": "Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.990.000,00."}, {"id": "8132", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8132/msg_010_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza a Aliena\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel pertencente ao Patrim\u00f4nio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8136", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8136/msg_011_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que altera a Tabela V \u201cFator Gleba\u201d, para determina\u00e7\u00e3o do Valor Venal, Base de C\u00e1lculo do IPTU; da Lei 3.993 de 13 de outubro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8137", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8137/msg_012_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que autoriza a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos im\u00f3veis territoriais, residenciais e comerciais localizados nas ruas que se cita, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8138", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8138/msg_013_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que estabelece regras espec\u00edficas para implanta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o visual, para exposi\u00e7\u00e3o de nome fantasia da empresa ou marca de empresa, nas fachadas de estabelecimentos comerciais e de servi\u00e7os, em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "8139", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8139/msg_014_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio do direito de compra do im\u00f3vel objeto de concess\u00e3o do Mirante da Serra de Miguel Pereira."}, {"id": "8147", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8147/msg_015_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de cr\u00e9dito proveniente de parcela do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente sobre servi\u00e7os acobertados por Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica - NFS-e."}, {"id": "8141", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8141/msg_016_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para a transfer\u00eancia de registro de ve\u00edculos automotores para o Posto de Vistoria de Ve\u00edculos de Miguel Pereira ou primeiro licenciamento, e o respectivo pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores - IPVA, a t\u00edtulo de incentivo fiscal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8142", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8142/msg_017__2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8146", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8146/msg_018_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que cria o \u201cPrograma Nota Presente\u201d, para promover o incentivo da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o e a solicita\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica - NFS-e, nas opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza - ISSQN, mediante sistema de sorteio de pr\u00eamios \u00e0s pessoas f\u00edsicas tomadoras de servi\u00e7os, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8164", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8164/msg_019_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SMS do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8167", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8167/msg_020_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza parcelamento de d\u00edvida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8192", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8192/msg_021_2023.pdf", "ementa": "Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 329.614,12."}, {"id": "8193", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8193/msg_022_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 647.657,33."}, {"id": "8203", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8203/msg_023_2023.pdf", "ementa": "Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de\r\nR$ 1.941.181,11."}, {"id": "8204", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8204/msg_024_2023.pdf", "ementa": "Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 690.000,00."}, {"id": "8209", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8209/msg_025_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Miguel Pereira \u2013 RJ."}, {"id": "8212", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8212/msg_026_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.924.692,83."}, {"id": "8213", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8213/msg_027_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 859.500,00."}, {"id": "8214", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8214/msg_028_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 347, de 22 de fevereiro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8220", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8220/msg_029_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que institui no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade, a festa junina do 2\u00ba Distrito de Miguel Pereira em tributo ao m\u00fasico Luiz Gonzaga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8221", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8221/msg_030_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 019, de 31 de mar\u00e7o de 1995, que institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8226", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8226/msg_031_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8225", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8225/msg_032_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SMS do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8236", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8236/msg_033_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 109.244,64, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8237", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8237/msg_034_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 302.746,04, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8238", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8238/msg_035_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "8247", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8247/msg_036_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento Fiscal do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 2.342.027,49."}, {"id": "8248", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8248/msg_037_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.105,81, em favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8249", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8249/msg_038_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 14.100.991,44, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8258", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8258/msg_039_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que cria o Servi\u00e7o Municipal de \"Disque-Den\u00fancia\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8275", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8275/msg_040_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 515.418,31."}, {"id": "8276", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8276/msg_041_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 111.429,83."}, {"id": "8277", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8277/msg_042_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que altera a Lei n.\u00b0 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8286", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8286/msg_043_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.752,47."}, {"id": "8290", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8290/msg_044_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8294", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8294/msg_045_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n\u00ba. 101/2000. LDO 2023."}, {"id": "8301", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8301/msg_046_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 296.790,17."}, {"id": "8302", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8302/msg_047_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.143,65."}, {"id": "8303", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8303/msg_048_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82."}, {"id": "8305", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8305/msg_049_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que altera a Lei n.\u00b0 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8311", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8311/msg_050_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Grupamento Especializado de Ronda Escolar (GERE) da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8312", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8312/msg_051_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00."}, {"id": "8313", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8313/msg_052_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 137.328,48."}, {"id": "8314", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8314/msg_053_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.729,14, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8315", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8315/msg_054_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.328,45, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8316", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8316/msg_055_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.739,35, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8319", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8319/msg_056_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8328", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8328/msg_057_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras)."}, {"id": "8330", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8330/msg_058_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pertencente ao patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8337", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8337/msg_059_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.461.498,20, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8338", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8338/msg_060_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.150.000,00."}, {"id": "8339", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8339/msg_061_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.055.339,85."}, {"id": "8340", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8340/msg_062_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 66.219,56."}, {"id": "8350", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8350/msg_063_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica."}, {"id": "8352", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8352/msg_064_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 310.028,39, em favor do FAPEMP."}, {"id": "8353", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8353/msg_065_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal\r\nde Miguel Pereira, no valor de R$ 31.830,51."}, {"id": "8357", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8357/msg_066_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8358", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8358/msg_067_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Grupamento de Apoio ao Turismo (GAT) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8362", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8362/msg_068_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal n.\u00ba 3.889, de 12 de abril de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8363", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8363/msg_069_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a celebrar a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel que menciona na forma do art. 107 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Miguel Pereira no art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8373", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8373/msg_070_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a efetuar a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento municipal para o Exerc\u00edcio de 2023, no valor de R$ 296.000,00."}, {"id": "8374", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8374/msg_071_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 502.000,00."}, {"id": "8375", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8375/msg_072_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 410.000,00."}, {"id": "8376", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8376/msg_073_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 465.000,00."}, {"id": "8377", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8377/msg_074_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.070.000,00."}, {"id": "8383", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8383/msg_075_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8384", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8384/msg_076_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento municipal, no valor de R$ 1.600.000,00."}, {"id": "8392", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8392/msg_077_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a gratifica\u00e7\u00e3o especial de fun\u00e7\u00e3o destinada aos servidores p\u00fablicos ou empregados p\u00fablicos cedidos ou permutados com o Munic\u00edpio de Miguel Pereira e estipula crit\u00e9rios objetivos para a sua percep\u00e7\u00e3o, bem como realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, atividades correicionais e oferta de capacita\u00e7\u00e3o continuada e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8393", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8393/msg_078_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.396,34, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8394", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8394/msg_079_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.547,40, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8395", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8395/msg_080_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 138.270,80 em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8396", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8396/msg_081_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 368.515,65, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8397", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8397/msg_082_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 223.045,86, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8398", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8398/msg_083_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 976.627,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8399", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8399/msg_084_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8400", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8400/msg_085_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o Especial para Professores de Libras e estabelece outras medidas."}, {"id": "8412", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8412/msg_086_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.861.563,32."}, {"id": "8428", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8428/msg_087_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.444.382,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8429", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8429/msg_088_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.025.850,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8427", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8427/msg_089_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8430", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8430/msg_090_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 169.859,37, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8431", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8431/msg_091_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.500.000,00."}, {"id": "8439", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8439/msg_092_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8440", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8440/msg_093_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.504.473,13."}, {"id": "8444", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8444/msg_094_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que institui como temas a serem introduzidos como atividade extracurricular das escolas municipais o conte\u00fado de Empreendedorismo e No\u00e7\u00f5es de Direito e Cidadania."}, {"id": "8450", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8450/msg_095_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura\r\nMunicipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.288,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8451", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8451/msg_096_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura\r\nMunicipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.168,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8452", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8452/msg_097_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 700.000,00."}, {"id": "8453", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8453/msg_098_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a institui o uso de uniforme escolar e disp\u00f5e sobre o fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino."}, {"id": "8468", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8468/msg_099_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cess\u00e3o onerosa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de eventos e equipamentos p\u00fablicos municipais (naming rights) no Munic\u00edpio de Miguel Pereira - RJ e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8474", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8474/msg_100_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8475", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8475/msg_101_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8476", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8476/msg_102_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 319.241,54, em favor do FAPEMP."}, {"id": "8477", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8477/msg_103_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 734.212,73."}, {"id": "8485", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8485/msg_104_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cess\u00e3o de Uso de bem im\u00f3vel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro."}, {"id": "8491", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8491/msg_105_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SME do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8494", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8494/msg_106_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura \r\n na import\u00e2ncia de R$ 275.000,00."}, {"id": "8501", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8501/msg_107_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.621.224,65, em favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8500", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8500/msg_108_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.805,83."