{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4504", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4504/msg_001_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 3.017.400,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, dezessete mil e\r\nquatro centos reais)."}, {"id": "4505", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4505/msg_002_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.292.820,90 (um milh\u00e3o, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte reais e noventa centavos)."}, {"id": "4506", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4506/msg_003_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 4.646.103,73 (quatro milh\u00f5es, seiscentos e quarenta e seis mil, cento e tr\u00eas reais e setenta e tr\u00eas centavos)."}, {"id": "4520", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4520/msg_004_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Conv\u00eanio de Repasse Financeiro com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos Excepcionais - APAE/Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4521", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4521/msg_005_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre os par\u00e2metros construtivos das fachadas das edifica\u00e7\u00f5es novas ou objeto de Reforma do Centro Urbano do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4522", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4522/msg_006_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n\u00ba 036, de 19 de dezembro de 1997 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal)."}, {"id": "4523", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4523/msg_007_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Grupamento de Posturas da Guarda Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4525", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4525/msg_008_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de abandono e autoriza a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, carca\u00e7a e similares abandonados ou deixados em situa\u00e7\u00e3o que caracterize seu abandono."}, {"id": "4526", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4526/msg_009_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)."}, {"id": "4527", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4527/msg_010_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 841.000,00 (oitocentos e quarenta e um mil reais)."}, {"id": "4528", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4528/msg_011_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 553.295,00 (quinhentos e cinquenta e tr\u00eas mil e duzentos e noventa e cinco reais)."}, {"id": "4529", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4529/msg_012_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 381.342,90 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta dois reais e noventa centavos)."}, {"id": "4530", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4530/msg_013_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 91.603,11 (noventa e um mil, seiscentos e tr\u00eas reais e onze centavos)."}, {"id": "4532", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4532/msg_014_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 219.408,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos e oito reais)."}, {"id": "4533", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4533/msg_015_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial, na import\u00e2ncia de R$ 8.362.674,48 (oito milh\u00f5es, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)."}, {"id": "4534", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4534/msg_016_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 562.769,93 (quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e tr\u00eas centavos)."}, {"id": "4535", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4535/msg_017_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 180.254,73 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e tr\u00eas centavos)."}, {"id": "4536", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4536/msg_018_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 73.934,02 (setenta e tr\u00eas mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos)."}, {"id": "4537", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4537/msg_019_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 82.920,00 (oitenta e dois mil e novecentos e vinte reais)."}, {"id": "4538", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4538/msg_020_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que aprova o Regimento Interno e a Reestrutura\u00e7\u00e3o da Procuradoria do Munic\u00edpio, Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4539", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4539/msg_021_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que concede anistia de multa de mora e remiss\u00e3o dos juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na D\u00edvida Ativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4540", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4540/msg_022_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que institui \u00e1rea para instala\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio de interesse econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, cria est\u00edmulos para sua ocupa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4571", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4571/msg_023_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 715.178,69 (setecentos e quinze mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos)."}, {"id": "4572", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4572/msg_024_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 846.173,03 (oitocentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e tr\u00eas reais e tr\u00eas centavos)."}, {"id": "4573", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4573/msg_025_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 484.152,68 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos)."}, {"id": "4587", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4587/msg_026_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.651.370,06 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e setenta reais e seis centavos)."}, {"id": "4588", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4588/msg_027_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 925.870,31 (novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta reais e trinta e um centavos)"}, {"id": "4599", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4599/msg_028_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Grupamento de Posturas da Guarda Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4611", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4611/msg_029_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.136,48 (cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos)."}, {"id": "4612", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4612/msg_030_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.213,26 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e treze reais e vinte e seis centavos)."}, {"id": "4613", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4613/msg_031_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 43.654,62 (quarenta e tr\u00eas mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)."}, {"id": "4614", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4614/msg_032_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.536,97 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos)."}, {"id": "4615", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4615/msg_033_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.338,19 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos)."}, {"id": "4616", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4616/msg_034_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.435,94 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos)."}, {"id": "4617", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4617/msg_035_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.884,47 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)."}, {"id": "4618", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4618/msg_036_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.479,42 (duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos)."}, {"id": "4619", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4619/msg_037_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.940,97 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e noventa e sete centavos)."}, {"id": "4620", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4620/msg_038_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 101,56 (cento e um reais e cinquenta e seis centavos)."}, {"id": "4719", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4719/msg_039_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.070.057,57 (quatro milh\u00f5es, setenta mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)."}, {"id": "4720", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4720/msg_040_2021.pdf", "ementa": "Encaminhar Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.949.291,20 (quatro milh\u00f5es, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos)."}, {"id": "4721", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4721/msg_041_2021.pdf", "ementa": "Encaminhar Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus; medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade."}, {"id": "4732", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4732/msg_042_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 038, de 28 de janeiro de 1998, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "4738", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4738/msg_043_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que institui o Benef\u00edcio Eventual do Aluguel Social para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4739", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4739/msg_044_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que institui a \u00c1rea de Recrea\u00e7\u00e3o para C\u00e3es, denominada PARC\u00c3O e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4745", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4745/msg_045_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB na forma da Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "4746", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4746/msg_046_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica que Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso I, art. 105, da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4759", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4759/msg_047_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 386.840,55 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos)."}, {"id": "4810", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4810/msg_048_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de di\u00e1rias para hospedagem, Alimenta\u00e7\u00e3o e Transporte nas viagens a servi\u00e7o."}, {"id": "4842", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4842/msg_049_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Revoga a Lei Municipal n.\u00ba 3.084, de 10 de janeiro de 2017, que Disp\u00f5e Sobre os Logradouros P\u00fablicos e Pr\u00f3prios Municipais Destinados a Estacionamentos de Ve\u00edculos Automotores e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4843", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4843/msg_050_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal - CEF, no \u00e2mbito do Programa FINISA - Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir cr\u00e9ditos suplementares, a oferecer garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4844", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4844/msg_051_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar n\u00ba 36 de 19 de dezembro de 1997 que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4859", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4859/msg_052_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Cria incentivos fiscais para a padroniza\u00e7\u00e3o das fachadas e urbaniza\u00e7\u00e3o do Centro do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4860", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4860/msg_053_2021_ldo.2022.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2022, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n\u00ba. 101/2000. LDO 2022."}, {"id": "4971", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4971/msg_054_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 608.568,38 (seiscentos e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos)."}, {"id": "4997", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4997/msg_055_2021.pdf", "ementa": "Encaminho Projeto de Lei Municipal que Altera o Plano de Custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, estabelecido na Lei Municipal n.\u00ba 2.430, de 15 de dezembro de 2008."}, {"id": "4998", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4998/msg_056_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar n.\u00ba 319, de 16 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5004", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5004/msg_057_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "5005", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5005/msg_058_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 406.278,67 (quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos)."}, {"id": "5089", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5089/msg_059_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 8.477.924,81 (oito milh\u00f5es, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos)."}, {"id": "5091", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5091/msg_060_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo Extrajudicial junto \u00e0 concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica - Light Servi\u00e7os de Eletricidade S/A."}, {"id": "5090", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5090/msg_061_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Desafeta a \u00e1rea que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5098", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5098/msg_062_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Cria a Ronda Maria da Penha na Guarda Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5092", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5092/msg_063_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Prorroga o prazo que concede anistia de multa de mora e remiss\u00e3o de juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na D\u00edvida Ativa institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 3.669, de 02 de mar\u00e7o de 2021."}, {"id": "5105", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5105/msg_064_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Renda B\u00e1sica de Cidadania no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5106", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5106/msg_065_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa \"Vale-Feira do Agricultor\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5167", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5167/msg_066_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 3.467.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e quatrocentos e sessenta e sete mil reais)."}, {"id": "5168", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5168/msg_067_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Institui o Projeto \"Essencial\" para distribui\u00e7\u00e3o de absorventes higi\u00eanicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5204", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5204/msg_068_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui no \u00e2mbito municipal, o Incentivo Previne Brasil."}, {"id": "5205", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5205/msg_069_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no valor de R$ 596.023,50 (quinhentos e noventa e seis mil, vinte e tr\u00eas reais e cinquenta centavos)."}, {"id": "5206", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5206/msg_070_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Miguel Pereira, vinculada a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5259", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5259/msg_071_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.452,69 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos)."}, {"id": "5260", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5260/msg_072_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Patrim\u00f4nio Municipal que menciona."}, {"id": "5319", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5319/msg_073_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 1.510.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos e dez mil reais)."}, {"id": "5320", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5320/msg_074_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que inclui o inciso X no artigo 8\u00ba da Lei n.\u00ba 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e crit\u00e9rios dos Benef\u00edcios Eventuais, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "5329", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5329/msg_075_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Institui o Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "5322", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5322/msg_076_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 151.675,94 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)."}, {"id": "5323", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5323/msg_077_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa Disque Muda de \u00c1rvore no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5420", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5420/msg_078_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 171.768,92\r\n(cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos)."}, {"id": "5421", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5421/msg_079_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 1.368.684,60 (um milh\u00e3o, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos)."}, {"id": "5422", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5422/msg_080_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 623,400,00 (seiscentos e vinte e tr\u00eas mil e quatrocentos reais)."}, {"id": "5448", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5448/msg_081_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 697.594,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais)."}, {"id": "5454", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5454/msg_082_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 5.938.000,00 (cinco milh\u00f5es e novecentos e trinta e oito mil reais)."}, {"id": "5455", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5455/msg_083_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 4.988.000,00 (quatro milh\u00f5es e novecentos e oitenta e oito mil reais)."}, {"id": "5456", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5456/msg_084_2021__.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "5457", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5457/msg_085_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 4.101.000,00 (quatro milh\u00f5es e cento e um mil reais)."}, {"id": "5458", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5458/msg_086_2021__.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 4.287.395,00 (quatro milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais)."}, {"id": "5451", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5451/msg_087_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Cria o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-estar Animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5459", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5459/msg_088_2021__.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Disp\u00f5e sobre a Reforma Administrativa e Moderniza\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal Permanente do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5479", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5479/msg_089_2021__.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)."}, {"id": "5478", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5478/msg_090_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de \"Pip\u00f3dromo Municipal\" em \u00e1rea que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5498", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5498/msg_091_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa Espa\u00e7o da Crian\u00e7a - Iago Ribeiro Campos de Carvalho, como Pol\u00edtica P\u00fablica Permanente de Implanta\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rio Urbano Recreativo para o P\u00fablico Infantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5499", "ano": "2021", "numero": "93", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5499/msg_093_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 038, de 28 de janeiro de 1998, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "5500", "ano": "2021", "numero": "94", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5500/msg_094_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concess\u00e3o Administrativa de Uso e Explora\u00e7\u00e3o Comercial de \u00c1reas P\u00fablicas Destinadas ao Estacionamento de Ve\u00edculos, em Sistema Rotativo, denominado \u00c1rea Azul e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "5609", "ano": "2021", "numero": "95", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5609/msg_095_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 49, Inciso I da Lei Complementar n\u00ba 36, de 19 de dezembro de 1997, C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, referente \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IPTU para Im\u00f3veis Utilizados por Empresas da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica e Teatral e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5613", "ano": "2021", "numero": "96", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5613/msg_096_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal n.\u00ba 2.741, de 04 de abril de 2013, que disp\u00f5e sobre a Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por Prazo Determinado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5614", "ano": "2021", "numero": "97", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5614/msg_097_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a Cria\u00e7\u00e3o de Vagas no Servi\u00e7o de Transportes de Passageiros em Ve\u00edculos Automotores de Aluguel exclusivamente para Pessoas com Defici\u00eancia (PcD) no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5817", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5817/msg_098_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Concede Bolsas de Estudo para Servidores P\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5818", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5818/msg_099_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 142, de 31 de mar\u00e7o de 2008, que alterou os anexos do Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5819", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5819/msg_100_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n.\u00ba 13.022 de 08 de agosto de 2014 no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5820", "ano": "2021", "numero": "101", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5820/msg_101_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal n.\u00ba 3.566 de 28 de abril de 2020, que disp\u00f5e sobre o fornecimento de cart\u00e3o magn\u00e9tico aos estudantes matriculados na rede p\u00fablica municipal."}, {"id": "5985", "ano": "2021", "numero": "102", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5985/msg_102_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5919", "ano": "2021", "numero": "103", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5919/msg_103_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 650.017,00 (seiscentos e cinquenta mil e dezessete reais)."}, {"id": "5920", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5920/msg_104_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)."}, {"id": "5921", "ano": "2021", "numero": "105", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5921/msg_105_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 71.063,57 (setenta e um mil, sessenta e tr\u00eas reais e cinquenta e sete centavos)."}, {"id": "5922", "ano": "2021", "numero": "106", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5922/msg_106_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 498.554,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais)."}, {"id": "5986", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5986/msg_107_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais)."}, {"id": "5987", "ano": "2021", "numero": "108", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5987/msg_108_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 2.667.914,14 (dois milh\u00f5es, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e quatorze reais e quatorze centavos)."}, {"id": "5988", "ano": "2021", "numero": "109", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5988/msg_109_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 140.983,04 (cento e quarenta mil, novecentos e oitenta e tr\u00eas reais e quatro centavos)."}, {"id": "5989", "ano": "2021", "numero": "110", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5989/msg_110_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 52.764,00 (cinquenta e dois mil e setecentos e sessenta e quatro reais)."}, {"id": "5977", "ano": "2021", "numero": "111", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5977/msg_111_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Marco Legal do Ensino Bil\u00edngue Inclusivo no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5990", "ano": "2021", "numero": "112", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5990/msg_112_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "6011", "ano": "2021", "numero": "113", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6011/msg_113_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 7.032.000,00 (sete milh\u00f5es e trinta e dois mil reais)."}, {"id": "6012", "ano": "2021", "numero": "114", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6012/msg_114_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa \"Mais Vis\u00e3o\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6013", "ano": "2021", "numero": "115", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6013/msg_115_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Institui o Projeto \"Fisio em Casa\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6014", "ano": "2021", "numero": "116", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6014/msg_116_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Institui o Projeto \"Casa Sa\u00fade\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6041", "ano": "2021", "numero": "117", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6041/msg_117_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SMS do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6042", "ano": "2021", "numero": "118", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6042/msg_118_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 034, de 25 de agosto de 1997, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6043", "ano": "2021", "numero": "119", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6043/msg_119_2021__.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera o Gabarito das Edifica\u00e7\u00f5es de Uso Misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gon\u00e7alves, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "6089", "ano": "2021", "numero": "120", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6089/msg_120_2021_ppa_2022-2025.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o exerc\u00edcio de 2022 \u00e0 2025."}, {"id": "6090", "ano": "2021", "numero": "121", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6090/msg_121_2021_loa_2022.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2022, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2022"}, {"id": "6099", "ano": "2021", "numero": "122", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6099/msg_122_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Altera dispositivo da Lei n.\u00ba 3.660, de 26 de fevereiro de 2021, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de abandono e autoriza a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, carca\u00e7a e similares abandonados ou deixados em situa\u00e7\u00e3o que caracterize seu abandono."}, {"id": "6095", "ano": "2021", "numero": "123", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6095/msg_123_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre a Ado\u00e7\u00e3o de \u00cdndices Econ\u00f4micos Oficiais para Corre\u00e7\u00e3o de Verbas Indenizat\u00f3rias no \u00c2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6168", "ano": "2021", "numero": "124", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6168/msg_124_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 2.550.000,00 (dois milh\u00f5es e quinhentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "6169", "ano": "2021", "numero": "125", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6169/msg_125_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)."}, {"id": "6170", "ano": "2021", "numero": "126", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6170/msg_126_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)."}, {"id": "6171", "ano": "2021", "numero": "127", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6171/msg_127_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)."}, {"id": "6172", "ano": "2021", "numero": "128", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6172/msg_128_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei n.\u00ba 3.694, de 03 de maio de 2021, a qual alterou a Lei n.\u00ba 2.430, de 15 de dezembro de 2008, a qual disp\u00f5e sobre o Plano de Custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6188", "ano": "2021", "numero": "129", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6188/msg_129_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 3.838.720,50 (tr\u00eas milh\u00f5es, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos)."}, {"id": "6189", "ano": "2021", "numero": "130", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6189/msg_130_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 428.687,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos)."}, {"id": "6190", "ano": "2021", "numero": "131", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6190/msg_131_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 359.275,37 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos)."}, {"id": "6184", "ano": "2021", "numero": "132", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6184/msg_132_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais)."}, {"id": "6222", "ano": "2021", "numero": "133", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6222/msg_133_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)."}, {"id": "6267", "ano": "2021", "numero": "134", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6267/msg_134_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Disp\u00f5e sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Funda\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6268", "ano": "2021", "numero": "135", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6268/msg_135_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa de Capacita\u00e7\u00e3o em L\u00edngua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos \u00f3rg\u00e3os relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6275", "ano": "2021", "numero": "136", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6275/msg_136_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais)."}, {"id": "6276", "ano": "2021", "numero": "137", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6276/msg_137_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais)."}, {"id": "6277", "ano": "2021", "numero": "138", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6277/msg_138_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)."}, {"id": "6272", "ano": "2021", "numero": "139", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6272/msg_139_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar n.\u00ba 322, de 24 de maio de 2021 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "6282", "ano": "2021", "numero": "140", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6282/msg_140_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 160.188,00 (cento e sessenta mil e cento e oitenta e oito reais)."}, {"id": "6283", "ano": "2021", "numero": "141", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6283/msg_141_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 1.100.000,00 (um milh\u00e3o e cem mil reais)."}, {"id": "6284", "ano": "2021", "numero": "142", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6284/msg_142_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos)."}, {"id": "6377", "ano": "2021", "numero": "143", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6377/msg_143_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 019, de 31 de mar\u00e7o de 1995, que institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6386", "ano": "2021", "numero": "144", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6386/msg_144_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, autoriza a ades\u00e3o ao plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6380", "ano": "2021", "numero": "145", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6380/msg_145_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o junto ao Estado do Rio de Janeiro para ades\u00e3o ao PROEIS - Programa Estadual de Integra\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a."}, {"id": "6387", "ano": "2021", "numero": "146", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6387/msg_146_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Institui o Programa de Aux\u00edlio Financeiro para Aquisi\u00e7\u00e3o de Material Escolar por Alunos da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6388", "ano": "2021", "numero": "147", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6388/msg_147_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 2.970.000,00 (dois milh\u00f5es e novecentos e setenta mil reais)."}, {"id": "6400", "ano": "2021", "numero": "148", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6400/msg_148_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 2.050.000,00 (dois milh\u00f5es e cinquenta mil reais)."}, {"id": "6401", "ano": "2021", "numero": "149", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6401/msg_149_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 299.992,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e dois reais)."}, {"id": "6402", "ano": "2021", "numero": "150", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6402/msg_150_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 871.700,00 (oitocentos e setenta e um mil e setecentos reais)."}, {"id": "6409", "ano": "2021", "numero": "151", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6409/msg_151_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)."}, {"id": "6410", "ano": "2021", "numero": "152", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6410/msg_152_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais)."