}, {"id": "8502", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8502/msg_109_2023_loa_2024_completa.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2024, estimando a receita e fixando a despesa."}, {"id": "8503", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8503/msg_110_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8514", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8514/msg_111_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pertencente ao Patrim\u00f4nio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8534", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8534/msg_112_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 740.196,33."}, {"id": "8535", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8535/msg_113_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.123.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8536", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8536/msg_114_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8538", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8538/msg_115_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.500.000,00."}, {"id": "8530", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8530/msg_116_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, oferecer garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8545", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8545/msg_117_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.073.457,55."}, {"id": "8546", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8546/msg_118_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 239.327,02."}, {"id": "8547", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8547/msg_119_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 322.450,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8555", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8555/msg_120_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que cria o Cal\u00e7ad\u00e3o de Mangueiras no Terceiro Distrito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira - RJ."}, {"id": "8557", "ano": "2023", "numero": "121", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8557/msg_121_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais, Lei Complementar n.\u00ba 38 de 28 de janeiro de 1998, disp\u00f5e sobre licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8558", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8558/msg_122_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais, Lei Complementar n.\u00ba 38 de 28 de janeiro de 1998, disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00f5es de atividade nas hip\u00f3teses de afastamentos por licen\u00e7a m\u00e9dica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8565", "ano": "2023", "numero": "123", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8565/msg_123_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza a Concess\u00e3o de Im\u00f3vel pertencente ao Patrim\u00f4nio Dominical do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8567", "ano": "2023", "numero": "124", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8567/msg_124_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Diabetes nas creches e escolas p\u00fablicas municipais."}, {"id": "8568", "ano": "2023", "numero": "125", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8568/msg_125_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza parcelamento de d\u00edvida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8573", "ano": "2023", "numero": "126", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8573/msg_126_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8580", "ano": "2023", "numero": "127", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8580/msg_127_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no or\u00e7amento municipal para o Exerc\u00edcio de 2023 e a respectiva inclus\u00e3o no PPA 2022-2025 e na LDO 2023."}, {"id": "8587", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8587/msg_128_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que estabelece crit\u00e9rios para consulta p\u00fablica para as dire\u00e7\u00f5es das unidades escolares mantidas pelo Poder P\u00fablico Municipal, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar."}, {"id": "8592", "ano": "2023", "numero": "129", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8592/msg_129_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos lagos e lagoas naturais e vegeta\u00e7\u00e3o nativa do bairro Bar\u00e3o de Javary."}, {"id": "8611", "ano": "2023", "numero": "130", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8611/msg_130_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Opera\u00e7\u00e3o de Da\u00e7\u00e3o em Pagamento."}, {"id": "8629", "ano": "2023", "numero": "131", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8629/msg_131_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza a opera\u00e7\u00e3o especial tempor\u00e1ria do Trem Tur\u00edstico de Miguel Pereira em decorr\u00eancia dos eventos de anivers\u00e1rio de Funda\u00e7\u00e3o da Cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8634", "ano": "2023", "numero": "132", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8634/msg_132_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre o uso de pictogramas para conscientiza\u00e7\u00e3o de motoristas sobre a travessia de animais dom\u00e9sticos e silvestres nas vias do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8645", "ano": "2023", "numero": "133", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8645/msg_133_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que concede anistia de multa de mora e remiss\u00e3o dos juros do IPTU \u2013 Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN \u2013 Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na D\u00edvida Ativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8646", "ano": "2023", "numero": "134", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8646/msg_134_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o Zoneamento Urbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8650", "ano": "2023", "numero": "135", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8650/msg_135_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura, na import\u00e2ncia de R$ 1.674.011,50."}, {"id": "8654", "ano": "2023", "numero": "136", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8654/msg_136_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.701.954,98, em favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8655", "ano": "2023", "numero": "137", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8655/msg_137_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade, no valor de R$ 1.647.571,37."}, {"id": "8656", "ano": "2023", "numero": "138", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8656/msg_138_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8663", "ano": "2023", "numero": "139", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8663/msg_139_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de cargos para implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Especial na perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva para estudantes com defici\u00eancia e altas habilidades/superdota\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica Municipal do Sistema Municipal de Ensino de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8664", "ano": "2023", "numero": "140", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8664/msg_140_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que cria e implanta o Programa Mulheres de Fibra, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8673", "ano": "2023", "numero": "141", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8673/msg_141_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguei Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8675", "ano": "2023", "numero": "142", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8675/msg_142_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8685", "ano": "2023", "numero": "143", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8685/msg_143_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 007 de 24 de fevereiro de 1992 \u2013 C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8677", "ano": "2023", "numero": "144", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8677/msg_144_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito interna de antecipa\u00e7\u00e3o parcial de receitas Municipais futuras cujo ingresso se d\u00ea nos exerc\u00edcios de 2023 e 2024, a oferecer garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8692", "ano": "2023", "numero": "145", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8692/msg_145_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8693", "ano": "2023", "numero": "146", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8693/msg_146_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que autoriza a concess\u00e3o de uso de espa\u00e7o p\u00fablico, a t\u00edtulo oneroso, objetivando a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de restaurante (CNAE 56.1) em embarca\u00e7\u00e3o ou estrutura naval an\u00e1loga, devidamente autorizada pela autoridade competente, fundeada em \u00e1rea de navega\u00e7\u00e3o interior no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e explora\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de servi\u00e7o de pedalinhos, caiaques e/ou assemelhados e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8699", "ano": "2023", "numero": "147", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8699/msg_147_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que institui a Moeda Social Nova Cidade e cria o Programa de Economia Solid\u00e1ria, Combate \u00e0 Pobreza e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8701", "ano": "2023", "numero": "148", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8701/msg_148_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que autoriza o repasse da assist\u00eancia financeira complementar da uni\u00e3o destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem em atua\u00e7\u00e3o na rede municipal de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal n\u00ba 14.434 de 04 de agosto de 2022."}, {"id": "8715", "ano": "2023", "numero": "149", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8715/msg_149_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.129.000,00."}, {"id": "8713", "ano": "2023", "numero": "150", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8713/msg_150_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 652.595,88, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8709", "ano": "2023", "numero": "151", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8709/msg_151_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o repasse da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem \u00e0 entidade filantr\u00f3pica gestora do Hospital Municipal Luiz Gonzaga do Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal n\u00ba 14.434, de 04 de agosto de 2022."}, {"id": "8710", "ano": "2023", "numero": "152", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8710/msg_152_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o Regime Adicional de Servi\u00e7o (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8711", "ano": "2023", "numero": "153", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8711/msg_153_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 083, de 10 de janeiro de 2002, e institui os subs\u00eddios das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a do Quadro Permanente da Guarda Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "8720", "ano": "2023", "numero": "154", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8720/msg_154_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8712", "ano": "2023", "numero": "155", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8712/msg_155_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8714", "ano": "2023", "numero": "156", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8714/msg_156_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.487.508,91, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8716", "ano": "2023", "numero": "157", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8716/msg_157_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8730", "ano": "2023", "numero": "158", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8730/msg_158_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8739", "ano": "2023", "numero": "159", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8739/msg_159_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8743", "ano": "2023", "numero": "160", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8743/msg_160_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.663,83."}, {"id": "8744", "ano": "2023", "numero": "161", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8744/msg_161_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.899.073,12."}, {"id": "8745", "ano": "2023", "numero": "162", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8745/msg_162_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 380.671,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8746", "ano": "2023", "numero": "163", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8746/msg_163_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.415,13, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8747", "ano": "2023", "numero": "164", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8747/msg_164_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.469,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8748", "ano": "2023", "numero": "165", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8748/msg_165_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.315.335,92."}, {"id": "8761", "ano": "2023", "numero": "166", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8761/msg_166_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8763", "ano": "2023", "numero": "167", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8763/msg_167_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os \"Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil em Tempo Integral\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)."}, {"id": "8765", "ano": "2023", "numero": "168", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8765/msg_168_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre o Termo de Confiss\u00e3o de D\u00edvida para o parcelamento de d\u00e9bitos oriundos de aportes para amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8769", "ano": "2023", "numero": "169", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8769/msg_169_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Abono \u2013 FUNDEB aos profissionais da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Miguel Pereira - RJ, na forma que especifica."}, {"id": "8771", "ano": "2023", "numero": "170", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8771/msg_170_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 180.638,11, em favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8772", "ano": "2023", "numero": "171", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8772/msg_171_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 352.300,00."}, {"id": "8773", "ano": "2023", "numero": "172", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8773/msg_172_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 153.120,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8774", "ano": "2023", "numero": "173", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8774/msg_173_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 701.295,03."}, {"id": "8780", "ano": "2023", "numero": "174", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8780/msg_174_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que cria a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclus\u00e3o do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8779", "ano": "2023", "numero": "175", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8779/msg_175_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa \"Minha Casa J\u00e1 - Miguel Pereira\", em regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 254 de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8789", "ano": "2023", "numero": "176", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8789/msg_176_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.613.000,00."}, {"id": "8790", "ano": "2023", "numero": "177", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8790/msg_177_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 609.600,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8793", "ano": "2023", "numero": "178", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8793/msg_178_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 219.484,81, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8791", "ano": "2023", "numero": "179", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8791/msg_179_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8792", "ano": "2023", "numero": "180", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8792/msg_180_2023_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento Fiscal do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 134.242,97."}, {"id": "8800", "ano": "2023", "numero": "181", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8800/msg_181_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo \u00e0 Atra\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00f5es Audiovisuais para o Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8802", "ano": "2023", "numero": "182", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8802/msg_182_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir as \"Escolas Vocacionadas\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)."}, {"id": "8806", "ano": "2023", "numero": "183", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8806/msg_183_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.465.000,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8807", "ano": "2023", "numero": "184", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8807/msg_184_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.819 de 21.12.2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8808", "ano": "2023", "numero": "185", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8808/msg_185_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.117, de 03.07.2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8812", "ano": "2023", "numero": "186", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8812/msg_186_2023.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que revoga Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 3.426, de 13 de maio de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8813", "ano": "2023", "numero": "187", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8813/msg_187_2023.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que altera as tabelas dos Anexos I e II da Lei Complementar n\u00ba 339, de 07 de dezembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7946", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7946/plc_004_2023_executivo.pdf", "ementa": "Institui Nova Creche Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8173", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8173/plc_015_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos im\u00f3veis territoriais, residenciais e comerciais localizados nas ruas que se cita, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8174", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8174/plc_016_2023_executivo.pdf", "ementa": "Estabelece regras espec\u00edficas para implanta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o visual, para exposi\u00e7\u00e3o de nome fantasia da empresa ou marca de empresa, nas fachadas de estabelecimentos comerciais e de servi\u00e7os, em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "8178", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8178/plc_020_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8180", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8180/plc_022_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SMS do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8183", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8183/plc_028_2023_vitor.pdf", "ementa": "Modifica a Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de obras)."}, {"id": "8184", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8184/plc_029_2023_vitor.pdf", "ementa": "Modifica a Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras)."}, {"id": "8215", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8215/plc_042_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 347, de 22 de fevereiro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8223", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8223/plc_045_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 019, de 31 de mar\u00e7o de 1995, que institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8232", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8232/plc_046_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8233", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8233/plc_047_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SMS do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8291", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8291/plc_065_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8320", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8320/plc_072_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Grupamento Especializado de Ronda Escolar (GERE) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8331", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8331/plc_081_2023_executivo.pdf", "ementa": "Modifica a Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras)."}, {"id": "8334", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8334/plc_083_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Modifica a Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras)."}, {"id": "8346", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8346/plc_088_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reajuste dos vencimentos b\u00e1sicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, alterando os anexos I, III, IV, V, VI, VI-1 e VII da Lei Complementar n\u00ba 282, de 28 de fevereiro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8361", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8361/plc_093_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Grupamento de Apoio ao Turismo (GAT) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8441", "ano": "2023", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8441/plc_121_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8492", "ano": "2023", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8492/plc_140_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SME do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8510", "ano": "2023", "numero": "148", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8510/plc_148_2023_maurinho_.pdf", "ementa": "Modifica a Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras)."}, {"id": "8560", "ano": "2023", "numero": "171", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8560/plc_171_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais, Lei Complementar n.\u00ba 38 de 28 de janeiro de 1998, disp\u00f5e sobre licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8561", "ano": "2023", "numero": "172", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8561/plc_172_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais, Lei Complementar n.\u00ba 38 de 28 de janeiro de 1998, disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00f5es de atividade nas hip\u00f3teses de afastamentos por licen\u00e7a m\u00e9dica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8574", "ano": "2023", "numero": "181", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8574/plc_181_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8600", "ano": "2023", "numero": "194", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8600/plc_194_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos lagos e lagoas naturais e vegeta\u00e7\u00e3o nativa do bairro Bar\u00e3o de Javary."}, {"id": "8648", "ano": "2023", "numero": "228", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8648/plc_228_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Zoneamento Urbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8669", "ano": "2023", "numero": "237", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8669/plc_237_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de cargos para implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Especial na perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva para estudantes com defici\u00eancia e altas habilidades/superdota\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica Municipal do Sistema Municipal de Ensino de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8686", "ano": "2023", "numero": "245", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8686/plc_245_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 007 de 24 de fevereiro de 1992 \u2013 C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8696", "ano": "2023", "numero": "247", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8696/plc_247_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8707", "ano": "2023", "numero": "251", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8707/plc_251_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem em atua\u00e7\u00e3o na rede municipal de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal n\u00ba 14.434 de 04 de agosto de 2022."}, {"id": "8718", "ano": "2023", "numero": "255", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8718/plc_255_2023_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Regime Adicional de Servi\u00e7o (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8719", "ano": "2023", "numero": "256", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8719/plc_256_2023_executivo.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 083, de 10 de janeiro de 2002, e institui os subs\u00eddios das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a do Quadro Permanente da Guarda Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "8722", "ano": "2023", "numero": "257", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8722/plc_257_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8721", "ano": "2023", "numero": "258", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8721/plc_258_2023_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8732", "ano": "2023", "numero": "261", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8732/plc_261_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8740", "ano": "2023", "numero": "262", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8740/plc_262_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8760", "ano": "2023", "numero": "271", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8760/plc_271_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a de Coordenador de Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o e Coordenador de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pela LGPD, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira, e altera o Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 282, de 28 de fevereiro de 2019."}, {"id": "8762", "ano": "2023", "numero": "272", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8762/plc_272_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8770", "ano": "2023", "numero": "275", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8770/plc_275_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Abono \u2013 FUNDEB aos profissionais da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Miguel Pereira - RJ, na forma que especifica."}, {"id": "8781", "ano": "2023", "numero": "280", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8781/plc_280_2023_executivo.pdf", "ementa": "Cria a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclus\u00e3o do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8815", "ano": "2023", "numero": "294", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8815/plc_294_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera as tabelas dos Anexos I e II da Lei Complementar n\u00ba 339, de 07 de dezembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7877", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7877/plo_001_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os Im\u00f3veis Municipais que sejam objeto de Aliena\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7878", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7878/plo_002_2023_executivo.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n. 1.916, de 03 de novembro de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7879", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7879/plo_003_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Institui a cria\u00e7\u00e3o de Espa\u00e7o F\u00edsico para funcionamento de servi\u00e7o de Concierge Tur\u00edstico no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8065", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8065/plo_005_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n.\u00ba 3.968, de 12 de agosto de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8066", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8066/plo_006_2023_executivo.pdf", "ementa": "Denomina Creche Municipal Professora Margarida Queiroz Doro da Silva."}, {"id": "8067", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8067/plo_007_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Tabela I \"Valores do Metro Quadrado de Terreno por Zona Fiscal\", para determina\u00e7\u00e3o do valor venal, base de c\u00e1lculo do IPTU; da Lei 3.993 de 13 de outubro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8068", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8068/plo_008_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.960.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8069", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8069/plo_009_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.320.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8070", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8070/plo_010_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.345.155,00."}, {"id": "8133", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8133/plo_011_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no or\u00e7amento municipal para o Exerc\u00edcio de 2023 e a respectiva inclus\u00e3o no PPA 2022-2025 e na LDO 2023."}, {"id": "8134", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8134/plo_012_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.990.000,00."}, {"id": "8135", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8135/plo_013_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza a Aliena\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel pertencente ao Patrim\u00f4nio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8172", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8172/plo_014_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Altera a Tabela V \u201cFator Gleba\u201d, para determina\u00e7\u00e3o do Valor Venal, Base de C\u00e1lculo do IPTU; da Lei 3.993 de 13 de outubro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8175", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8175/plo_017_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio do direito de compra do im\u00f3vel objeto de concess\u00e3o do Mirante da Serra de Miguel Pereira."}, {"id": "8176", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8176/plo_018_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Concess\u00e3o de cr\u00e9dito proveniente de parcela do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente sobre servi\u00e7os acobertados por Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica - NFS-e."}, {"id": "8177", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8177/plo_019_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2014 IPTU, para a transfer\u00eancia de registro de ve\u00edculos automotores para o Posto de Vistoria de Ve\u00edculos de Miguel Pereira ou primeiro licenciamento, e o respectivo pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores - IPVA, a t\u00edtulo de incentivo fiscal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8179", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8179/plo_021_2023_executivo.pdf", "ementa": "Cria o \u201cPrograma Nota Presente\u201d, para promover o incentivo da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o e a solicita\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica - NFS-e, nas opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza - ISSQN, mediante sistema de sorteio de pr\u00eamios \u00e0s pessoas f\u00edsicas tomadoras de servi\u00e7os, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8181", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8181/plo_023_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza parcelamento de d\u00edvida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8185", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8185/plo_024_2023_domi.pdf", "ementa": "Autoriza o prolongamento e denomina\u00e7\u00e3o da Rua Jos\u00e9 Carlos Augusto da Silva, antiga Rua C, no bairro Retiro das Palmeiras."}, {"id": "8182", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8182/plo_025_2022_vitor_ralha.pdf", "ementa": "Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco."}, {"id": "8189", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8189/plo_031_2023_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de cadastro compuls\u00f3rio do respons\u00e1vel t\u00e9cnico cont\u00e1bil, nos termos que disp\u00f5e."}, {"id": "8196", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8196/plo_032_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 329.614,12."}, {"id": "8197", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8197/plo_033_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 647.657,33."}, {"id": "8198", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8198/plo_035_2023_sinho.pdf", "ementa": "Denomina Estrada Rog\u00e9rio Cavalcante Van Rybroek o logradouro que menciona."}, {"id": "8207", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8207/plo_036_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.941.181,11."}, {"id": "8206", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8206/plo_037_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza a abrir cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 690.000,00."}, {"id": "8210", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8210/plo_039_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Miguel Pereira \u2013 RJ."}, {"id": "8216", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8216/plo_040_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.924.692,83."}, {"id": "8217", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8217/plo_041_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 859.500,00."}, {"id": "8219", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8219/plo_043_2023_anderson.pdf", "ementa": "Declara como patrim\u00f4nio cultural imaterial do munic\u00edpio de Miguel Pereira a Folia de Reis \"Jornada Estrela Dalva da Sagrada Fam\u00edlia\"."}, {"id": "8222", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8222/plo_044_2023_executivo.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade, a festa junina do 2\u00ba Distrito de Miguel Pereira em tributo ao m\u00fasico Luiz Gonzaga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8242", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8242/plo_048_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 109.244,64, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8243", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8243/plo_049_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 302.746,04, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8244", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8244/plo_050_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "8252", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8252/plo_051_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento Fiscal do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no valor de \r\nR$ 2.342.027,49."}, {"id": "8253", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8253/plo_052_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.105,81, em favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8254", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8254/plo_053_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 14.100.991,44, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8260", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8260/plo_055_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Cria o Servi\u00e7o Municipal de \"Disque-Den\u00fancia\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8259", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8259/plo_056_2023_evandro.pdf", "ementa": "Denomina Rua Franziska Badofszky o logradouro que menciona."}, {"id": "8279", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8279/plo_058_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 515.418,31."}, {"id": "8280", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8280/plo_059_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 111.429,83."}, {"id": "8281", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8281/plo_060_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00b0 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8283", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8283/plo_062_2023_kiki.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Erany Pereira de Souza."}, {"id": "8284", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8284/plo_063_2023_kiki.pdf", "ementa": "Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que menciona."}, {"id": "8289", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8289/plo_064_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.752,47."}, {"id": "8296", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8296/plo_066_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n\u00ba 101/2000."}, {"id": "8307", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8307/plo_068_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 296.790,17."}, {"id": "8308", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8308/plo_069_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.143,65."}, {"id": "8309", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8309/plo_070_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82."}, {"id": "8306", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8306/plo_071_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00b0 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8321", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8321/plo_073_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00."