}, {"id": "6411", "ano": "2021", "numero": "153", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6411/msg_153_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 2.447.000,00 (dois milh\u00f5es e quatrocentos e quarenta e sete mil reais)."}, {"id": "6414", "ano": "2021", "numero": "154", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6414/msg_154_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 518.600,00 (quinhentos e dezoito mil e seiscentos reais)."}, {"id": "6419", "ano": "2021", "numero": "155", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6419/msg_155_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Complementar que Altera o \u00a7 1\u00ba, do artigo 29 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 035, de 25 de agosto de 1997."}, {"id": "6420", "ano": "2021", "numero": "156", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6420/msg_156_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a Doa\u00e7\u00e3o de Computadores Port\u00e1teis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6421", "ano": "2021", "numero": "157", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6421/msg_157_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 4.000.000,00 (quatro milh\u00f5es de reais)."}, {"id": "6427", "ano": "2021", "numero": "158", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6427/msg_158_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 17.500.000,00 (dezessete milh\u00f5es e quinhentos mil reais)."}, {"id": "6428", "ano": "2021", "numero": "159", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6428/msg_159_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)."}, {"id": "6429", "ano": "2021", "numero": "160", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6429/msg_160_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Of\u00edcio dos Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Prescritos, no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6431", "ano": "2021", "numero": "161", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6431/msg_161_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Concede Anistia de Multa de Mora e Remiss\u00e3o dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na D\u00edvida Ativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6440", "ano": "2021", "numero": "162", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6440/msg_162_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 1.210.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos e dez mil reais)."}, {"id": "6441", "ano": "2021", "numero": "163", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6441/msg_163_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 2.545.640,00 (dois milh\u00f5es, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais)."}, {"id": "6443", "ano": "2021", "numero": "164", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6443/msg_164_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Aux\u00edlio Tecnol\u00f3gico, compensa\u00e7\u00e3o de natureza indenizat\u00f3ria ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.\u00ba 034, de 25 de agosto de 1997, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6451", "ano": "2021", "numero": "165", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6451/msg_165_2021.pdf", "ementa": "Encaminha o Projeto de Lei Complementar que Adequa a contribui\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo Art. 149-a da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 39, de 19 de dezembro de 2002, ao entendimento jurisprudencial pacificado para melhor atender ao interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6455", "ano": "2021", "numero": "166", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6455/msg_166_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre o Exerc\u00edcio do Direito de Compra do Im\u00f3vel objeto de Concess\u00e3o do Parque Ecol\u00f3gico no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6456", "ano": "2021", "numero": "167", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6456/msg_167_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Disp\u00f5e sobre Altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6457", "ano": "2021", "numero": "168", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6457/msg_168_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum de Miguel Pereira."}, {"id": "6463", "ano": "2021", "numero": "169", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6463/msg_169_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 3.960.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e novecentos e sessenta mil reais)."}, {"id": "6536", "ano": "2021", "numero": "170", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6536/msg_170_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 93.000,00 (noventa e tr\u00eas mil reais)."}, {"id": "6537", "ano": "2021", "numero": "171", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6537/msg_171_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)."}, {"id": "6538", "ano": "2021", "numero": "172", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6538/msg_172_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 6.250.000,00 (seis milh\u00f5es e duzentos cinquenta mil reais)."}, {"id": "6539", "ano": "2021", "numero": "173", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6539/msg_173_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos)."}, {"id": "6540", "ano": "2021", "numero": "174", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6540/msg_174_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais)."}, {"id": "6541", "ano": "2021", "numero": "175", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6541/msg_175_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)."}, {"id": "6542", "ano": "2021", "numero": "176", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6542/msg_176_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 80.094,00 (oitenta mil e noventa e quatro reais)."}, {"id": "6553", "ano": "2021", "numero": "177", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6553/msg_177_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "6557", "ano": "2021", "numero": "178", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6557/msg_178_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisi\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel que menciona na forma do art. 107 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Centro de Conven\u00e7\u00f5es)."}, {"id": "6558", "ano": "2021", "numero": "179", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6558/msg_179_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisi\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel que menciona na forma do art. 107 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (implanta\u00e7\u00e3o de futuros equipamentos tur\u00edsticos e de lazer no Munic\u00edpio)."}, {"id": "6559", "ano": "2021", "numero": "180", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6559/msg_180_2021_.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisi\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel que menciona na forma do art. 107 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (constru\u00e7\u00e3o do futuro Complexo de Seguran\u00e7a do Munic\u00edpio de Miguel Pereira)."}, {"id": "6560", "ano": "2021", "numero": "181", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6560/msg_181_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisi\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel que menciona na forma do art. 107 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (constru\u00e7\u00e3o do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es)."}, {"id": "6618", "ano": "2021", "numero": "182", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6618/msg_182_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Disp\u00f5e sobre Altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6619", "ano": "2021", "numero": "183", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6619/msg_183_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Institui o Programa Natal Presente no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, disp\u00f5e sobre o Adicional Natalino Familiar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6620", "ano": "2021", "numero": "184", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6620/msg_184_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Institui o Espa\u00e7o do Agricultor no 3\u00ba Distrito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6621", "ano": "2021", "numero": "185", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6621/msg_185_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Institui a Feira dos Artes\u00e3os de Miguel Pereira no 3\u00ba Distrito do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6622", "ano": "2021", "numero": "186", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6622/msg_186_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "6623", "ano": "2021", "numero": "187", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6623/msg_187_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)."}, {"id": "6624", "ano": "2021", "numero": "188", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6624/msg_188_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)."}, {"id": "6704", "ano": "2021", "numero": "189", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6704/msg_189_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2022."}, {"id": "6705", "ano": "2021", "numero": "190", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6705/msg_190_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais)."}, {"id": "6708", "ano": "2021", "numero": "191", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6708/msg_191_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Inclui o par\u00e1grafo \u00fanico no artigo 1\u00ba da Lei n.\u00ba 3.276, de 17 de maio de 2018, que disp\u00f5e sobre o reconhecimento do direito dos agentes pol\u00edticos ao disposto nos par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba do artigo 39 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6711", "ano": "2021", "numero": "192", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Institui o Programa Consulta na Porta no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6712", "ano": "2021", "numero": "193", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Autoriza a Aliena\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel pertencente ao Patrim\u00f4nio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6717", "ano": "2021", "numero": "194", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6717/msg_194_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Cria o logradouro que menciona no 2\u00ba Distrito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira-RJ e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6718", "ano": "2021", "numero": "195", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6718/msg_195_2021.pdf", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Institui o Programa denominado \"Casa do Idoso\", no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6721", "ano": "2021", "numero": "196", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6721/msg_196_2021.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei Complementar que Cria o Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, MP-PREVI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6722", "ano": "2021", "numero": "197", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Encaminha, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria que Institui o \"Programa Amor de M\u00e3e\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4752", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4752/pelo_055_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso I, art. 105, da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4544", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4544/plc_009_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n\u00ba 036, de 19 de dezembro de 1997 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal)."}, {"id": "4634", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4634/plc_035_2021_executivo_2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Grupamento de Posturas da Guarda Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4736", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4736/plc_051_2021_executivo_2.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 038, de 28 de janeiro de 1998, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "4760", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4760/plc_057_2021_vitor.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 107 da Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras)."}, {"id": "4853", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4853/plc_061_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 36 de 19 de dezembro de 1997 que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4861", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4861/plc_063_2021_executivo.pdf", "ementa": "Cria incentivos fiscais para a padroniza\u00e7\u00e3o das fachadas e urbaniza\u00e7\u00e3o do Centro do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5002", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5002/plc_068_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 319, de 16 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5209", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5209/plc_081_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito municipal, o Incentivo Previne Brasil."}, {"id": "5465", "ano": "2021", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5465/plc_109_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Reforma Administrativa e Moderniza\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal Permanente do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5611", "ano": "2021", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5611/plc_121_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 038, de 28 de janeiro de 1998, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "5615", "ano": "2021", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5615/plc_123_2021_executivo.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 49, Inciso I da Lei Complementar n\u00ba 36, de 19 de dezembro de 1997, C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, referente \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IPTU para Im\u00f3veis Utilizados por Empresas da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica e Teatral e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5822", "ano": "2021", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5822/plc_129_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 142, de 31 de mar\u00e7o de 2008, que alterou os anexos do Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5926", "ano": "2021", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5926/plc_140_2021_vitor.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 107 da Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras)."}, {"id": "5978", "ano": "2021", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5978/plc_144_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Marco Legal do Ensino Bil\u00edngue Inclusivo no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5992", "ano": "2021", "numero": "145", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5992/plc_145_2021_executivo_2v.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6021", "ano": "2021", "numero": "152", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6021/plc_152_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, a estrutura e o funcionamento de Ouvidoria no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6044", "ano": "2021", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6044/plo_157_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SMS do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6045", "ano": "2021", "numero": "158", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6045/plo_158_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 034, de 25 de agosto de 1997, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6046", "ano": "2021", "numero": "159", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6046/plc_159_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera o Gabarito das Edifica\u00e7\u00f5es de Uso Misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gon\u00e7alves, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "6274", "ano": "2021", "numero": "182", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6274/plc_182_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 322, de 24 de maio de 2021 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "6381", "ano": "2021", "numero": "190", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6381/plc_190_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar Municipal n.\u00ba 019, de 31 de mar\u00e7o de 1995, que institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6397", "ano": "2021", "numero": "193", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6397/plc_193_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, autoriza a ades\u00e3o ao plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6423", "ano": "2021", "numero": "208", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6423/plc_208_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 1\u00ba, do artigo 29 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 035, de 25 de agosto de 1997."}, {"id": "6446", "ano": "2021", "numero": "218", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6446/plc_218_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Aux\u00edlio Tecnol\u00f3gico, compensa\u00e7\u00e3o de natureza indenizat\u00f3ria ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.\u00ba 034, de 25 de agosto de 1997, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6452", "ano": "2021", "numero": "221", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6452/plc_221_2021_executivo.pdf", "ementa": "Adequa a contribui\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo Art. 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 39, de 19 de dezembro de 2002, ao entendimento jurisprudencial pacificado para melhor atender ao interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6460", "ano": "2021", "numero": "225", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6460/plc_225_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6627", "ano": "2021", "numero": "247", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6627/plc_247_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6723", "ano": "2021", "numero": "262", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6723/plc_262_2021_executivo.pdf", "ementa": "Cria o Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, MP-PREVI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4507", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4507/plo_001_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 3.017.400,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, dezessete mil e quatro centos reais)."}, {"id": "4508", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4508/plo_002_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.292.820,90 (um milh\u00e3o, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte reais e noventa centavos)."}, {"id": "4509", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4509/plo_003_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 4.646.103,73 (quatro milh\u00f5es, seiscentos e quarenta e seis mil, cento e tr\u00eas reais e setenta e tr\u00eas centavos)."}, {"id": "4510", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4510/plo_004_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Fundo Especial da C\u00e2mara Municipal \u00e0 import\u00e2ncia de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)."}, {"id": "4519", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4519/plo_005_2021_anderson__.pdf", "ementa": "Autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais de Miguel Pereira."}, {"id": "4524", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4524/plo_006_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4542", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4542/plo_007_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Conv\u00eanio de Repasse Financeiro com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos Excepcionais - APAE/Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4543", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4543/plo_008_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os par\u00e2metros construtivos das fachadas das edifica\u00e7\u00f5es novas ou objeto de Reforma do Centro Urbano do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4545", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Grupamento de Posturas da Guarda Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4546", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4546/plo_011_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de abandono e autoriza a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, carca\u00e7a e similares abandonados ou deixados em situa\u00e7\u00e3o que caracterize seu abandono."}, {"id": "4547", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4547/plo_012_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)."}, {"id": "4548", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4548/plo_013_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 841.000,00 (oitocentos e quarenta e um mil reais)."}, {"id": "4549", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4549/plo_014_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 553.295,00 (quinhentos e cinquenta e tr\u00eas mil e duzentos e noventa e cinco reais)."}, {"id": "4550", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4550/plo_015_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 381.342,90 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta dois reais e noventa centavos)."}, {"id": "4551", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4551/plo_016_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 91.603,11 (noventa e um mil, seiscentos e tr\u00eas reais e onze centavos)."}, {"id": "4552", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4552/plo_017_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 219.408,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos e oito reais)."}, {"id": "4553", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4553/plo_018_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial, na import\u00e2ncia de R$ 8.362.674,48 (oito milh\u00f5es, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)."}, {"id": "4554", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4554/plo_019_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 562.769,93 (quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e tr\u00eas centavos)."}, {"id": "4555", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4555/plo_020_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 180.254,73 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e tr\u00eas centavos)."}, {"id": "4556", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4556/plo_021_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 73.934,02 (setenta e tr\u00eas mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos)."}, {"id": "4557", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4557/plo_022_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 82.920,00 (oitenta e dois mil e novecentos e vinte reais)."}, {"id": "4558", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4558/plo_023_2021_executivo.pdf", "ementa": "Aprova o Regimento Interno e a Reestrutura\u00e7\u00e3o da Procuradoria do Munic\u00edpio, Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4559", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4559/plo_024_2021_executivo.pdf", "ementa": "Concede anistia de multa de mora e remiss\u00e3o dos juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na D\u00edvida Ativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4560", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4560/plo_025_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui \u00e1rea para instala\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio de interesse econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, cria est\u00edmulos para sua ocupa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4577", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4577/plo_026_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 715.178,69 (setecentos e quinze mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos)."}, {"id": "4578", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4578/plo_027_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 846.173,03 (oitocentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e tr\u00eas reais e tr\u00eas centavos)."}, {"id": "4579", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4579/plo_028_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 484.152,68 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos)."}, {"id": "4589", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4589/plo_032_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.651.370,06 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e setenta reais e seis centavos)."}, {"id": "4590", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4590/plo_033_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 925.870,31 (novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta reais e trinta e um centavos)."}, {"id": "4586", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4586/plo_034_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4633", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4633/plo_036_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.136,48 (cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos)."}, {"id": "4632", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4632/plo_037_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.213,26 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e treze reais e vinte e seis centavos)."}, {"id": "4631", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4631/plo_038_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 43.654,62 (quarenta e tr\u00eas mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)."}, {"id": "4630", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4630/plo_039_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.536,97 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos)."}, {"id": "4629", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4629/plo_040_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.338,19 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos)."}, {"id": "4628", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4628/plo_041_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.435,94 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos)."}, {"id": "4627", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4627/plo_042_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.884,47 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)."}, {"id": "4626", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4626/plo_043_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.479,42 (duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos)."}, {"id": "4625", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4625/plo_044_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.940,97 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e noventa e sete centavos)."}, {"id": "4624", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4624/plo_045_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 101,56 (cento e um reais e cinquenta e seis centavos)."}, {"id": "4610", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4610/plo_047_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Institui a Campanha \"Salvem as Aves\", no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4733", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4733/plo_048_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.070.057,57 (quatro milh\u00f5es, setenta mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)."}, {"id": "4734", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4734/plo_049_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.949.291,20 (quatro milh\u00f5es, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos)."}, {"id": "4735", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4735/plo_050_2021_executivo.pdf", "ementa": "Ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus; medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade."}, {"id": "4749", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4749/plo_052_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Benef\u00edcio Eventual do Aluguel Social para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4750", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4750/plo_053_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui a \u00c1rea de Recrea\u00e7\u00e3o para C\u00e3es, denominada PARC\u00c3O e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4751", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4751/plo_054_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB na forma da Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "4761", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4761/plo_056_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 386.840,55 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos)."}, {"id": "4812", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4812/plo_058_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de di\u00e1rias para hospedagem, Alimenta\u00e7\u00e3o e Transporte nas viagens a servi\u00e7o."}, {"id": "4851", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4851/plo_059_2021_executivo.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n.\u00ba 3.084, de 10 de janeiro de 2017, que Disp\u00f5e Sobre os Logradouros P\u00fablicos e Pr\u00f3prios Municipais Destinados a Estacionamentos de Ve\u00edculos Automotores e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4852", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4852/plo_060_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal - CEF, no \u00e2mbito do Programa FINISA - Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir cr\u00e9ditos suplementares, a oferecer garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4855", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4855/plo_062_2021_domi_.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio, o \u2018Dia do Administrador\u2019."}, {"id": "4862", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4862/plo_064_2021_ldo_2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2022, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n\u00ba. 101/2000. LDO 2022"}, {"id": "5000", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5000/plo_065_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 608.568,38 (seiscentos e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos)."}, {"id": "4992", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4992/plo_066_2021_vitor.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a determinar aos bancos e as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, obriga\u00e7\u00f5es relativas ao atendimento dos usu\u00e1rios nas ag\u00eancias"}, {"id": "5001", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5001/plo_067_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera o Plano de Custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, estabelecido na Lei Municipal n.\u00ba 2.430, de 15 de dezembro de 2008."}, {"id": "5007", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5007/plo_069_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "5008", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5008/plo_070_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 406.278,67 (quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos)."}, {"id": "5100", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5100/plo_071_2021_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 8.477.924,81 (oito milh\u00f5es, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos)."}, {"id": "5101", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5101/plo_072_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo Extrajudicial junto \u00e0 concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica - Light Servi\u00e7os de Eletricidade S/A."}, {"id": "5102", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5102/plo_073_2021_executivo.pdf", "ementa": "Desafeta a \u00e1rea que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5103", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5103/plo_074_2021_executivo.pdf", "ementa": "Cria a Ronda Maria da Penha na Guarda Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5104", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5104/plo_075_2021_executivo.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo que concede anistia de multa de mora e remiss\u00e3o de juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na D\u00edvida Ativa institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 3.669, de 02 de mar\u00e7o de 2021."}, {"id": "5172", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5172/plo_076_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Renda B\u00e1sica de Cidadania no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5173", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5173/plo_077_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa \"Vale-Feira do Agricultor\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5174", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5174/plo_079_2021_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 3.467.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e quatrocentos e sessenta e sete mil reais)."}, {"id": "5175", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5175/plo_080_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Projeto \"Essencial\" para distribui\u00e7\u00e3o de absorventes higi\u00eanicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5210", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5210/plo_082_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no valor de R$ 596.023,50 (quinhentos e noventa e seis mil, vinte e tr\u00eas reais e cinquenta centavos)."}, {"id": "5211", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5211/plo_083_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Miguel Pereira, vinculada a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5207", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5207/plo_084_2021_vitor.pdf", "ementa": "Autoriza a semana de orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da gravidez na adolesc\u00eancia no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5208", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5208/plo_085_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Fundo Especial da C\u00e2mara Municipal, na Import\u00e2ncia de R$ 177.546,52 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)."}, {"id": "5317", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5317/plo_086_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.452,69 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos)."}, {"id": "5318", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5318/plo_087_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Patrim\u00f4nio Municipal que menciona."}, {"id": "5316", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5316/plo_088_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o uso e armazenamento dos agrot\u00f3xicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5324", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5324/plo_089_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 1.510.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos e dez mil reais)."