}, {"id": "8322", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8322/plo_074_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 137.328,48."}, {"id": "8323", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8323/plo_075_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.729,14, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8324", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8324/plo_076_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.328,45, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8325", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8325/plo_077_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.739,35, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8326", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8326/plo_078_2023_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Plano Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8318", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8318/plo_080_2023_vitor.pdf", "ementa": "Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de banco de dados dos mun\u00edcipes doadores de sangue e medula \u00f3ssea, na cidade de Miguel Pereira, estimulando a participa\u00e7\u00e3o popular em prol de outras vidas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8332", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8332/plo_082_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pertencente ao patrim\u00f4nio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8341", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8341/plo_084_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.461.498,20, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8342", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8342/plo_085_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.150.000,00."}, {"id": "8343", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8343/plo_086_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.055.339,85."}, {"id": "8344", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8344/plo_087_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 66.219,56."}, {"id": "8351", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8351/plo_089_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica."}, {"id": "8354", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8354/plo_090_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 310.028,39, em favor do FAPEMP."}, {"id": "8355", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8355/plo_091_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.830,51."}, {"id": "8359", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8359/plo_092_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8366", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8366/plo_094_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n.\u00ba 3.889, de 12 de abril de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8367", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8367/plo_095_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a celebrar a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel que menciona na forma do art. 107 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Miguel Pereira no art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8378", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8378/plo_096_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a efetuar a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento municipal para o Exerc\u00edcio de 2023, no valor de R$ 296.000,00."}, {"id": "8379", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8379/plo_097_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 502.000,00."}, {"id": "8380", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8380/plo_098_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 410.000,00."}, {"id": "8381", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8381/plo_099_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 465.000,00."}, {"id": "8382", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8382/plo_100_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.070.000,00."}, {"id": "8387", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8387/plo_101_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8386", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8386/plo_102_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento municipal, no valor de R$ 1.600.000,00."}, {"id": "8385", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8385/plo_103_2023_wania.pdf", "ementa": "Denomina Quadra Esportiva Ant\u00f4nio Thom\u00e9, a quadra situada no bairro de Mangueiras, 3\u00ba Distrito de Miguel Pereira."}, {"id": "8401", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8401/plo_104_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a gratifica\u00e7\u00e3o especial de fun\u00e7\u00e3o destinada aos servidores p\u00fablicos ou empregados p\u00fablicos cedidos ou permutados com o Munic\u00edpio de Miguel Pereira e estipula crit\u00e9rios objetivos para a sua percep\u00e7\u00e3o, bem como realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, atividades correicionais e oferta de capacita\u00e7\u00e3o continuada e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8402", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8402/plo_105_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.396,34, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8403", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8403/plo_106_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.547,40, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8404", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8404/plo_107_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 138.270,80 em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8405", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8405/plo_108_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 368.515,65, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8406", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8406/plo_109_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 223.045,86, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8407", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8407/plo_110_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 976.627,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8408", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8408/plo_111_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8409", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8409/plo_112_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o Especial para Professores de Libras e estabelece outras medidas."}, {"id": "8413", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8413/plo_113_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.861.563,32."}, {"id": "8417", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8417/plo_114_2023_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do Question\u00e1rio M-CHAT como instrumento de vigil\u00e2ncia e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8432", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8432/plo_116_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.444.382,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8433", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8433/plo_117_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.025.850,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8434", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8434/plo_118_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O im\u00f3vel fica localizado na \u00c1rea de Terras designada por \u201cA\u201d, situado na Estrada Dr. Joaquim Nicolau, s/n\u00ba, Bairro Pra\u00e7a da Ponte, no per\u00edmetro urbano deste 1\u00ba Distrito de Miguel Pereira-RJ."}, {"id": "8435", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8435/plo_119_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 169.859,37, em favor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "8436", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8436/plo_120_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.500.000,00."}, {"id": "8442", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8442/plo_122_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.504.473,13."}, {"id": "8454", "ano": "2023", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8454/plo_124_2023_executivo.pdf", "ementa": "Institui como temas a serem introduzidos como atividade extracurricular das escolas municipais o conte\u00fado de Empreendedorismo e No\u00e7\u00f5es de Direito e Cidadania."}, {"id": "8455", "ano": "2023", "numero": "125", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8455/plo_125_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.288,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8456", "ano": "2023", "numero": "126", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8456/plo_126_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.168,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8458", "ano": "2023", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8458/plo_127_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 700.000,00."}, {"id": "8459", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8459/plo_128_2023_executivo.pdf", "ementa": "Institui o uso de uniforme escolar e disp\u00f5e sobre o fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino."}, {"id": "8469", "ano": "2023", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8469/plo_131_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cess\u00e3o onerosa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de eventos e equipamentos p\u00fablicos municipais (naming rights) no Munic\u00edpio de Miguel Pereira - RJ e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8471", "ano": "2023", "numero": "132", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8471/plo_132_2023_domi.pdf", "ementa": "Denomina Adauto Louren\u00e7o Martins, o Espa\u00e7o da Crian\u00e7a localizado no bairro Vera Cruz."}, {"id": "8473", "ano": "2023", "numero": "133", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8473/plo_133_2023_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o uso de sirenes, alarmes ou outros equipamentos que emitam ru\u00eddos adequados para alunos com transtorno do espectro autista nas escolas e col\u00e9gios localizados no munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8478", "ano": "2023", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8478/plo_134_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8479", "ano": "2023", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8479/plo_135_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8480", "ano": "2023", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8480/plo_136_2023_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 319.241,54, em favor do FAPEMP."}, {"id": "8481", "ano": "2023", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8481/plo_137_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 734.212,73."}, {"id": "8486", "ano": "2023", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8486/plo_138_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cess\u00e3o de Uso de bem im\u00f3vel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro."}, {"id": "8495", "ano": "2023", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8495/plo_141_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura na import\u00e2ncia de R$ 275.000,00."}, {"id": "8504", "ano": "2023", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8504/plo_144_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.621.224,65, em favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8505", "ano": "2023", "numero": "145", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8505/plo_145_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.805,83."}, {"id": "8508", "ano": "2023", "numero": "146", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8508/plo_146_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2024, estimando a receita e fixando a despesa."}, {"id": "8509", "ano": "2023", "numero": "147", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8509/plo_147_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8516", "ano": "2023", "numero": "151", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8516/plo_151_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pertencente ao Patrim\u00f4nio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Av. Marechal Rondon, s/n.\u00ba, per\u00edmetro urbano do 2\u00ba Distrito deste munic\u00edpio, que unificadas medem 1.409,60m\u00b2."}, {"id": "8526", "ano": "2023", "numero": "156", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8526/plo_156_2023_sinho.pdf", "ementa": "Denomina Rua J\u00falia Deister dos Santos o logradouro que menciona."}, {"id": "8539", "ano": "2023", "numero": "158", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8539/plo_158_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 740.196,33."}, {"id": "8540", "ano": "2023", "numero": "159", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8540/plo_159_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.123.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8541", "ano": "2023", "numero": "160", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8541/plo_160_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8542", "ano": "2023", "numero": "161", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8542/plo_161_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.500.000,00."}, {"id": "8543", "ano": "2023", "numero": "162", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8543/plo_162_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, oferecer garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8549", "ano": "2023", "numero": "164", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8549/plo_164_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.073.457,55."}, {"id": "8550", "ano": "2023", "numero": "165", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8550/plo_165_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 239.327,02."}, {"id": "8551", "ano": "2023", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8551/plo_166_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 322.450,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8556", "ano": "2023", "numero": "170", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8556/plo_170_2023_executivo.pdf", "ementa": "Cria o Cal\u00e7ad\u00e3o de Mangueiras no Terceiro Distrito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira - RJ."}, {"id": "8559", "ano": "2023", "numero": "173", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8559/plo_173_2023_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade no atendimento aos Pais e ou respons\u00e1veis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, estabelecimentos comerciais e institui\u00e7\u00f5es financeiras e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "8569", "ano": "2023", "numero": "177", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8569/plo_177_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a Concess\u00e3o de Im\u00f3vel pertencente ao Patrim\u00f4nio Dominical do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8570", "ano": "2023", "numero": "178", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8570/plo_178_2023_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Diabetes nas creches e escolas p\u00fablicas municipais."}, {"id": "8571", "ano": "2023", "numero": "179", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8571/plo_179_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza parcelamento de d\u00edvida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8581", "ano": "2023", "numero": "184", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8581/plo_184_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no or\u00e7amento municipal para o Exerc\u00edcio de 2023 e a respectiva inclus\u00e3o no PPA 2022-2025 e na LDO 2023."}, {"id": "8588", "ano": "2023", "numero": "190", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8588/plo_190_2023_executivo.pdf", "ementa": "Estabelece crit\u00e9rios para consulta p\u00fablica para as dire\u00e7\u00f5es das unidades escolares mantidas pelo Poder P\u00fablico Municipal, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar."}, {"id": "8613", "ano": "2023", "numero": "206", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8613/plo_206_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Opera\u00e7\u00e3o de Da\u00e7\u00e3o em Pagamento."}, {"id": "8635", "ano": "2023", "numero": "219", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8635/plo_219_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a opera\u00e7\u00e3o especial tempor\u00e1ria do Trem Tur\u00edstico de Miguel Pereira em decorr\u00eancia dos eventos de anivers\u00e1rio de Funda\u00e7\u00e3o da Cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8636", "ano": "2023", "numero": "221", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8636/plo_221_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o uso de pictogramas para conscientiza\u00e7\u00e3o de motoristas sobre a travessia de animais dom\u00e9sticos e silvestres nas vias do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8647", "ano": "2023", "numero": "227", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8647/plo_227_2023_executivo.pdf", "ementa": "Concede anistia de multa de mora e remiss\u00e3o dos juros do IPTU \u2013 Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN \u2013 Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na D\u00edvida Ativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8651", "ano": "2023", "numero": "229", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8651/plo_229_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura, na import\u00e2ncia de R$ 1.674.011,50."}, {"id": "8652", "ano": "2023", "numero": "230", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8652/plo_230_2023_domi.pdf", "ementa": "Denomina Rua Professor Ilmar Barreiros Soares o logradouro que menciona."}, {"id": "8657", "ano": "2023", "numero": "231", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8657/plo_231_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.701.954,98, em favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8658", "ano": "2023", "numero": "232", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8658/plo_232_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade, no valor de R$ 1.647.571,37."}, {"id": "8659", "ano": "2023", "numero": "233", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8659/plo_233_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8670", "ano": "2023", "numero": "238", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8670/plo_238_2023_executivo.pdf", "ementa": "Cria e implanta o Programa Mulheres de Fibra, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8674", "ano": "2023", "numero": "239", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8674/plo_239_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguei Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8679", "ano": "2023", "numero": "240", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8679/plo_240_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8681", "ano": "2023", "numero": "241", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8681/plo_241_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito interna de antecipa\u00e7\u00e3o parcial de receitas Municipais futuras cujo ingresso se d\u00ea nos exerc\u00edcios de 2023 e 2024, a oferecer garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8678", "ano": "2023", "numero": "242", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8678/plo_242_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Denomina Rua Iwone de Oliveira Souza o logradouro que menciona."