}, {"id": "5325", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5325/plo_090_2021_executivo_.pdf", "ementa": "Inclui o inciso X no artigo 8\u00ba da Lei n.\u00ba 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e crit\u00e9rios dos Benef\u00edcios Eventuais, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "5326", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5326/plo_091_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 151.675,94 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)."}, {"id": "5327", "ano": "2021", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5327/plo_092_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa Disque Muda de \u00c1rvore no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5331", "ano": "2021", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5331/plo_094_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "5330", "ano": "2021", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5330/plo_095_2021_vitor.pdf", "ementa": "Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido."}, {"id": "5341", "ano": "2021", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5341/plo_096_2021_anderson.pdf", "ementa": "Cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5342", "ano": "2021", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5342/plo_097_2021_anderson.pdf", "ementa": "Institui o \"Selo Empresa Amiga dos Animais\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5343", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5343/plo_098_2021_anderson.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal do Ciclismo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e determina outras provid\u00eancias."}, {"id": "5445", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5445/plo_099_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 171.768,92 (cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos)."}, {"id": "5446", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5446/plo_100_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 1.368.684,60 (um milh\u00e3o, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos)."}, {"id": "5447", "ano": "2021", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5447/plo_101_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 623,400,00 (seiscentos e vinte e tr\u00eas mil e quatrocentos reais)."}, {"id": "5449", "ano": "2021", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5449/plo_102_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 697.594,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais)."}, {"id": "5453", "ano": "2021", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5453/plo_103_2021_executivo.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-estar Animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5460", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5460/plo_104_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 5.938.000,00 (cinco milh\u00f5es e novecentos e trinta e oito mil reais)."}, {"id": "5461", "ano": "2021", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5461/plo_105_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 4.988.000,00 (quatro milh\u00f5es e novecentos e oitenta e oito mil reais)."}, {"id": "5462", "ano": "2021", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5462/plo_106_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "5463", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5463/plo_107_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 4.101.000,00 (quatro milh\u00f5es e cento e um mil reais)."}, {"id": "5464", "ano": "2021", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5464/plo_108_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 4.287.395,00 (quatro milh\u00f5es, duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais)."}, {"id": "5480", "ano": "2021", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5480/plo_114_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)."}, {"id": "5481", "ano": "2021", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5481/plo_115_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de \"Pip\u00f3dromo Municipal\" em \u00e1rea que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5483", "ano": "2021", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5483/plo_117_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Obrigatoriedade do Ensino de No\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Miguel Pereira."}, {"id": "5493", "ano": "2021", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5493/plo_118_2021_mongin.pdf", "ementa": "Denomina Rua \"Gilson de \u00c1vila Monsores\", o logradouro que menciona."}, {"id": "5610", "ano": "2021", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5610/plo_120_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa Espa\u00e7o da Crian\u00e7a - Iago Ribeiro Campos de Carvalho, como Pol\u00edtica P\u00fablica Permanente de Implanta\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rio Urbano Recreativo para o P\u00fablico Infantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5612", "ano": "2021", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5612/plo_122_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concess\u00e3o Administrativa de Uso e Explora\u00e7\u00e3o Comercial de \u00c1reas P\u00fablicas Destinadas ao Estacionamento de Ve\u00edculos, em Sistema Rotativo, denominado \u00c1rea Azul e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "5616", "ano": "2021", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5616/plo_124_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n.\u00ba 2.741, de 04 de abril de 2013, que disp\u00f5e sobre a Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por Prazo Determinado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5617", "ano": "2021", "numero": "125", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5617/plo_125_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a Cria\u00e7\u00e3o de Vagas no Servi\u00e7o de Transportes de Passageiros em Ve\u00edculos Automotores de Aluguel exclusivamente para Pessoas com Defici\u00eancia (PcD) no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5821", "ano": "2021", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5821/plo_128_2021_executivo.pdf", "ementa": "Concede Bolsas de Estudo para Servidores P\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5823", "ano": "2021", "numero": "130", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5823/plo_130_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n.\u00ba 13.022 de 08 de agosto de 2014 no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5824", "ano": "2021", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5824/plo_131_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n.\u00ba 3.566 de 28 de abril de 2020, que disp\u00f5e sobre o fornecimento de cart\u00e3o magn\u00e9tico aos estudantes matriculados na rede p\u00fablica municipal."}, {"id": "5927", "ano": "2021", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5927/plo_135_2021_executivo_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 650.017,00 (seiscentos e cinquenta mil e dezessete reais)."}, {"id": "5928", "ano": "2021", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5928/plo_136_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)."}, {"id": "5929", "ano": "2021", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5929/plo_137_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 71.063,57 (setenta e um mil, sessenta e tr\u00eas reais e cinquenta e sete centavos)."}, {"id": "5930", "ano": "2021", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5930/plo_138_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 498.554,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais)."}, {"id": "5925", "ano": "2021", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5925/plo_139_2021_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o em 25% (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria de trabalho do servidor (a) p\u00fablico (a) que possua filho (a) portador (a) de defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5993", "ano": "2021", "numero": "146", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5993/plo_146_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais)."}, {"id": "5994", "ano": "2021", "numero": "147", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5994/plo_147_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 2.667.914,14 (dois milh\u00f5es, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e quatorze reais e quatorze centavos)."}, {"id": "5995", "ano": "2021", "numero": "148", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5995/plo_148_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 140.983,04 (cento e quarenta mil, novecentos e oitenta e tr\u00eas reais e quatro centavos)."}, {"id": "5996", "ano": "2021", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5996/plo_149_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 52.764,00 (cinquenta e dois mil e setecentos e sessenta e quatro reais)."}, {"id": "5997", "ano": "2021", "numero": "150", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5997/plo_150_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "6017", "ano": "2021", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6017/plo_153_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 7.032.000,00 (sete milh\u00f5es e trinta e dois mil reais)."}, {"id": "6018", "ano": "2021", "numero": "154", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6018/plo_154_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa \"Mais Vis\u00e3o\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6019", "ano": "2021", "numero": "155", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6019/plo_155_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Projeto \"Fisio em Casa\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6020", "ano": "2021", "numero": "156", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6020/plo_156_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Projeto \"Casa Sa\u00fade\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6093", "ano": "2021", "numero": "160", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6093/plo_160_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o exerc\u00edcio de 2022 \u00e0 2025."}, {"id": "6094", "ano": "2021", "numero": "161", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6094/plo_161_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2022, estimando a receita e fixando a despesa."}, {"id": "6097", "ano": "2021", "numero": "162", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6097/plo_162_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Ado\u00e7\u00e3o de \u00cdndices Econ\u00f4micos Oficiais para Corre\u00e7\u00e3o de Verbas Indenizat\u00f3rias no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6167", "ano": "2021", "numero": "163", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6167/plo_163_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n.\u00ba 3.660, de 26 de fevereiro de 2021, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de abandono e autoriza a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, carca\u00e7a e similares abandonados ou deixados em situa\u00e7\u00e3o que caracterize seu abandono."}, {"id": "6174", "ano": "2021", "numero": "164", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6174/plo_164_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 2.550.000,00 (dois milh\u00f5es e quinhentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "6175", "ano": "2021", "numero": "165", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6175/plo_165_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)."}, {"id": "6176", "ano": "2021", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6176/plo_166_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)."}, {"id": "6177", "ano": "2021", "numero": "167", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6177/plo_167_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)."}, {"id": "6178", "ano": "2021", "numero": "168", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6178/plo_168_2021_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 3.694, de 03 de maio de 2021, a qual alterou a Lei n.\u00ba 2.430, de 15 de dezembro de 2008, a qual disp\u00f5e sobre o Plano de Custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6180", "ano": "2021", "numero": "169", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6180/plo_169_2021_vitor_r.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no \u00e2mbito das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6181", "ano": "2021", "numero": "170", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6181/plo_170_2021_vitor_r.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para instituir o Dia do Contador no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6185", "ano": "2021", "numero": "172", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6185/plo_172_2021_vitor_r.pdf", "ementa": "Reconhece os servi\u00e7os de contabilidade prestada pelo profissional da contabilidade bem como por escrit\u00f3rio cont\u00e1bil como essenciais para a popula\u00e7\u00e3o Miguelense em tempos de crises ocasionadas por mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais."}, {"id": "6187", "ano": "2021", "numero": "173", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6187/plo_173_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais)."}, {"id": "6191", "ano": "2021", "numero": "175", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6191/plo_175_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 3.838.720,50 (tr\u00eas milh\u00f5es, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos)."}, {"id": "6192", "ano": "2021", "numero": "176", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6192/plo_176_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 428.687,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos)."}, {"id": "6193", "ano": "2021", "numero": "177", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6193/plo_177_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 359.275,37 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos)."}, {"id": "6266", "ano": "2021", "numero": "178", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6266/plo_178_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)."}, {"id": "6270", "ano": "2021", "numero": "179", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6270/plo_179_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Funda\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6271", "ano": "2021", "numero": "180", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6271/plo_180_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Capacita\u00e7\u00e3o em L\u00edngua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos \u00f3rg\u00e3os relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6287", "ano": "2021", "numero": "183", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6287/plo_183_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais)."}, {"id": "6288", "ano": "2021", "numero": "184", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6288/plo_184_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais)."}, {"id": "6289", "ano": "2021", "numero": "185", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6289/plo_185_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)."}, {"id": "6279", "ano": "2021", "numero": "186", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6279/plo_186_2021.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a N\u00edzia Medeiros de Souza, situada na Rua Crist\u00f3v\u00e3o da Rocha Goulart, no bairro Rio D'Ouro, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "6290", "ano": "2021", "numero": "187", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6290/plo_187_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 160.188,00 (cento e sessenta mil e cento e oitenta e oito reais)."}, {"id": "6291", "ano": "2021", "numero": "188", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6291/plo_188_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 1.100.000,00 (um milh\u00e3o e cem mil reais)."}, {"id": "6292", "ano": "2021", "numero": "189", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6292/plo_189_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos)."}, {"id": "6382", "ano": "2021", "numero": "191", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6382/plo_191_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o junto ao Estado do Rio de Janeiro para ades\u00e3o ao PROEIS - Programa Estadual de Integra\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a."}, {"id": "6398", "ano": "2021", "numero": "194", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6398/plo_194_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Aux\u00edlio Financeiro para Aquisi\u00e7\u00e3o de Material Escolar por Alunos da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6399", "ano": "2021", "numero": "195", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6399/plo_195_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 2.970.000,00 (dois milh\u00f5es e novecentos e setenta mil reais)."}, {"id": "6391", "ano": "2021", "numero": "196", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6391/plo_196_2021_vitor.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira a cobran\u00e7a de sacolas descart\u00e1veis biodegrad\u00e1veis de papel ou de qualquer outro material que n\u00e3o polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais"}, {"id": "6394", "ano": "2021", "numero": "197", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6394/plo_197_2021_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre normas para a implanta\u00e7\u00e3o e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunica\u00e7\u00f5es"}, {"id": "6406", "ano": "2021", "numero": "198", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6406/plo_198_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 2.050.000,00 (dois milh\u00f5es e cinquenta mil reais)."}, {"id": "6407", "ano": "2021", "numero": "199", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6407/plo_199_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 299.992,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e dois reais)."}, {"id": "6408", "ano": "2021", "numero": "200", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6408/plo_200_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 871.700,00 (oitocentos e setenta e um mil e setecentos reais)."}, {"id": "6404", "ano": "2021", "numero": "202", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6404/plo_202_20211_domi.pdf", "ementa": "Autoriza a inclus\u00e3o no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Miguel Pereira do evento denominado \u201cPedal da Emancipa\u00e7\u00e3o\u201d, organizado pela Equipe Bike Turbinada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6415", "ano": "2021", "numero": "203", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6415/plo_203_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)."}, {"id": "6416", "ano": "2021", "numero": "204", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6416/plo_204_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais)."}, {"id": "6417", "ano": "2021", "numero": "205", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6417/plo_205_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 2.447.000,00 (dois milh\u00f5es e quatrocentos e quarenta e sete mil reais)."}, {"id": "6418", "ano": "2021", "numero": "207", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6418/plo_207_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 518.600,00 (quinhentos e dezoito mil e seiscentos reais)."}, {"id": "6424", "ano": "2021", "numero": "209", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6424/plo_209_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a Doa\u00e7\u00e3o de Computadores Port\u00e1teis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6425", "ano": "2021", "numero": "210", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6425/plo_210_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 4.000.000,00 (quatro milh\u00f5es de reais)."}, {"id": "6433", "ano": "2021", "numero": "212", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6433/plo_212_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 17.500.000,00 (dezessete milh\u00f5es e quinhentos mil reais)."}, {"id": "6434", "ano": "2021", "numero": "213", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6434/plo_213_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento vigente, na import\u00e2ncia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)."}, {"id": "6435", "ano": "2021", "numero": "214", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6435/plo_214_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Of\u00edcio dos Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Prescritos, no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6436", "ano": "2021", "numero": "215", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6436/plo_215_2021_executivo.pdf", "ementa": "Concede Anistia de Multa de Mora e Remiss\u00e3o dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na D\u00edvida Ativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6444", "ano": "2021", "numero": "216", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6444/plo_216_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 1.210.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos e dez mil reais)."}, {"id": "6445", "ano": "2021", "numero": "217", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6445/plo_217_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a Suplementar no Or\u00e7amento vigente a import\u00e2ncia de R$ 2.545.640,00 (dois milh\u00f5es, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais)."}, {"id": "6442", "ano": "2021", "numero": "219", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6442/plo_219_2021_wania.pdf", "ementa": "Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona."}, {"id": "6450", "ano": "2021", "numero": "220", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6450/plo_220_2021_domi.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre prolongamento do tra\u00e7ado da Rua Geraldino Fraga."}, {"id": "6453", "ano": "2021", "numero": "222", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6453/plo_222_2021_kiki.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Erany Pereira de Souza."}, {"id": "6454", "ano": "2021", "numero": "223", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6454/plo_223_2021_kiki.pdf", "ementa": "Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que menciona."}, {"id": "6459", "ano": "2021", "numero": "224", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6459/plo_224_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Exerc\u00edcio do Direito de Compra do Im\u00f3vel objeto de Concess\u00e3o do Parque Ecol\u00f3gico no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6461", "ano": "2021", "numero": "226", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6461/plo_226_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum de Miguel Pereira."}, {"id": "6465", "ano": "2021", "numero": "229", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6465/plo_229_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 3.960.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e novecentos e sessenta mil reais)."}, {"id": "6545", "ano": "2021", "numero": "230", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6545/plo_230_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 93.000,00 (noventa e tr\u00eas mil reais)."}, {"id": "6546", "ano": "2021", "numero": "231", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6546/plo_231_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)."}, {"id": "6547", "ano": "2021", "numero": "232", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6547/plo_232_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 6.250.000,00 (seis milh\u00f5es e duzentos cinquenta mil reais)."}, {"id": "6548", "ano": "2021", "numero": "233", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6548/plo_233_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos)."}, {"id": "6549", "ano": "2021", "numero": "234", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6549/plo_234_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais)."}, {"id": "6550", "ano": "2021", "numero": "235", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6550/plo_235_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)."}, {"id": "6551", "ano": "2021", "numero": "236", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6551/plo_236_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no Or\u00e7amento vigente na import\u00e2ncia de R$ 80.094,00 (oitenta mil e noventa e quatro reais)."}, {"id": "6561", "ano": "2021", "numero": "240", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6561/plo_240_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "6562", "ano": "2021", "numero": "241", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6562/plo_241_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisi\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel que menciona na forma do art. 107 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Centro de Conven\u00e7\u00f5es)."}, {"id": "6563", "ano": "2021", "numero": "242", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6563/plo_242_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisi\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel que menciona na forma do art. 107 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (implanta\u00e7\u00e3o de futuros equipamentos tur\u00edsticos e de lazer no Munic\u00edpio)."}, {"id": "6564", "ano": "2021", "numero": "243", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6564/plo_243_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisi\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel que menciona na forma do art. 107 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (constru\u00e7\u00e3o do futuro Complexo de Seguran\u00e7a do Munic\u00edpio de Miguel Pereira)."}, {"id": "6565", "ano": "2021", "numero": "244", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6565/plo_244_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisi\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel que menciona na forma do art. 107 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (constru\u00e7\u00e3o do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es)."}, {"id": "6556", "ano": "2021", "numero": "245", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6556/plo_245_2021_.pdf", "ementa": "Denomina Elpidio Jos\u00e9 Fernandes o logradouro que mencionada."}, {"id": "6625", "ano": "2021", "numero": "246", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6625/plo_246_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Especial da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira - FECMMP."}, {"id": "6628", "ano": "2021", "numero": "248", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6628/plo_248_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa Natal Presente no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, disp\u00f5e sobre o Adicional Natalino Familiar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6629", "ano": "2021", "numero": "249", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6629/plo_249_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Espa\u00e7o do Agricultor no 3\u00ba Distrito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6630", "ano": "2021", "numero": "250", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6630/plo_250_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui a Feira dos Artes\u00e3os de Miguel Pereira no 3\u00ba Distrito do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6631", "ano": "2021", "numero": "251", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6631/plo_251_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)."}, {"id": "6632", "ano": "2021", "numero": "252", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6632/plo_252_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)."}, {"id": "6633", "ano": "2021", "numero": "253", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6633/plo_253_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)."}, {"id": "6706", "ano": "2021", "numero": "254", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6706/plo_254_2021_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2022."}, {"id": "6707", "ano": "2021", "numero": "255", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6707/plo_255_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais)."}, {"id": "6709", "ano": "2021", "numero": "256", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6709/plo_256_2021_executivo.pdf", "ementa": "Inclui o par\u00e1grafo \u00fanico no artigo 1\u00ba da Lei n.\u00ba 3.276, de 17 de maio de 2018, que disp\u00f5e sobre o reconhecimento do direito dos agentes pol\u00edticos ao disposto nos par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba do artigo 39 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6713", "ano": "2021", "numero": "258", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6713/plo_258_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa Consulta na Porta no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6714", "ano": "2021", "numero": "259", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6714/plo_259_2021_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a Aliena\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel pertencente ao Patrim\u00f4nio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6719", "ano": "2021", "numero": "260", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6719/plo_260_2021_executivo.pdf", "ementa": "Cria o logradouro que menciona no 2\u00ba Distrito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira-RJ e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6720", "ano": "2021", "numero": "261", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6720/plo_261_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Programa denominado \"Casa do Idoso\", no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6724", "ano": "2021", "numero": "263", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Pinto de Afonseca", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6724/plo_263_2021_executivo.pdf", "ementa": "Institui o \"Programa Amor de M\u00e3e\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6725", "ano": "2021", "numero": "264", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Anderson Liberato, Eduardo Corr\u00eaa (Domi), Evandro Taubinha, Kiki Fam\u00edlia, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6725/plo_264_2021_cmmp.pdf", "ementa": "Autoriza a denomina\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Miguel Pereira Jackson Uch\u00f4a Vianna, futuro equipamento p\u00fablico em constru\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4622", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4622/pdl_046_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Aprova a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Munic\u00edpio de Miguel Pereira referente ao exerc\u00edcio de 2019, sob a responsabilidade do Prefeito, Andr\u00e9 Pinto de Afonseca, conforme parecer pr\u00e9vio do TCE/RJ."}, {"id": "5468", "ano": "2021", "numero": "110", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5468/pdl_110_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Milton Ribeiro."}, {"id": "5469", "ano": "2021", "numero": "111", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5469/pdl_111_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Odimar Barreto dos Santos."}, {"id": "5470", "ano": "2021", "numero": "112", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5470/pdl_112_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Lopes da Ponte."}, {"id": "5841", "ano": "2021", "numero": "133", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5841/pdl_133_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Godoy Veiga."}, {"id": "5969", "ano": "2021", "numero": "141", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5969/pdl_141_2021_maurinho_.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. F\u00e1bio Leonardo Cunha Ferreira."}, {"id": "6426", "ano": "2021", "numero": "211", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6426/pdl_211_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Aprova a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Munic\u00edpio de Miguel Pereira referente ao exerc\u00edcio de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito Andr\u00e9 Pinto de Afonseca, conforme parecer pr\u00e9vio do TCE/RJ."}, {"id": "6552", "ano": "2021", "numero": "238", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6552/pdl_238_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Aprova a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Munic\u00edpio de Miguel Pereira referente ao exerc\u00edcio de 2015, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Cl\u00e1udio Valente Viana, conforme parecer pr\u00e9vio do TCE/RJ."}, {"id": "4574", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4574/pre_029_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos vereadores Anderson de S. Sarpa Santos, Evandro C. Cardoso Barreto, Mario Luis P. das Neves e  Mauro C. Pereira dos Santos para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para Tratar de Assuntos de Interesse do Munic\u00edpio e D\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "4575", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4575/pre_030_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos vereadores Cristiano M. Arantes, Ivanilson V. da Silva e Wania S. da Silva Cardoso para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para Tratar de Assuntos de Interesse do Munic\u00edpio e D\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "4576", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4576/pre_031_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Altera o Art. 14 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 696, de 11 de agosto de 2020, que disp\u00f5e sobre padroniza\u00e7\u00e3o, protocolo e tramita\u00e7\u00e3o de documentos administrativos no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "5107", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5107/pre_078_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos vereadores Jos\u00e9 Roberto Mongin e Marcos Eli Malho e para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5328", "ano": "2021", "numero": "93", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5328/pre_093_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do vereador Vitor B. Ralha de Afonseca para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5476", "ano": "2021", "numero": "113", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5476/pre_113_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes e Ivanilson Ven\u00e2ncio da Silva para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5482", "ano": "2021", "numero": "116", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5482/pre_116_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem da Vereadora Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasil\u00eda/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5495", "ano": "2021", "numero": "119", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5495/pre_119_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos vereadores dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, Jos\u00e9 Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5815", "ano": "2021", "numero": "126", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5815/pre_126_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Altera o inciso I, do artigo 12, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "5816", "ano": "2021", "numero": "127", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5816/pre_127_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Altera o artigo 13 e inclui o Anexo II na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a servi\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "5838", "ano": "2021", "numero": "132", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5838/pre_132_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 632, de 19 de novembro de 2007, que disp\u00f5e sobre a Padroniza\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "5915", "ano": "2021", "numero": "134", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5915/pre_134_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5975", "ano": "2021", "numero": "142", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5975/pre_142_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de S. Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5976", "ano": "2021", "numero": "143", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5976/pre_143_2021_mesa_diretora_.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem da Vereadora Wania S. da Silva Cardoso para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5991", "ano": "2021", "numero": "151", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5991/pre_151_2021_mesa_diretora_.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Ivanilson Ven\u00e2ncio da Silva e Cristiano Maia Arantes para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6183", "ano": "2021", "numero": "171", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6183/pre_171_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Desafeta bens m\u00f3veis considerados inserv\u00edveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6186", "ano": "2021", "numero": "174", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6186/projeto_de_resolucao_2021_-_autoriza_pagamento_de_diarias_-_mauro_e_marcos.docx", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos C. Barreto, Jos\u00e9 Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso P. dos Santos para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6269", "ano": "2021", "numero": "181", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6269/pre_181_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, Jos\u00e9 Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6383", "ano": "2021", "numero": "192", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6383/pre_192_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Ven\u00e2ncio da Silva e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6403", "ano": "2021", "numero": "201", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6403/pre_201_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de S. Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves, para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6413", "ano": "2021", "numero": "206", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6413/pre_206_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos C. Barreto, Jos\u00e9 Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso P. dos Santos para a cidade de Bras\u00edlia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6458", "ano": "2021", "numero": "227", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6458/pre_227_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corr\u00eaa para a cidade de Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6462", "ano": "2021", "numero": "228", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6462/pre_228_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Kits de Cestas Natalinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6544", "ano": "2021", "numero": "237", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6544/pre_237_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Desafeta bens m\u00f3veis considerados inserv\u00edveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6554", "ano": "2021", "numero": "239", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6554/pre_239_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corr\u00eaa para as cidades de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto/SP e Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse da Municipalidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6710", "ano": "2021", "numero": "257", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6710/pre_257_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a servi\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira."}, {"id": "4570", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4570/apl_001_2021_anderson.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4601", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4601/apl_002_2021_wania_.pdf", "ementa": "Instala\u00e7\u00e3o de temporizador nas passagens de pedestre."}, {"id": "4638", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de papel reciclado na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Miguel Pereira/RJ e na C\u00e2mara Legislativa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4999", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4999/apl_004_2021_wania.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre modifica\u00e7\u00e3o no Calend\u00e1rio de Vacina\u00e7\u00e3o da PMMP, contra a COVID- 19, para que seja inclu\u00eddo nos grupos de Prioridade Pessoas com Defici\u00eancia, e Portadores de S\u00edndrome de Down e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5094", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5094/apl_005_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Institui o anteprojeto para distribui\u00e7\u00e3o de absorventes higi\u00eanicos no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5166", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5166/apl_006_2021_mongin.pdf", "ementa": "Institui a gratifica\u00e7\u00e3o de incentivo as atividades especiais de combate e enfrentamento \u00e0 COVID-19 aos profissionais de sa\u00fade e aos profissionais pertencentes a outras classes que atuam na linha de frente no enfrentamento dessa pandemia no Munic\u00edpio de Miguel Pereira"}, {"id": "5466", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5466/apl_007_2021_anderson.pdf", "ementa": "Cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Miguel Pereira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5467", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5467/apl_008_2021_anderson.pdf", "ementa": "Institui o \"Selo Empresa Amiga dos Animais\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5497", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5497/apl_009_2021_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Obrigatoriedade do Ensino de No\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Miguel Pereira."}, {"id": "5811", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5811/apl_010_2021_sinho_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o \"Bosque da Mem\u00f3ria\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "5971", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5971/apl_011_2021_vitor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o em 25% (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria de trabalho do servidor (a) p\u00fablico (a) que possua filho (a) portador (a) de defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6265", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6265/apl_012_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6379", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6379/apl_013_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes de aten\u00e7\u00e3o ao parto e nascimento nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos cong\u00eaneres da rede p\u00fablica e privada do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e sobre o direito ao parto humanizado nas redes p\u00fablica e privada. Disp\u00f5e ainda sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos citados acima em permitir a  presen\u00e7a de Doulas durante o per\u00edodo de trabalho de parto, parto e p\u00f3s parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente."}, {"id": "4511", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4511/ind_001_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a destina\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia SAMU ou de um servi\u00e7o de atendimento em seus padr\u00f5es para o Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira."}, {"id": "4512", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4512/ind_002_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade do retorno da unidade do CRAS \u2013 Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social no Terceiro Distrito, para o apoio das fam\u00edlias que tenham reconhecidas as suas vulnerabilidades e riscos sociais."}, {"id": "4513", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4513/ind_003_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita o envio de M\u00e1quinas e Caminh\u00f5es para limpeza e Ensaibramento aos bairros de Arc\u00e1dia, Santa Branca, Conrado, Mangueiras e Apropal \u2013 Conrado \u2013 3\u00ba Distrito."}, {"id": "4514", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4514/ind_004_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita o conserto de asfalto na Rua Salerno \u2013 Conrado \u2013 3\u00ba Distrito."}, {"id": "4515", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4515/ind_005_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de ser enviado com Urg\u00eancia para a Vila da Amizade, Rua Nicolau Andreiolo \u2013 Mangueiras - 3\u00ba Distrito: Asfalto, Calhas, Constru\u00e7\u00e3o de Conten\u00e7\u00e3o em alguns trechos, limpeza em geral."}, {"id": "4516", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4516/ind_006_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita Reforma Geral no Telhado da Esta\u00e7\u00e3o, Pintura em toda a Esta\u00e7\u00e3o, Revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a, Brinquedos novos no Parquinho, Cobertura para a Academia ao Ar Livre \u2013 Conrado \u2013 3\u00ba Distrito."}, {"id": "4517", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4517/ind_007_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita que o Projeto existente para a Quadra de Esportes de Conrado \u2013 3\u00ba distrito, seja colocado em pr\u00e1tica."}, {"id": "4531", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4531/ind_008_2021_mario.pdf", "ementa": "Solicita reforma do piso e do alambrado  da quadra de esporte situada na Pra\u00e7a da Matriz da Igreja Nossa Senhora da Gloria em Governador Portela."}, {"id": "4541", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4541/ind_009_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de rever Indica\u00e7\u00e3o anterior, onde se pede: postes para coloca\u00e7\u00e3o de baixa tens\u00e3o, e bra\u00e7os de luz, para trecho sem ilumina\u00e7\u00e3o da Rua Pau Ferro - Santa Branca., aproximadamente 05 postes."}, {"id": "4561", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4561/ind_010_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de uma pequena Secretaria para Solu\u00e7\u00f5es de Pequenos Neg\u00f3cios, em Conrado 3\u00ba  distrito."}, {"id": "4562", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4562/ind_011_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de Rever Indica\u00e7\u00e3o anterior, onde se pede: Reforma,  Pintura, e Ilumina\u00e7\u00e3o da Ciclovia de Conrado 3\u00ba distrito."}, {"id": "4563", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4563/ind_012_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita que o Projeto existente para o espa\u00e7o onde ser\u00e1 constru\u00edda a Quadra de Esportes de Mangueiras - 3 distrito, que seja inclu\u00eddo um campo de \u201cGrama Sint\u00e9tica\u201d e que o mesmo seja colocado logo em pr\u00e1tica."}, {"id": "4564", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4564/ind_013_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de se Rever as Indica\u00e7\u00f5es Anteriores das PONTES DE DIFICIL ACESSO: 1\u00aa Ponte de Cabo de A\u00e7o da acesso a Rua Caminho do Jola. 2\u00aa Ponte de Pedestre e de Ve\u00edculos do final da Rua Santana.  3\u00aa Finalizar a melhoria e Reforma na Ponte de Pedestre \u2013 Balan\u00e7a mais n\u00e3o cai em Santa Branca. Reafirmo, todas j\u00e1 pedidas anteriormente."}, {"id": "4565", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4565/ind_014_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de iniciar a REURB em Conrado 3\u00ba  distrito."}, {"id": "4566", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4566/ind_015_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de se ter um Maqueiro, para a UBS de Mangueiras- 3\u00ba Distrito."}, {"id": "4567", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4567/ind_016_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de reaver Indica\u00e7\u00e3o anterior, onde se pede: Constru\u00e7\u00e3o de Gavetas Vertical, Reforma da Capela, do Cemit\u00e9rio de Conrado 3\u00ba  distrito."}, {"id": "4568", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4568/ind_017_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de Asfaltamento  em Ruas de Conrado 3\u00ba  distrito, que ainda se encontram sem asfalto. S\u00e3o as seguintes Ruas: Mangueiras; Aldo Cotard, Francisco Santoro, Jose de Luca. Conrado; Sinezio Pinto, Jose Maria de Luca, Deputado Jose Vaz de Miranda, Santana, Tva Vit\u00f3ria, Major Mario Lamartine parte, Adelaide Vassalo, Waldemar Rodrigues."}, {"id": "4569", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4569/ind_018_2021_maurinho__.pdf", "ementa": "Solicita recapeamento da Rua Jos\u00e9 Rezende."}, {"id": "4580", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4580/ind_019_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Solicita a coloca\u00e7\u00e3o de refletores no campo de futebol e rever a ilumina\u00e7\u00e3o da quadra esportiva do bairro Pra\u00e7a da Ponte, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "4581", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4581/ind_020_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade da Prefeitura, estabelecer uma parceria junto \u00e0 empresa Light, para realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e poda dos galhos que encontram-se sobre os transformadores e cabos de alta tens\u00e3o na rede el\u00e9trica de todo o Terceiro Distrito."}, {"id": "4582", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4582/ind_021_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade, atrav\u00e9s da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de um P\u00f3rtico e Urbaniza\u00e7\u00e3o da entrada da cidade, no bairro Apropal \u2013 Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira."}, {"id": "4583", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4583/ind_022_2021_maurinho_.pdf", "ementa": "Solicita Faixa de Pedestre na Rua Machado Bittencourt n\u00ba 878."}, {"id": "4584", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4584/ind_023_2021_maurinho_.pdf", "ementa": "Solicita recapeamento asf\u00e1ltico rua Afonso Siqueira Jaralta (Vila Margarida)."}, {"id": "4585", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4585/ind_024_2021_evandro_.pdf", "ementa": "Solicita a reforma de uma \u00e1rea de lazer composta por um parquinho constru\u00eddo em madeira, localizado na Alameda Florestal, altura do n\u00famero 1200, no bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "4591", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4591/ind_025_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a Reforma da Pra\u00e7a de Mangueiras 3\u00ba distrito, onde encontra se o \u2018Parque D. Ritinha\u201d com coloca\u00e7\u00e3o de Brinquedos para as crian\u00e7as, Paisagismo e Ilumina\u00e7\u00e3o.  Conforme Indica\u00e7\u00e3o 6220."}, {"id": "4592", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4592/ind_026_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a interven\u00e7\u00e3o junto a Light, aos Cuidados do Agente Regional do Vale do Para\u00edba, Ilm\u00ba Sr. Renato Melo, para que sejam colocados Postes para instala\u00e7\u00e3o de Baixa Tens\u00e3o, nos locais que se pede abaixo."}, {"id": "4593", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4593/ind_027_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de encontrar na localidade Apropal \u2013 Paesleme - 3\u00ba distrito, um espa\u00e7o para a Constru\u00e7\u00e3o de uma Pra\u00e7a. Com coloca\u00e7\u00e3o de Brinquedos para as crian\u00e7as, Academia ao Ar Livre, Paisagismo e Ilumina\u00e7\u00e3o.  Conforme Indica\u00e7\u00e3o 085/2019."}, {"id": "4594", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4594/ind_028_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de Constru\u00e7\u00e3o no Bairro de Paesleme - 3\u00ba distrito uma Pra\u00e7a com brinquedos,  Academia ao Ar Livre, Paisagismo e Ilumina\u00e7\u00e3o. Conforme Indica\u00e7\u00e3o 084/2019."}, {"id": "4595", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4595/ind_029_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de encontrar junto ao ITERJ, a solu\u00e7\u00e3o para o Campo de Futebol, na localidade Apropal \u2013 Paesleme - 3\u00ba distrito."}, {"id": "4596", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4596/ind_030_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de Reforma no \u201cCampinho de Futebol\u201d de Paesleme - 3\u00ba distrito."}, {"id": "4597", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4597/ind_031_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de coloca\u00e7\u00e3o de uma  \u201cCaixa de Correios\u201d em Paesleme, precisamente na Apropal.  Reitero Indica\u00e7\u00e3o 173/2017."}, {"id": "4598", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4598/ind_032_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de refletores com l\u00e2mpadas verdes de  Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, na Ponte de Ferro de Santa Branca, h\u00e1 a necessidade, em sua extens\u00e3o de 60 mts, de 03 Bra\u00e7os de Luz.  