}, {"id": "8698", "ano": "2023", "numero": "248", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8698/plo_248_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de uso de espa\u00e7o p\u00fablico, a t\u00edtulo oneroso, objetivando a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de restaurante (CNAE 56.1) em embarca\u00e7\u00e3o ou estrutura naval an\u00e1loga, devidamente autorizada pela autoridade competente, fundeada em \u00e1rea de navega\u00e7\u00e3o interior no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e explora\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de servi\u00e7o de pedalinhos, caiaques e/ou assemelhados e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8700", "ano": "2023", "numero": "249", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8700/plo_249_2023_executivo.pdf", "ementa": "Institui a Moeda Social Nova Cidade e cria o Programa de Economia Solid\u00e1ria, Combate \u00e0 Pobreza e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8694", "ano": "2023", "numero": "250", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8694/plo_250_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o dever do Munic\u00edpio em autorizar assessoria jur\u00eddica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Miguel Pereira que, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, s\u00e3o submetidos a processos judiciais."}, {"id": "8725", "ano": "2023", "numero": "252", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8725/plo_252_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.129.000,00."}, {"id": "8726", "ano": "2023", "numero": "253", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8726/plo_253_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 652.595,88, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8717", "ano": "2023", "numero": "254", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8717/plo_254_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem \u00e0 entidade filantr\u00f3pica gestora do Hospital Municipal Luiz Gonzaga do Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal n\u00ba 14.434, de 04 de agosto de 2022."}, {"id": "8723", "ano": "2023", "numero": "259", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8723/plo_259_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.487.508,91, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8724", "ano": "2023", "numero": "260", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8724/plo_260_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8750", "ano": "2023", "numero": "265", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8750/plo_265_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.663,83."}, {"id": "8752", "ano": "2023", "numero": "266", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8752/plo_266_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.899.073,12."}, {"id": "8753", "ano": "2023", "numero": "267", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8753/plo_267_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 380.671,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8754", "ano": "2023", "numero": "268", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8754/plo_268_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.415,13, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8756", "ano": "2023", "numero": "269", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8756/plo_269_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.469,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8757", "ano": "2023", "numero": "270", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8757/plo_270_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.315.335,92."}, {"id": "8764", "ano": "2023", "numero": "273", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8764/plo_273_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os \"Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil em Tempo Integral\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)."}, {"id": "8766", "ano": "2023", "numero": "274", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8766/plo_274_2023_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Termo de Confiss\u00e3o de D\u00edvida para o parcelamento de d\u00e9bitos oriundos de aportes para amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8775", "ano": "2023", "numero": "276", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8775/plo_276_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 180.638,11, em favor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8776", "ano": "2023", "numero": "277", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8776/plo_277_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 352.300,00."}, {"id": "8777", "ano": "2023", "numero": "278", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8777/plo_278_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 153.120,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8778", "ano": "2023", "numero": "279", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8778/plo_279_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 701.295,03."}, {"id": "8782", "ano": "2023", "numero": "281", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8782/plo_281_2023_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa \"Minha Casa J\u00e1 - Miguel Pereira\", em regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 254 de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8794", "ano": "2023", "numero": "282", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8794/plo_282_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.613.000,00."}, {"id": "8795", "ano": "2023", "numero": "283", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8795/plo_283_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 609.600,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8796", "ano": "2023", "numero": "284", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8796/plo_284_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 219.484,81, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8797", "ano": "2023", "numero": "285", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8797/plo_285_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8798", "ano": "2023", "numero": "286", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8798/plo_286_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento Fiscal do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 134.242,97."}, {"id": "8801", "ano": "2023", "numero": "287", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8801/plo_287_2023_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Incentivo \u00e0 Atra\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00f5es Audiovisuais para o Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8803", "ano": "2023", "numero": "288", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8803/plo_288_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir as \"Escolas Vocacionadas\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)."}, {"id": "8805", "ano": "2023", "numero": "289", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Liberato, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8805/plo_289_2023_vitor_anderson.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de manter animais em corrente curta no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8809", "ano": "2023", "numero": "290", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8809/plo_290_2023_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.465.000,00 em favor do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8810", "ano": "2023", "numero": "291", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8810/plo_291_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.819 de 21.12.2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8811", "ano": "2023", "numero": "292", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8811/plo_292_2023_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 4.117, de 03.07.2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8814", "ano": "2023", "numero": "293", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8814/plo_293_2023_executivo.pdf", "ementa": "Revoga Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 3.426, de 13 de maio de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8190", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8190/pdl_034_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Aprova as Contas da Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, referentes ao exerc\u00edcio de 2021, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. Andr\u00e9 Pinto de Afonseca, conforme parecer pr\u00e9vio do TCE/RJ."}, {"id": "8205", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8205/pdl_038_2023_mongin.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres que Inspiram, \u00e0 Ilma. Sra. Fernanda Caraline de Almeida Carvalhal."}, {"id": "8496", "ano": "2023", "numero": "142", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8496/pdl_142_2023_kiki.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Wesley George de Oliveira."}, {"id": "8497", "ano": "2023", "numero": "143", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8497/pdl_143_2023_kiki.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. M\u00e1rcio Rosa da Silva."}, {"id": "8512", "ano": "2023", "numero": "149", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8512/pdl_149_2023_kiki.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Vanessa Souza de Carvalho."}, {"id": "8517", "ano": "2023", "numero": "152", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8517/pdl_152_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Ramagem Rodrigues."}, {"id": "8518", "ano": "2023", "numero": "153", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8518/pdl_153_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Cl\u00e1udio Luiz da Silva."}, {"id": "8519", "ano": "2023", "numero": "154", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8519/pdl_154_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sr\u00aa. Juliana Gon\u00e7alves Bacellar."}, {"id": "8520", "ano": "2023", "numero": "155", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8520/pdl_155_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Alan Lopes Santana."}, {"id": "8544", "ano": "2023", "numero": "163", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8544/pdl_163_2023_evandro.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Cl\u00e1udio Leite Gomes."}, {"id": "8548", "ano": "2023", "numero": "167", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8548/pdl_167_2023_vitor.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Solange Maria Xavier da Silva."}, {"id": "8552", "ano": "2023", "numero": "168", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8552/pdl_168_2023_evandro.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Celso Rosa de \u00c1vila."}, {"id": "8554", "ano": "2023", "numero": "169", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8554/pdl_169_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Nascimento Barbosa."}, {"id": "8562", "ano": "2023", "numero": "174", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8562/pdl_174_2023_anderson.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Ana Cristina Rangel Linhares Lima."}, {"id": "8563", "ano": "2023", "numero": "175", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8563/pdl_175_2023_anderson.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Lu\u00eds Pereira Junior."}, {"id": "8564", "ano": "2023", "numero": "176", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8564/pdl_176_2023_mario.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Maur\u00edcio Vieira."}, {"id": "8572", "ano": "2023", "numero": "180", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8572/pdl_180_2023_kiki.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. L\u00e9a Duarte de Oliveira Carvalho."}, {"id": "8576", "ano": "2023", "numero": "182", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8576/pdl_182_2023_domi.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Anderson Rocha Rodrigues."}, {"id": "8577", "ano": "2023", "numero": "183", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8577/pdl_183_2023_domi.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Ana Luiza da Rocha Lima."}, {"id": "8582", "ano": "2023", "numero": "185", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8582/pdl_185_2023_mario.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Cesar Toledo da Silva."}, {"id": "8583", "ano": "2023", "numero": "186", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8583/pdl_186_2023_mario.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Edilza Ramos Arag\u00e3o."}, {"id": "8584", "ano": "2023", "numero": "187", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8584/pdl_187_2023_vitor_.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Camila Fernandes Ribeirinha."}, {"id": "8585", "ano": "2023", "numero": "188", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8585/pdl_188_2023_vitor.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Mariana Soares de Oliveira."}, {"id": "8586", "ano": "2023", "numero": "189", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8586/pdl_189_2023_vitor.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Diab Elias Kaiuca."}, {"id": "8589", "ano": "2023", "numero": "191", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8589/pdl_191_2023_sinho_.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Reginaldo de Jesus."}, {"id": "8590", "ano": "2023", "numero": "192", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8590/pdl_192_2023_sinho.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Flavio de Jesus Rodrigues."}, {"id": "8591", "ano": "2023", "numero": "193", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8591/pdl_193_2023_sinho.pdf", "ementa": "Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Gilsele Freire."}, {"id": "8593", "ano": "2023", "numero": "195", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8593/pdl_195_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. S\u00e9rgio Luiz Fernandes de Souza."}, {"id": "8594", "ano": "2023", "numero": "196", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8594/pdl_196_2023_mongin.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto Rivelino Lopes."}, {"id": "8597", "ano": "2023", "numero": "197", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8597/pdl_197_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Flavio Campos Ferreira."}, {"id": "8598", "ano": "2023", "numero": "198", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8598/pdl_198_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense \u00e0 Ilma. Sra. Lucimar Cristina da Silva Ferreira."}, {"id": "8599", "ano": "2023", "numero": "199", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8599/pdl_199_2023_domi.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. 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Sr. Rafael Pereira Nobre."}, {"id": "8619", "ano": "2023", "numero": "211", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8619/pdl_211_2023_kiki.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Ernesto Marques Lar\u00e9."}, {"id": "8620", "ano": "2023", "numero": "212", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8620/pdl_212_2023_mongin_.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. 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Emilayne Ferreira Batista."}, {"id": "8623", "ano": "2023", "numero": "215", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8623/pdl_215_2023_wania.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina \u00e0 Ilma. Sra. Iara Maria Alves Sad Coelho."}, {"id": "8624", "ano": "2023", "numero": "216", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8624/pdl_216_2023_wania.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina \u00e0 Ilma. Sra. Emmanuelle Salerno de Azevedo."}, {"id": "8625", "ano": "2023", "numero": "217", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8625/pdl_217_2023_wania_.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Adriano Martin Putz."}, {"id": "8626", "ano": "2023", "numero": "218", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8626/pdl_218_2023_mario.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. 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Lorena Braga Raposo."}, {"id": "8661", "ano": "2023", "numero": "235", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8661/pdl_235_2023.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Carlos Melo Amaral Castela Sim\u00f5es."}, {"id": "8662", "ano": "2023", "numero": "236", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8662/pdl_236_2023.pdf", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. 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Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8187", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8187/pre_030_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Desafeta bens m\u00f3veis considerados inserv\u00edveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8251", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8251/pre_054_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8265", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8265/pre_057_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Ven\u00e2ncio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, Jos\u00e9 Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8282", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8282/pre_061_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disciplina o uso dos ve\u00edculos oficiais do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8299", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8299/pre_067_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8317", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8317/pre_079_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos, Mario Luis Pedroso das Neves e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8418", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8418/pre_115_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia, Evandro Cardoso, Ivanilson Venancio, Mauro Celso e Roberto Mongin para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8443", "ano": "2023", "numero": "123", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8443/pre_123_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a transfer\u00eancia da sede da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira para o im\u00f3vel localizado na Avenida Roberto Silveira, n\u00ba 241, Centro, Miguel Pereira/RJ."}, {"id": "8447", "ano": "2023", "numero": "129", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8447/pre_129_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Vitor Ralha para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8467", "ano": "2023", "numero": "130", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8467/pre_130_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Desafeta bens m\u00f3veis considerados inserv\u00edveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8487", "ano": "2023", "numero": "139", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8487/pre_139_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8513", "ano": "2023", "numero": "150", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8513/pre_150_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Ven\u00e2ncio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, Jos\u00e9 Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8529", "ano": "2023", "numero": "157", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8529/pre_157_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a servi\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "8632", "ano": "2023", "numero": "220", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8632/pre_220_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8639", "ano": "2023", "numero": "224", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8639/pre_224_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8660", "ano": "2023", "numero": "234", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8660/pre_234_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Desafeta bens m\u00f3veis considerados inserv\u00edveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8682", "ano": "2023", "numero": "243", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8682/pre_243_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, Ivanilson Venancio da Silva, Mauro Celso Pereira dos Santos e Jos\u00e9 Roberto Mongin para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8683", "ano": "2023", "numero": "244", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8683/pre_244_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador M\u00e1rio Luis Pedroso das Neves para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8687", "ano": "2023", "numero": "246", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8687/pre_246_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Cristiano Maia Arantes para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8741", "ano": "2023", "numero": "263", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8741/pre_263_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Kits de Cestas Natalinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8742", "ano": "2023", "numero": "264", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8742/pre_264_2023_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a utilizar o Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Documentos e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8166", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8166/apl_001_2023_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um trabalho de paisagismo nos pontos onde se \u00e9 proibido jogar lixos e entulhos."}, {"id": "8211", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8211/apl_002_2023_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de cadastro compuls\u00f3rio do respons\u00e1vel t\u00e9cnico cont\u00e1bil, nos termos que disp\u00f5e."}, {"id": "8234", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Marquinho Gordo, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8234/apl_003_2023_marquinho_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presen\u00e7a de bombeiros civis nas edifica\u00e7\u00f5es, \u00e1reas de risco ou eventos de grande concentra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8263", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8263/apl_004_2023_anderson.pdf", "ementa": "Declara como patrim\u00f4nio cultural imaterial do munic\u00edpio de Miguel Pereira a Folia de Reis Jornada Estrela Dalva da Sagrada Fam\u00edlia."}, {"id": "8264", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8264/apl_005_2023_evandro.pdf", "ementa": "Estabelece o fornecimento peri\u00f3dico de um Kit de sa\u00fade bucal, aos alunos das creches e das escolas da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o fundamental, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8272", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8272/apl_006_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Autoriza a inclus\u00e3o no Calend\u00e1rio Oficial do Mun\u00edcipio de Miguel Pereira do evento denominado \u201cMega Festival de Pipas\u201d, organizado pela equipe M\u00e1quinas da Vila, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8287", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8287/apl_007_2023_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, porta com detector de metais e cercas el\u00e9tricas nas creches e escolas Municipais."}, {"id": "8370", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8370/apl_008_2023_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do concurso de fotografia \u201cEssa \u00e9 a minha cidade\u201d, a fim de estimular a participa\u00e7\u00e3o popular, impulsionando o turismo atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o promulgada nas redes sociais e canais de comunica\u00e7\u00f5es oficiais."}, {"id": "8411", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8411/apl_009_2023_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de transporte para crian\u00e7as com transtorno do espectro autista e crian\u00e7as com paralisia cerebral, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8465", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8465/apl_010_2023_evandro_.pdf", "ementa": "Declara como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do munic\u00edpio de Miguel Pereira o Portela Atl\u00e9tico Clube."}, {"id": "8489", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8489/apl_011_2023_kiki.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer fones antirru\u00eddos para os alunos da rede municipal de ensino, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8579", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8579/apl_012_2023_sinho.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Miguel Pereira o incentivo \u00e0 aprendizagem do jogo de xadrez."}, {"id": "8665", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8665/apl_013_2023_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um setor exclusivo para idosos e pessoas com defici\u00eancia, de frente ao palco, em todo evento de grande porte realizado na cidade."}, {"id": "8731", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8731/apl_014_2023_marquinho.pdf", "ementa": "Cria cemit\u00e9rio e autoriza o sepultamento de animais dom\u00e9sticos no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8733", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8733/apl_015_2023_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da \"Rua Frut\u00edfera\"."}, {"id": "8736", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8736/apl_016_2023_evandro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos profissionais envolvidos no atendimento m\u00e9dico municipal a registrar no boletim de atendimento m\u00e9dico poss\u00edveis casos de viol\u00eancia contra a mulher."}, {"id": "8749", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8749/apl_017_2023_kiki.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de um int\u00e9rprete de libras em todos os eventos de m\u00e9dio/grande porte realizados na cidade."}, {"id": "8148", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8148/ind_001_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a viabilidade junto \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Estado do Rio de Janeiro, da inclus\u00e3o do Munic\u00edpio de Miguel Pereira no Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o da SAMU, objetivando a destina\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia SAMU para o Terceiro Distrito."}, {"id": "8149", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8149/ind_002_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a reitera\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o 006/2022, que realize estudos objetivando viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de um projeto de urbaniza\u00e7\u00e3o e mobilidade, com organiza\u00e7\u00e3o de vagas para estacionamento e implanta\u00e7\u00e3o de parada r\u00e1pida nas proximidades dos com\u00e9rcios e sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica gr\u00e1fica horizontal e vertical de vagas tempor\u00e1rias para parada r\u00e1pida de ve\u00edculos em frente \u00e0s farm\u00e1cias do Terceiro Distrito."}, {"id": "8150", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8150/ind_003_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a reitera\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o 007/2022, que realize estudos objetivando viabilizar a reforma e amplia\u00e7\u00e3o, paisagismo e ilumina\u00e7\u00e3o de toda a extens\u00e3o da Ciclovia do Terceiro Distrito, obedecendo os novos padr\u00f5es urban\u00edsticos do nosso munic\u00edpio."}, {"id": "8151", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8151/ind_004_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a reitera\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o 008/2022, que realize estudos objetivando viabilizar a reforma da Pra\u00e7a de Santa Branca no Terceiro Distrito, com a implanta\u00e7\u00e3o de Academia ao Ar Livre, paisagismo, ilumina\u00e7\u00e3o, obedecendo os padr\u00f5es urban\u00edsticos do nosso munic\u00edpio."}, {"id": "8152", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8152/ind_005_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a reitera\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es 021/2021 e 009/2022, que disp\u00f5em sobre a viabilidade, atrav\u00e9s da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, da constru\u00e7\u00e3o de um P\u00f3rtico e Urbaniza\u00e7\u00e3o da entrada da cidade, no bairro Apropal \u2013 Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira."}, {"id": "8153", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8153/ind_006_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita \u00e0 Secretaria de Obras que realize a limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, podas de \u00e1rvores e substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas queimadas da Rua Waldemar Rodrigues e Rua Adelaide Vassalo no Village S\u00e3o Francisco em Conrado no Terceiro Distrito."}, {"id": "8154", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8154/ind_007_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a reitera\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es 88/2021 e 55/2022, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios p\u00fablicos na Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira."}, {"id": "8155", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8155/ind_008_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a reitera\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o 032/2022, e determine ao setor competente deste Executivo Municipal, junto \u00e0 Concession\u00e1ria Igu\u00e1, para que realize estudos objetivando viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de um filtro de \u00e1gua no bairro Arc\u00e1dia \u2013 Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira, em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos moradores desta localidade."}, {"id": "8156", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8156/ind_009_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a reitera\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o 096/2022, objetivando a viabiliza\u00e7\u00e3o da Constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva, no bairro Apropal \u2013 Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira."}, {"id": "8158", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8158/ind_010_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a reitera\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o 118/2022, e determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de vagas para estacionamento nas proximidades da Quadra de Esportes e da Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o em Conrado."}, {"id": "8157", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8157/ind_011_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita o recapeamento asf\u00e1ltico na Rua Isolina Ayr\u00e3o Portela, bairro Rio Douro."}, {"id": "8159", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8159/ind_012_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita o estudo para que seja disponibilizado um(a) van/\u00f4nibus para o transporte de crian\u00e7as com a faixa et\u00e1ria de pelo menos 2 (dois) anos para as creches do nosso munic\u00edpio."}, {"id": "8160", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8160/ind_013_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a reforma n\u00e3o s\u00f3 da quadra esportiva como tamb\u00e9m do parque, localizados na Rua Manoel Brasil, no bairro Rio Douro."}, {"id": "8161", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8161/ind_014_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo para que seja realizado a abertura de uma trilha em sentido Serraria at\u00e9 o Parque dos Dinossauros."}, {"id": "8162", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8162/ind_015_2023_kiki.pdf", "ementa": "Reitera a Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 067/2022 com m\u00e1xima urg\u00eancia, solicitando um estudo que viabilize a constru\u00e7\u00e3o de uma conten\u00e7\u00e3o ou estabiliza\u00e7\u00e3o de encostas na Rua Jo\u00e3o Caetano, no Bairro Rio Douro."}, {"id": "8163", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8163/ind_016_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita uma melhora na estrada onde se localiza o centro de Equoterapia Amor de M\u00e3e, Rua das Ac\u00e1cias, altura do n\u00famero 10 \u2013 Retiro das Palmeiras."}, {"id": "8195", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8195/ind_017_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita o reparo nos paralelos ou talvez at\u00e9 o asfaltamento da Rua Dona Carlota, no bairro Governador Portela."}, {"id": "8199", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8199/ind_018_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita que seja feito um lancil (meio-fio) e tamb\u00e9m uma conten\u00e7\u00e3o da Rua Crist\u00f3v\u00e3o da Rocha Goulart at\u00e9 a Estrada Celso Martins Figueiras, no bairro Rio Douro."}, {"id": "8200", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8200/ind_019_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a possibilidade de ser colocado na entrada de Governador Portela, pr\u00f3ximo ao p\u00f3rtico, um letreiro com a frase \u201cEu Amo Portela!\u2019\u2019, assim como no 3\u00b0 Distrito (\"Eu Amo Conrado!\")."}, {"id": "8201", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8201/ind_020_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita que intercedam junto ao D.E.R, para que, com m\u00e1xima urg\u00eancia, seja revisto o asfalto que se encontra com um buraco no meio da pista, prejudicial a pedestres e condutores de ve\u00edculos, localizado na RJ-121, sentido Vassouras."}, {"id": "8202", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8202/ind_021_2023_sinho.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de um guard rail as margens do c\u00f3rrego que beira a Rua Alvarenga Peixoto, no bairro Vila Selma \u2013 1\u00ba Distrito de Miguel Pereira."}, {"id": "8224", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8224/ind_022_2023_domi.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o em nossa cidade da chamada Semana Inglesa, com o com\u00e9rcio funcionando aos domingos e fechando \u00e0s segundas-feiras."}, {"id": "8227", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8227/ind_023_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita o recapeamento asf\u00e1ltico no in\u00edcio da Rua Papa Jo\u00e3o Paulo II, ap\u00f3s o Supermercado Unidos, no bairro Portal das Mans\u00f5es."}, {"id": "8228", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8228/ind_024_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das seguintes ruas, todas situadas no 2\u00b0 Distrito, Governador Portela: Rua Crist\u00f3v\u00e3o da Rocha Goulart (Rio Douro), Rua Jo\u00e3o Caetano (Rio Douro), Estrada dos Casais (Rio Douro), Rua Adamastor Rosa (Rio Douro)."}, {"id": "8230", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8230/ind_025_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a coloca\u00e7\u00e3o de manilhas na valeta que passa atr\u00e1s da Rua Valdemar Vieira da Rosa, em Governador Portela."}, {"id": "8229", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8229/ind_026_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Luiz Rodrigues da Silva, altura do n\u00b0 68, em Governador Portela."}, {"id": "8231", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8231/ind_027_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a retirada da lixeira do Supermercado Unidos."}, {"id": "8235", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8235/ind_028_2023_anderson.pdf", "ementa": "Solicita que viabilize a disponibilidade do \u201cCastram\u00f3vel\u201d (unidade adaptada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de castra\u00e7\u00e3o animais) para a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha de vacina\u00e7\u00e3o v8 em massa de caninos e felinos nos bairros do munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8240", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8240/ind_029_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a coloca\u00e7\u00e3o de manilhas para escoamento das \u00e1guas fluviais na Rua Luiz Rodrigues da Silva, no bairro Governador Portela."}, {"id": "8245", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8245/ind_030_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita, junto ao setor competente do Executivo, a viabilidade da extens\u00e3o da concess\u00e3o do vale natalino aos servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "8250", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8250/ind_031_2023_anderson.pdf", "ementa": "Solicita, ao setor competente, a realiza\u00e7\u00e3o semanal da j\u00e1 existente \u201cFeira de Ado\u00e7\u00e3o Pet\u201d, em todos os s\u00e1bados, no Centro da Cidade."}, {"id": "8256", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8256/ind_032_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a constru\u00e7\u00e3o de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Adalice Soares localizada em Governador Portela."}, {"id": "8257", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8257/ind_033_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita uma tenda para o ponto de \u00f4nibus provis\u00f3rio que se encontra na entrada de Governador Portela, em frente ao posto de gasolina Turc\u00e3o."}, {"id": "8261", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8261/ind_034_2023_vitor.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de iluminar de azul a fachada dos pr\u00e9dios p\u00fablicos na semana do dia 02 de abril em homenagem ao Dia Mundial da Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo."}, {"id": "8262", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8262/ind_035_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a constru\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus na RJ \u2013 125, altura do n\u00famero 846, no 2\u00b0 Distrito, Governador Portela, Bairro Roseiral."}, {"id": "8269", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia, Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8269/ind_036_2023__kiki_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a instala\u00e7\u00e3o de placas educativas em prol do ciclismo, indicando o tr\u00e1fego de ciclistas ao longo de toda cidade."}, {"id": "8270", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8270/ind_037_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo de paisagismo em rela\u00e7\u00e3o ao canteiro que se encontra no cruzamento em frente ao P\u00f3rtico, no 2\u00b0 Distrito, Governador Portela."}, {"id": "8271", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8271/ind_038_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ao menos um profissional da Guarda Municipal para fazer o servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia e monitoramento em hor\u00e1rio integral em todas as escolas e creches do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8273", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha, Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8273/ind_039_2023_maurinho_evandro.pdf", "ementa": "Solicita ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para as ruas Elisabete e Dr. Jos\u00e9 Rezende no bairro Plante Caf\u00e9, nos arredores da Rodovi\u00e1ria."}, {"id": "8274", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8274/ind_040_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita a retomada do Instituto M\u00e9dico Legal em Miguel Pereira."}, {"id": "8285", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha, Kiki Fam\u00edlia, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8285/ind_041_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a implanta\u00e7\u00e3o de ciclovia paralela a linha do trem ligando, Portela X Miguel Pereira X Pra\u00e7a da Ponte e Portela X Vera Cruz."}, {"id": "8288", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8288/ind_042_2023_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a reforma da servid\u00e3o localizada na Alameda Miguel Pereira, altura do numero 422, que liga a Avenida Frederico Wangler, altura do numero 219, no bairro Praga da Ponte."}, {"id": "8292", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8292/ind_043_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita provid\u00eancias que viabilizem a pulveriza\u00e7\u00e3o de inseticida com carro fumac\u00ea nas ruas e pra\u00e7as do Terceiro Distrito, em car\u00e1ter de urg\u00eancia."}, {"id": "8295", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8295/ind_044_2023_anderson.pdf", "ementa": "Solicita que seja providenciada a extens\u00e3o de rede de energia el\u00e9trica e a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Renato G\u00f3es de Azevedo, no bairro Vera Cruz."}, {"id": "8297", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8297/ind_045_2023_mario.pdf", "ementa": "Solicita reforma e limpeza da escada que faz a liga\u00e7\u00e3o entre o bairro Eucalipto e a Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria do 2\u00ba Distrito, Governador Portela."}, {"id": "8298", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8298/ind_046_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a reitera\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es n\u00ba 143/2021 e 039/2022 e assim determine \u00e0 Secretaria de Obras, que verifique em car\u00e1ter de urg\u00eancia a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de uma ponte de alvenaria, na Estrada do pau Ferro (Cant\u00e3o) em Santa Branca no Terceiro Distrito."}, {"id": "8300", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8300/ind_047_2023_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de um abrigo no ponto de \u00f4nibus escolar na esquina da Alameda de Liga\u00e7\u00e3o com a Alameda Florestal, no bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "8333", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8333/ind_048_2023_vitor.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de projetos esportivos na quadra do Bairro da Vila Selma."}, {"id": "8345", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8345/ind_049_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de projetos esportivos na quadra do Bairro da Ramada."}, {"id": "8347", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8347/ind_050_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) quebra-molas ou redutores de velocidade, o primeiro pr\u00f3ximo a Escola Municipal Ruy Bittencourt, outro em frente a antiga Pra\u00e7a e o terceiro no Posto de Sa\u00fade \u00c1lvaro Baldez, ambos localizados na principal rua do bairro Mangueiras no Terceiro Distrito, em atendimento \u00e0s diversas solicita\u00e7\u00f5es dos moradores desta importante localidade."}, {"id": "8349", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8349/ind_051_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo para o remanejamento do estacionamento de carga e descarga localizado na curva em frente a Oficina Automotiva Garagem Auto Center, na Avenida Machado Bittencourt, n\u00ba 1202."}, {"id": "8365", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8365/ind_052_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de um container de lixo para uso exclusivo da Faculdade de Miguel Pereira - FAMIPE."}, {"id": "8368", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8368/ind_053_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade da reforma do ponto de \u00f4nibus do bairro Clube Velho ou uma nova obra."}, {"id": "8388", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8388/ind_054_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento de carga e descarga na Rua Bonif\u00e1cio Portela, altura do n\u00famero 165."}, {"id": "8389", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8389/ind_055_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a implanta\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento para Pessoa com Defici\u00eancia (PcD) entorno de todas as escolas do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8390", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8390/ind_056_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a retirada de lixos e entulhos logo na entrada da Rua Albertina Rocha Valle, Governador Portela."}, {"id": "8391", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8391/ind_057_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize o reparo do asfalto/paralelo da Rua Nelson Nobre - Miguel Pereira."}, {"id": "8414", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8414/ind_058_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita o reparo do asfalto/paralelo da Rua Alzino Ferreira Tinta, no bairro Retiro das Palmeiras."}, {"id": "8415", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8415/ind_059_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Rua Os\u00f3rio de Almeida \u2013 Governador Portela."}, {"id": "8416", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8416/ind_060_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que a viabilize a implanta\u00e7\u00e3o de faixa de pedestre em frente ao Col\u00e9gio Estadual \u00c1lvaro Alvim, situado em Governador Portela."}, {"id": "8426", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8426/ind_061_2023_mario_.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada com acessibilidade e estacionamento na Rua M\u00e1rio de Castro, bairro recreio, 2\u00ba Distrito, Governador Portela."}, {"id": "8445", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8445/ind_062_2023_sinho.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de uma pista fixa de motocross junto ao futuro kart\u00f3dromo no bairro da Pra\u00e7a da Ponte \u2013 1\u00ba Distrito."}, {"id": "8446", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8446/ind_063_2023_vitor.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de criar o atendimento da Farm\u00e1cia Municipal dentro do Hospital Municipal Luiz Gonzaga nos fins de semana, feriados e hor\u00e1rio noturno."}, {"id": "8448", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8448/ind_064_2023_anderson.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento rotativo em frente a Veterin\u00e1ria Santo Ant\u00f4nio, localizada na Rua Presidente John Kennedy, no Centro da cidade."}, {"id": "8457", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8457/ind_065_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a implanta\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade ou quebra-molas em toda extens\u00e3o da Rua Dona Carlota, no 2\u00b0 Distrito, Governador Portela."}, {"id": "8460", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8460/ind_066_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita um estudo que viabilize a implanta\u00e7\u00e3o de um projeto de energia solar nas escolas e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do munic\u00edpio."}, {"id": "8461", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8461/ind_067_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a reposi\u00e7\u00e3o dos bloquetes de concreto da quadra esportiva do parque do Rio Douro \u2013 Governador Portela."}, {"id": "8463", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8463/ind_068_2023_vitor.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de colocar no pr\u00f3ximo edital de licita\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos dos funcion\u00e1rios, que a institui\u00e7\u00e3o financeira ganhadora tem a obrigatoriedade de instalar um posto de atendimento banc\u00e1rio com caixa eletr\u00f4nico e gerente de contas no 3\u00ba Distrito de Miguel Pereira."}, {"id": "8464", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8464/ind_069_2023_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a inclus\u00e3o no calend\u00e1rio municipal de eventos o \u201cDia do Triciclista\u201d."}, {"id": "8466", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8466/ind_070_2023_anderson.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de se criar uma vaga destinada \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o emergencial de usu\u00e1rios da Cl\u00ednica Veterin\u00e1ria Santo Ant\u00f4nio, localizada na Rua Presidente John Kennedy, no Centro da Cidade."}, {"id": "8470", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8470/ind_071_2023_anderson.pdf", "ementa": "Solicita um projeto em benef\u00edcio dos animais, onde ser\u00e3o ministrados cursos de protetores e cursos de orienta\u00e7\u00e3o de como agir socialmente em prol dos animais."}, {"id": "8472", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8472/ind_072_2023_domi.pdf", "ementa": "Solicita servi\u00e7os de patrolamento e ensaibramento das ruas nos bairros Catete, Cruz das Almas, Marco da Costa e Vale da Princesas."}, {"id": "8484", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8484/ind_073_2023_kiki_.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de brinquedos para crian\u00e7as cadeirantes no Espa\u00e7o da Crian\u00e7a de todo o Munic\u00edpio (Conrado, Governador Portela e Centro de Miguel Pereira)."}, {"id": "8493", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8493/ind_074_2023_mario.pdf", "ementa": "Solicita patrolamento e ensaibramento da Estrada Fazenda Pedra do Sol e da Estrada do Desengano, localizadas entre a divisa do Distrito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o de Ferreiros \u2013 Vassouras e o 1\u00ba Distrito de Miguel Pereira."}, {"id": "8499", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8499/ind_075_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que realize estudos objetivando viabilizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso cont\u00ednuo aos portadores de doen\u00e7as/patologias cr\u00f4nicas no \u00e2mbito da Cidade de Miguel Pereira."}, {"id": "8507", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8507/ind_076_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de vigias no Espa\u00e7o da Crian\u00e7a de todos os bairros deste Munic\u00edpio."}, {"id": "8511", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8511/ind_077_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de uma cerca de prote\u00e7\u00e3o no tanque de recolhimento de chorume, situado no antigo aterro sanit\u00e1rio em Governador Portela."}, {"id": "8515", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8515/ind_078_2023_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a limpeza e o desassoreamento do c\u00f3rrego, que compreende a faixa entre o terreno da pista de Motocross at\u00e9 o terreno da Petrobr\u00e1s, no bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "8522", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8522/ind_079_2023_domi.pdf", "ementa": "Solicita o recapeamento da Avenida Aspirante Mas\u00f4, no bairro Vila Suissa."}, {"id": "8523", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8523/ind_080_2023_domi.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de uma \u201crotat\u00f3ria\u201d em frente \u00e0 ASPEM."}, {"id": "8524", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8524/ind_081_2022_sinho.pdf", "ementa": "Solicita a limpeza do canal que divide a Rua Maria de Lourdes Moreira, bairro Bar\u00e3o de Javary."}, {"id": "8525", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8525/ind_082_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita uma parceria da Terra dos Dinos junto a Prefeitura Municipal para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma gratuidade para o dia das crian\u00e7as para a rede municipal de ensino."}, {"id": "8527", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8527/ind_083_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ao menos uma das salas do atual cinema para loca\u00e7\u00e3o com a finalidade da instala\u00e7\u00e3o de um Teatro Municipal."}, {"id": "8531", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8531/ind_084_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita que seja implantada uma farm\u00e1cia no posto de sa\u00fade do bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "8532", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8532/ind_085_2023_marquinho.pdf", "ementa": "Solicita que realize a limpeza com podas de \u00e1rvores na Estrada do Desengano, pr\u00f3ximo ao n\u00b0 550, perto da fazenda Asa Branca, indo para Ferreiros."}, {"id": "8533", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8533/ind_086_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita a altera\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do fluxo de ve\u00edculos da Rua Luis Pamplona do n\u00ba 68 ao n\u00ba 464 \u2013 Centro \u2013 Miguel Pereira."}, {"id": "8575", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8575/ind_087_2023_vitor.pdf", "ementa": "Solicita a coloca\u00e7\u00e3o de nome de pessoas portadoras de algum tipo de Transtorno do Espectro Autista nas salas do Espa\u00e7o Azul TEAcolhe."}, {"id": "8596", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8596/ind_088_2023_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de vagas para estacionamento nas proximidades do Espa\u00e7o do Agricultor no Terceiro Distrito."}, {"id": "8603", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8603/ind_089_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3culos de realidade virtual para serem usados no momento de aplica\u00e7\u00e3o de vacinas, inje\u00e7\u00f5es e adjacentes em todas as crian\u00e7as que sentirem medo ou algo do tipo."}, {"id": "8606", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8606/ind_090_2023_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a cria\u00e7\u00e3o de uma vaga para carga e descarga na Rua Franscico Alves no Centro."}, {"id": "8607", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8607/ind_091_2023_sinho.pdf", "ementa": "Solicita que o Executivo Municipal tome provid\u00eancias para reestabelecer a comunica\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica dos Postos de Sa\u00fade da Fam\u00edlia de Conrado \u2013 3\u00ba Distrito de Miguel Pereira."}, {"id": "8627", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8627/ind_092_2023_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a limpeza da galeria de \u00e1guas pluviais na rua General Ferreira do Amaral."}, {"id": "8628", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8628/ind_093_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de dois pontos de \u00f4nibus: um sentido Miguel Pereira na Travessa Juca Leite, altura do n\u00famero 37 no bairro Rio Douro e o outro sentido Vassouras na RJ 121, altura no n\u00famero 222 tamb\u00e9m no bairro Rio Douro."}, {"id": "8640", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8640/ind_094_2023_wania.pdf", "ementa": "Solicita que seja realizada a an\u00e1lise das causas de enfraquecimento e morte de \u00e1rvores especificas, localizadas do 3\u00ba Distrito."}, {"id": "8641", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8641/ind_095_2023_wania.pdf", "ementa": "Solicita que seja disponibilizado 1 (um) Trator Agr\u00edcola, a fim de atender \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais - Apropal, em Paesleme, 3\u00ba Distrito."}, {"id": "8644", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8644/ind_096_2023_sinho.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Avenida Marechal Rondon, bairro Bar\u00e3o de Javary, na altura do n\u00ba 442 e pr\u00f3ximo ao Hotel Fazenda Javary, na altura do n\u00ba 1.188."}, {"id": "8671", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8671/ind_097_2023_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas na Alameda Miguel Pereira, na Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "8672", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8672/ind_098_2023_vitor.pdf", "ementa": "Solicita o desentupimento e limpeza das manilhas da Rua Salerno em Conrado (3\u00ba Distrito)."}, {"id": "8684", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8684/ind_099_2023_vitor.pdf", "ementa": "Solicita sinaliza\u00e7\u00e3o das placas de estacionamento com o s\u00edmbolo mundial de conscientiza\u00e7\u00e3o do Transtorno de Espectro Autista (TEA)."}, {"id": "8690", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8690/ind_100_2023_marquinho.pdf", "ementa": "Solicita a coloca\u00e7\u00e3o de faixa de pedestre na Avenida Marechal Rondon (RJ-125), em frente ao n\u00ba 999, no bairro Bar\u00e3o de Javary."}, {"id": "8691", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8691/ind_101_2023_marquinho.pdf", "ementa": "Solicita melhorias na Estrada da Lagoa, passando por Monte L\u00edbano."}, {"id": "8695", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8695/ind_102_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de uma rede wifi aberta no centro da cidade para que a popula\u00e7\u00e3o possa ter f\u00e1cil acesso ao App Smart."}, {"id": "8702", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8702/ind_103_2023_wania.pdf", "ementa": "Solicita a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma cadeira de rodas para os turistas que visitam a Rua Torta."}, {"id": "8703", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8703/ind_104_2023_wania.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de um outdoor contendo a frase \u201cVisite a Feira do Artes\u00e3o de Conrado\u201d, nas proximidades do Distrito."}, {"id": "8704", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8704/ind_105_2023_wania.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de uma placa contendo a frase \u201cEu Amo Mangueiras\u201d."}, {"id": "8705", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8705/ind_106_2023_wania.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de sinalizar em frente as escolas do munic\u00edpio, (municipais, estaduais e particulares) com pintura e placas (embarque/desembarque de alunos)."}, {"id": "8708", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8708/ind_107_2023_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita a sinaliza\u00e7\u00e3o de vagas privativas para os m\u00e9dicos em frente ao Posto Roberto Campos, na Rua Calm\u00e9rio Rodrigues Ferreira."}, {"id": "8727", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8727/ind_108_2023_evandro.pdf", "ementa": "Solicita que seja viabilizada a amplia\u00e7\u00e3o da Creche Municipal Ernestina Maria Dutra da Concei\u00e7\u00e3o no bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "8728", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8728/ind_109_2023_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de uma Biblioteca Comunit\u00e1ria no bairro da Pra\u00e7a da Ponte, cito o espa\u00e7o da USF Silvio Jos\u00e9 Fernandes."}, {"id": "8729", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8729/ind_110_2023_evandro.pdf", "ementa": "Solicita que seja feito um curso de reciclagem de capacita\u00e7\u00e3o de Monitor Escolar e Monitor de Transporte Escolar."}, {"id": "8734", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8734/ind_111_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de um quebra-molas em frente ao Col\u00e9gio Estadual \u00c1lvaro Alvim, em Governador Portela."}, {"id": "8735", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8735/ind_112_2023_vitor.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de criar uma vaga de estacionamento para idosos e pessoas com necessidades especiais pr\u00f3xima ao posto do INSS em Governador Portela."}, {"id": "8751", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8751/ind_113_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de uma placa de indica\u00e7\u00e3o no trevo localizado no Bairro do Rio D\u00b4ouro que liga Miguel Pereira ao RJ / Vassouras."}, {"id": "8767", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8767/ind_114_2023_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a limpeza da Rua Dr. Ulisses Borges. situada no Bairro Roseiral - Governador Portela."}, {"id": "8787", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8787/ind_115_2023_taubinha.pdf", "ementa": "Solicita embelezamento da entrada do bairro da Pra\u00e7a da Ponte, assim como a \u00e1rea da linha f\u00e9rrea que fica em frente por meio de paisagismo e arboriza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8788", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8788/ind_116_2023_taubinha.pdf", "ementa": "Solicita a reforma, por meio de pavimenta\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e drenagem, da servid\u00e3o que liga a Estrada Dr. Joaquin Nicolau \u00e0 Alameda Miguel Pereira no bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "8186", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8186/req_001_2023_kiki.pdf", "ementa": "Requer a Empresa Linave Transportes Ltda a possibilidade de estender o \u00faltimo hor\u00e1rio dos \u00f4nibus circulares."}, {"id": "8255", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8255/req_002_2022_kiki.pdf", "ementa": "Requer que sejam convocados os respons\u00e1veis legais da Empresa Igu\u00e1 Rio de Janeiro S.A \u2013 Filial 02, para prestar esclarecimentos sobre os servi\u00e7os prestados em Governador Portela."}, {"id": "8364", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8364/req_003_2023_kiki.pdf", "ementa": "Requer que haja um estudo para a instala\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia do Procon \u2013 RJ no munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8462", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8462/req_004_2023_kiki.pdf", "ementa": "Requer que os representantes da Light Servi\u00e7os de Eletricidade S A, Miguel Pereira esclare\u00e7am o motivo dos constantes picos de luz que vem ocorrendo na cidade."}, {"id": "8488", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8488/req_005_2023_mongin.pdf", "ementa": "Requer Audi\u00eancia P\u00fablica junto a Comiss\u00e3o de Obras, Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, com a presen\u00e7a de representantes da Concession\u00e1ria Oi, a respeito da falta de reparo da rede de telefonia fixa e internet no Terceiro Distrito."}, {"id": "8595", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8595/req_006_2023.pdf", "ementa": "Requer que seja solicitada Audi\u00eancia P\u00fablica junto a Comiss\u00e3o de Obras, Meio Ambiente e Servi\u00e7os P\u00fablicos, com a presen\u00e7a de representantes da Concession\u00e1ria Light S/A, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos pelos constantes epis\u00f3dios de falta de energia e total descaso com os moradores do Terceiro Distrito do munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "8649", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8649/req_007_2023_taubinha.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhada \u00e0 48\u00aa Zona Eleitoral (Miguel Pereira/RJ) a solicita\u00e7\u00e3o do retorno das sess\u00f5es eleitorais que eram localizadas na antiga Escola Estadual Governador Miguel Couto Filho, no bairro Pra\u00e7a da Ponte, e hoje est\u00e3o localizadas no II Col\u00e9gio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para um local de vota\u00e7\u00e3o que seja dentro do pr\u00f3prio bairro da Pra\u00e7a da Ponte, cito a Escola Municipal Pantrezina."}, {"id": "8653", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8653/req_008_2023_kiki.pdf", "ementa": "Requer, com m\u00e1xima urg\u00eancia, reiterando o Requerimento 001/2023, que \u00e0 Empresa Linave Transportes Ltda possibilite a extens\u00e3o do \u00faltimo hor\u00e1rio dos \u00f4nibus circulares."}, {"id": "8165", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8165/moc_001_2023_sinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, 1\u00ba SGT PM RG 79782 Wagner Alegre Coelho."}, {"id": "8170", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8170/moc_002_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Exmo. Deputado Estadual, Sr. Rafael Pereira Nobre."}, {"id": "8171", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8171/moc_003_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao 3\u00b0 Sargento Fuzileiro Naval, Sr. S\u00e9rgio Ricardo da Silva Guedes."}, {"id": "8188", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8188/moc_004_2023_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. da equipe do GPT (Grupamento T\u00e1tico) da Guarda Civil Municipal: Carlos Enrique Kaizer Silva, Rodrigo Feij\u00f3 Ferreira, Aldemir Souza Bitencourt, Fernando F\u00e9lix de Aquino, Anderson Teixeira Barbosa e Marcelo Duarte."}, {"id": "8194", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8194/moc_005_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Senhorita Janice Santos dos Reis, pela sua gradua\u00e7\u00e3o em Nutri\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 01 de mar\u00e7o do corrente ano."}, {"id": "8208", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada \u00e0 Guarda Municipal de Miguel Pereira, pelos 20 anos da cria\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8218", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8218/moc_007_2023_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es encaminhada a Ilma. Sr.\u00aa Juracy Rosa Campelo, aluna mais idosa do Projeto Caminhando com o Social, pelo seu anivers\u00e1rio de 86 anos, que ocorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 14 de mar\u00e7o do presente ano."}, {"id": "8239", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8239/moc_008_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Pedro Henrique Borges Lisboa e seu mestre Felipe Souza."}, {"id": "8246", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8246/moc_009_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Ochcea Terezinha de Azevedo, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "8266", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8266/moc_010_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Emerson Baldez Tavares Simoni."}, {"id": "8267", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8267/moc_011_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Jovelina Tavares de Paula, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "8268", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8268/moc_012_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos funcion\u00e1rios da Prefeitura de Miguel Pereira, encarregados da instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da parte el\u00e9trica: M\u00e1rcio Roberto Costa de Carvalho; Jos\u00e9 Carlos Camargo Brum; Thiago Nerys de Carvalho e Tiago Silva de Carvalho."}, {"id": "8278", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8278/moc_013_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Andr\u00e9 Luiz Romao Lopez, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "8293", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8293/moc_014_2023.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada \u00e0 aluna do curso de direito da FAMIPE e membro da Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Acad\u00eamica do Direito Marco Capute, Vanessa Chaves Caruso."}, {"id": "8327", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminhada ao jovem piloto Matheus Ven\u00e2ncio, pela conquista do t\u00edtulo do Campeonato Carioca de Motocross e Supercross do ano de 2022, na categoria Nacional \"A\", bem como por ter iniciado vencendo a primeira etapa de 2023 (B\u00fazios-RJ)."}, {"id": "8329", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8329/moc_016_2023_sinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Penal do Estado Do Rio de Janeiro, Sr. Rog\u00e9rio Mesquita da Silva (Mat 969087-6), Diretor do Pres\u00eddio Jo\u00e3o Carlos da Silva."}, {"id": "8335", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8335/moc_017_2023_mario.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, lotados na 96\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia."}, {"id": "8336", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8336/moc_018_2023_mario.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Policiais Militares e Agentes Civis do Estado do Rio de Janeiro, Maj PM M\u00e1rcio Alves Pinheiro - RG 81.574 - Coordenador da Seguran\u00e7a Presente, Subtenente PM Sebasti\u00e3o Fl\u00e1vio da Costa Machado - RG 79.710, 2\u00b0 Sargento PM Paulo S\u00e9rgio da Costa Machado - RG 76.230, bem como os Agentes Civis Genival Francisco Gon\u00e7alves Neto e Felipe Alexandre Nascimento de Oliveira."}, {"id": "8356", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8356/moc_019_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Jaiana Pereira Silva."}, {"id": "8419", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8419/moc_020_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Wendel Pereira Soares."}, {"id": "8420", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8420/moc_021_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Valdo Gomes Rocha."}, {"id": "8421", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8421/moc_022_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Daniel Ferreira."}, {"id": "8422", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8422/moc_023_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Evandro Alves Miranda Henrique."}, {"id": "8423", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8423/moc_024_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Dr. S\u00e9rgio Mendes."}, {"id": "8424", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8424/moc_025_2023_anderson.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada \u00e0 Sra. Ana Cristina Linhares Lima, protetora ativista, pelos 19 (dezenove) anos de excelente trabalho em prol dos animais pela ONG Francisco Amigo dos Animais."}, {"id": "8425", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8425/moc_026_2023_anderson.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada \u00e0 Sra. Natacha S\u00fcssekind, pelo excelente trabalho prestado como protetora animal \u00e0 frente do \"Projeto Pelos Animais\" em nossa cidade."}, {"id": "8438", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8438/moc_027_2023_kiki.pdf", "ementa": "Encaminhada ao empres\u00e1rio Ulisses Castilho da Rosa."}, {"id": "8449", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8449/moc_028_2023_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao casal de influenciadores, Larissa Oliveira Arag\u00e3o e Eldrin Liberato Nascimento Santos."}, {"id": "8482", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8482/moc_029_2023_kiki_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Andr\u00e9 Benevides Csucsuly."}, {"id": "8483", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8483/moc_030_2023_kiki_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Cristiane Miranda do Couto."}, {"id": "8490", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8490/moc_031_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao jovem Carlos Eduardo Chaves Cardoso."}, {"id": "8498", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8498/moc_032_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao empres\u00e1rio Jos\u00e9 Augusto de Paula Pereira."}, {"id": "8506", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8506/moc_033_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao jovem amigo Junier Carvalho Goulart."}, {"id": "8521", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8521/moc_034_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Ivanir Paulo Pereira (Vanir Tirrilha), consignando o voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "8528", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8528/moc_035_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao empres\u00e1rio Sr. H\u00e9lio Bulh\u00f5es Filho, propriet\u00e1rio da mais nova \u00f3tica de Miguel Pereira, Mercad\u00e3o dos \u00f3culos."}, {"id": "8553", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8553/moc_036_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Professora Priscila da Costa Guedes de Oliveira e o Ilmo. Professor Vladimir Guedes de Oliveira, representantes da Faculdade Anhanguera, polo Miguel Pereira."}, {"id": "8566", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8566/moc_037_2023_mongin.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Walter de Souza Azevedo Filho e Fl\u00e1vio Martins D\u2019Almeida."}, {"id": "8578", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8578/moc_038_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao empres\u00e1rio M\u00e1rcio do Nascimento Ferreira."}, {"id": "8601", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8601/moc_039_2023_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a equipe de Futsal Dente de Leite do Miguel Pereira Atl\u00e9tico Clube, treinadores: Matheus Monsores Barros e Jo\u00e3o Marcos Duarte Nascimento Faria e atletas: Arthur Rebello Marques Fernandes, Pedro Joaquim Marcondes de Almeida, Guilherme Costa Delphim Maciel, Miguel Salvado Gadelha, Pedro Paulo Vieira Duarte, Kau\u00e9 Arantes Amaral de Barros, Gael de Oliveira Justo de Paula e Lucas da Silva Machado."}, {"id": "8616", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8616/moc_040_2023_sinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos atletas da Escola L\u00e9o Brazilian Jiu-jitsu, pela participa\u00e7\u00e3o na 2\u00ba Copa Mag\u00e9 de Jiu-jitsu."}, {"id": "8617", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato, Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8617/moc_041_2023_anderson_mario.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos Conselheiros Tutelares Eleitos e Suplentes para o mandato de 2024-2027: Heron Leite, Lara Moraes, Emilayne Batista, Nathan Sarpa, Juliana Costa, Amanda Tavares, Daniele Machado, Bianca Lobo, Amanda Rodrigues e Camila da Rosa."}, {"id": "8630", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8630/moc_042_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Deputado Federal Marcelo Crivella."}, {"id": "8631", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8631/moc_043_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Vivian Passos dos Santos."}, {"id": "8633", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8633/moc_044_2023_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos Policiais Militares da Equipe Patamo 2\u00aa Cia."}, {"id": "8666", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8666/moc_045_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Gerri Adriano Batista Manso."}, {"id": "8667", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8667/moc_046_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. P\u00e2mella Cristina Silva de Souza."}, {"id": "8668", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8668/moc_047_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. B\u00e1rbara Cristina Silva Soares."}, {"id": "8688", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8688/moc_048_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares de Paulo Santiago Rajo Dutra, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "8689", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8689/moc_049_2023_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a dire\u00e7\u00e3o do Programa Cidade em Foco."}, {"id": "8706", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8706/moc_050_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao empres\u00e1rio Marcelo da Silva Carvalho."}, {"id": "8737", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8737/moc_051_2023_wania.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Professora e Diretora Escolar Sra. Bianca dos Santos Santana."}, {"id": "8738", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8738/moc_052_2023_wania.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao grupo de ciclistas \u201cPedalando para Arejar\u201d, tendo a frente, como Presidente, o Sr. Manass\u00e9s Lima Nunes."}, {"id": "8755", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8755/moc_053_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Israel do Nascimento."}, {"id": "8758", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8758/moc_054_2023_wania.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Capit\u00e3o de Infantaria Delci Ferreira."}, {"id": "8768", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8768/moc_055_2023_wania.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao 2\u00b0 Sgt PM M\u00e1rcio da Silva Arruda (RG 65822) \u2013 Policial da Guarni\u00e7\u00e3o/Patrulhamento \u2013 24\u00ba BPM."}, {"id": "8783", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8783/moc_056_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Subsecret\u00e1ria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finan\u00e7as (SMFPF), Sra. Maria Lucia Braz Silva."}, {"id": "8784", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8784/moc_57_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Superintendente do Tesouro Municipal, Sr. Marcos Jos\u00e9 Deister Machado."}, {"id": "8785", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8785/moc_58_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, Planejamento e Finan\u00e7as (SMFPF), Sr. Cl\u00e1udio Pena Maciel."}, {"id": "8786", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8786/moc_59_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Subsecret\u00e1ria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habita\u00e7\u00e3o (SMDDH), Sra. Roberta Silva Ramires."}, {"id": "8804", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8804/moc_060_2023_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada \u00e0 amiga e empres\u00e1ria Adriana Rodrigues Nunes."}, {"id": "8191", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8191/cfo_par_tce_of_prs_cgc_34331_2022.pdf", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo Municipal Exerc\u00edcio 2021 \u2013 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira \u2013 Of\u00edcio PRS/SSE/CGC 34331/2022 \u2013 Processo TCE/RJ: 210.940-2/2022."}]}