Reitero Indica\u00e7\u00e3o 067.2019."}, {"id": "4600", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4600/ind_033_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita a coloca\u00e7\u00e3o de 03 Bra\u00e7os de Luz,  entre o Apart Hotel  at\u00e9 a Cachoeira de Santa Branca."}, {"id": "4602", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4602/ind_034_2021_wania_.pdf", "ementa": "a reforma da Pra\u00e7a de Arc\u00e1dia - 2\u00ba distrito com coloca\u00e7\u00e3o de Academia ao Ar Livre, brinquedos para as crian\u00e7as, paisagismo e ilumina\u00e7\u00e3o.  Conforme Indica\u00e7\u00e3o 061/2020."}, {"id": "4603", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4603/ind_035_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita que seja constru\u00edda uma pequena Piscina no  Centro de Fisioterapia  \u201cErotildes Batista\u201d -  Conrado 3\u00ba distrito."}, {"id": "4604", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4604/ind_036_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de Obras de melhorias e de Embelezamento para o 2\u00ba  Ponto Tur\u00edstico da cidade de Miguel Pereira, Cachoeira de Santa Branca -  3\u00ba Distrito - Conrado. Conforme Indica\u00e7\u00e3o de 2017."}, {"id": "4605", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4605/ind_037_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de Obras de melhorias e de Embelezamento para o 1\u00ba  Ponto Tur\u00edstico da cidade de Miguel Pereira, Cachoeira de Mangueiras, situada no final da Rua Aldo Cotard - 3\u00ba Distrito - Conrado."}, {"id": "4606", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4606/ind_038_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita estudos objetivando viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de placas com os nomes dos logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio em todas as ruas que encontram-se sem a devida identifica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4607", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4607/ind_039_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita ponto de \u00f4nibus coberto na RJ 125, altura do clube Velho sentido Paty do Alferes."}, {"id": "4608", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4608/ind_040_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de rever o procedimento para continua\u00e7\u00e3o de exterm\u00ednio do Mosquito P\u00f3lvora,  assim tamb\u00e9m como o Carro do Fumac\u00ea passar duas vezes na semana  no  3\u00ba Distrito - Conrado."}, {"id": "4609", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4609/ind_041_2021_wania_.pdf", "ementa": "Solicita que possam intervir junto ao D.E.R para que seja feito o trabalho de limpeza da Serra, capinar e ro\u00e7ar."}, {"id": "4636", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4636/ind_042_2021_evandro_.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de um abrigo no ponto de \u00f4nibus em frente ao posto de sa\u00fade da Pontrezina, no bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "4637", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4637/ind_043_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita a pintura de faixas para travessia de pedestres, na Rua Francisco Ant\u00f4nio Marinho Andreiolo, na altura do n\u00ba 28.400 \u2013 Per\u00edmetro Urbano da Estrada RJ 125, nas proximidades da USF \u00c1lvaro Chaves Baldez em Mangueiras."}, {"id": "4737", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4737/ind_044_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Solicita asfalto nas Ruas Adelaide Vassalo e Waldemar Rodrigues, ambas situadas em Conrado, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "4740", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4740/ind_045_2021_evandro_.pdf", "ementa": "Solicita a repintura da faixa de pedestre localizada na entrada da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "4742", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4742/ind_046_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita \u00e0 Secretaria de Obras, que verifique a possibilidade do complemento da pavimenta\u00e7\u00e3o das Ruas: Francisco Santoro; Jos\u00e9 Castro Paiva; C\u00e9lia Peixoto e Nicolau Andreiolo em Mangueiras."}, {"id": "4743", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4743/ind_047_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita \u00e0 Secretaria de Obras, que verifique a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o com canaletas para o escoamento das \u00e1guas fluviais da Rua Dep. Jos\u00e9 Carlos Vaz de Miranda em Conrado."}, {"id": "4747", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4747/ind_048_2021_maurinho_.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de placas com nomes dos logradouros em todo bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "4748", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4748/ind_049_2021_vitor.pdf", "ementa": "Solicita a viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do Programa Vale Feira, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio."}, {"id": "4753", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4753/ind_050_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita \u00e0 Secretaria de Obras, que verifique a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o com canaletas para o escoamento das \u00e1guas fluviais e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Rua Domingos Mariano em Mangueiras."}, {"id": "4754", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4754/ind_051_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita \u00e0 Secretaria de Obras, que verifique a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o com canaletas para o escoamento das \u00e1guas fluviais das Ruas: Estrada do Pau Ferro (Cant\u00e3o) e Rua Adolfo Alves de Oliveira (Rua do Pontilh\u00e3o) em Santa Branca."}, {"id": "4755", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4755/ind_052_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Solicita a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das Ruas Alameda Miguel Pereira, Alameda do Planalto, Frederico Wangler e Alameda da Mata no bairro Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "4756", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4756/ind_053_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Solicita pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das Ruas Francisco Andreiollo e Aymar Ferreira Gomes no bairro S\u00e3o Judas Tadeu."}, {"id": "4757", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4757/ind_054_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Solicita pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Estrada da Ponte Funda, no bairro Vera Cruz."}, {"id": "4811", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4811/ind_055_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, que verifique a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o da Imuniza\u00e7\u00e3o com a vacina contra a COVID \u2013 19 de todos os profissionais, funcion\u00e1rios e os guardas municipais, que forem destinados para trabalhar na linha de frente nas tr\u00eas barreiras sanit\u00e1rias do nosso munic\u00edpio."}, {"id": "4854", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4854/ind_056_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o da Ronda Maria da Penha."}, {"id": "5003", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5003/ind_057_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita \u00e0 Secretaria de Obras, que verifique em car\u00e1ter de urg\u00eancia a possibilidade da reforma das pontes de madeira (pinguelas) dos bairros de Santa Branca, Conrado, Mangueiras e Arc\u00e1dia no Terceiro Distrito."}, {"id": "5006", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5006/ind_058_2021_evandro_.pdf", "ementa": "Solicita a inclus\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos que laboram na limpeza urbana por meio da coleta de lixo no rol de priorit\u00e1rios no Plano Municipal de Vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19."}, {"id": "5093", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5093/ind_059_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de brinquedos adaptados para crian\u00e7as com necessidades especiais no Espa\u00e7o da Crian\u00e7a, na Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o de Governador Portela; na Pra\u00e7a da Pra\u00e7a da Ponte; e na Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o de Conrado."}, {"id": "5096", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5096/ind_060_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Solicita a viabiliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de brinquedos infantis na Pra\u00e7a de Conrado, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "5097", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5097/ind_061_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Solicita que o mesmo viabilize a cria\u00e7\u00e3o de uma Pra\u00e7a com brinquedos infantis em Arc\u00e1dia, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "5099", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5099/ind_062_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita a revitaliza\u00e7\u00e3o das pedras da fachada do pr\u00e9dio do Museu Francisco Alves. Centro de Miguel Pereira."}, {"id": "5170", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5170/ind_063_2021_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a repintura da ciclovia no entorno do lago, assim como a inser\u00e7\u00e3o de tach\u00f5es sinalizadores ao longo de todo o percurso."}, {"id": "5171", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5171/ind_064_2021_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o informando a dist\u00e2ncia percorrida a partir de um ponto de partida, para os atletas que praticam corrida e caminhada no entorno do Lago de Javary."}, {"id": "5340", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5340/ind_065_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Solicita a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea para pr\u00e1tica do AIRSOFT."}, {"id": "5439", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5439/ind_066_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita que seja viabilizada a constru\u00e7\u00e3o de monumento, com quiosques na serra de Miguel Pereira."}, {"id": "5442", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5442/ind_067_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita patrolamento nas ruas de Conrado 3\u00ba Distrito."}, {"id": "5443", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5443/ind_068_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita instala\u00e7\u00e3o de placas com a Lei Complementar n\u00ba 019 de 08 maio de 1995, em todo o Munic\u00edpio devido a grande quantidade de lixo depositado de forma irregular."}, {"id": "5444", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5444/ind_069_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita que se verifique a viabilidade da cria\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o especial tempor\u00e1ria para todos os profissionais da sa\u00fade, os agentes Municipais do programa Seguran\u00e7a presente e os funcion\u00e1rios e profissionais que foram destinados para trabalhar na linha de frente nas tr\u00eas barreiras sanit\u00e1rias do nosso munic\u00edpio, atuando na linha de frente ao combate da COVID-19."}, {"id": "5450", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5450/ind_070_2021_maurinho_.pdf", "ementa": "Solicita Rotat\u00f3ria na transversal das ruas Marcia com a rua Andreia na Ramada."}, {"id": "5452", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5452/ind_071_2021_sinho____.pdf", "ementa": "Solicita assento de \u201cRedutores de Velocidade\u201d e/ou a instala\u00e7\u00e3o de \u201cDetectores Fixos de Velocidade (Pardais)\u201d na RJ \u2013 125, Avenida Marechal Rondon, na altura do n.\u00ba 1172, entrada da Rua Joaquim J. Gomes, na altura do n.\u00ba 484, entrada da Rua Promotor Le\u00f4ncio de Aguiar Vasconcelos e ainda, na altura do n.\u00ba 500, entrada da Rua Rosimary de Almeida."}, {"id": "5472", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5472/ind_072_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de 02 (dois) quebra molas na rua Izaltino Moreira Telles 420 (Ramada), sendo um pr\u00f3ximo ao galp\u00e3o do Sr. Mario Duarte e outro antes da curva do s\u00edtio do Dr. Vanderlei."}, {"id": "5473", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5473/ind_073_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita ao setor competente do Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de ponto de \u00f4nibus na Estrada RJ 125, pista de descida da Serra de Miguel Pereira \u2013 sentido Japeri, antes do pontilh\u00e3o em atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos moradores do bairro Arc\u00e1dia no Terceiro Distrito."}, {"id": "5474", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5474/ind_074_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita ao setor competente do Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade, na Estrada RJ 125 \u2013 nas proximidades do Antigo Posto Policial e do Parada Arc\u00e1dia, atendendo \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos moradores dessa localidade."}, {"id": "5475", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5475/ind_075_2021_anderson.pdf", "ementa": "Solicita a implanta\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o indicando a presen\u00e7a de ciclistas no entorno dos principais logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "5477", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5477/ind_076_2021_anderson.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de uma cobertura da quadra de esportes, constru\u00e7\u00e3o de banheiros masculino e feminino, ilumina\u00e7\u00e3o adequada, prote\u00e7\u00e3o com muro e tela em todos os lados, al\u00e9m de dois port\u00f5es de acesso, localizada na Rua Jos\u00e9 Ferreira Gomes com a Dagmar Paiva, no bairro S\u00e3o Judas Tadeu."}, {"id": "5484", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5484/ind_077_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita que seja realizada a ronda da Viatura Maria da Penha, no 3\u00ba Distrito - Conrado, e em Vera Cruz."}, {"id": "5485", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5485/ind_078_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade  de  instala\u00e7\u00e3o de Pardais Eletr\u00f4nicos na Estrada RJ 125, da altura do km 15 at\u00e9 o km 18 \u2013 Paesleme-Apropal."}, {"id": "5486", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5486/ind_079_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicito a possibilidade  de  Instala\u00e7\u00e3o de Redutores de Velocidade na Estrada RJ 125, no percurso de Mangueiras, km 27, at\u00e9 Santa Branca, km 30 (antes do Pardal Eletr\u00f4nico), 3\u00ba Distrito."}, {"id": "5487", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5487/ind_080_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita que seja viabilizada a constru\u00e7\u00e3o, no 3\u00ba Distrito, do Espa\u00e7o do Agricultor e do Artes\u00e3o."}, {"id": "5488", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5488/ind_081_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de Gavetas Verticais, e de Reforma na Capela e demais do Cemit\u00e9rio de Conrado - 3\u00ba Distrito."}, {"id": "5489", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5489/ind_082_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita conserva\u00e7\u00e3o e ensaibramento da Rua An\u00edzio Lucio de Oliveira, em Mangueiras, 3\u00ba Distrito."}, {"id": "5490", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5490/ind_083_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicita a poda das \u00e1rvores da Ciclovia do 3\u00ba Distrito, pois as mesmas impedem a ilumina\u00e7\u00e3o da Ciclovia."}, {"id": "5491", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5491/ind_084_2021_wania.pdf", "ementa": "Solicito a possibilidade de reforma, conserva\u00e7\u00e3o e pintura da Escola Municipal Ruy Bittencourt, em Mangueiras - 3\u00ba Distrito."}, {"id": "5492", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5492/ind_085_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita ao setor competente do Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a pintura de faixas para travessia de pedestres, na Estrada RJ 125, a primeira nas proximidades do Posto de Sa\u00fade e a segunda nas proximidades do ponto de \u00f4nibus, ambas no bairro Arc\u00e1dia, em atendimento \u00e0s diversas solicita\u00e7\u00f5es dos moradores dessa localidade."}, {"id": "5807", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5807/ind_086_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de galeria no trecho final do val\u00e3o nas proximidades da USF \u00c1lvaro Chaves Baldez em Mangueiras."}, {"id": "5808", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5808/ind_087_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado na sala de fisioterapia do Posto de Sa\u00fade Manoel Pinto de Souza em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira."}, {"id": "5809", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5809/ind_088_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios p\u00fablicos na Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira."}, {"id": "5810", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5810/ind_089_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar um projeto de urbaniza\u00e7\u00e3o em todo o complexo da Pra\u00e7a de Mangueiras, com reforma e amplia\u00e7\u00e3o, paisagismo, ilumina\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios p\u00fablicos, obedecendo os padr\u00f5es urban\u00edsticos da nosso munic\u00edpio."}, {"id": "5812", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5812/ind_090_2021_sinho_.pdf", "ementa": "Solicita instala\u00e7\u00e3o de \u201cfaixa de pedestres elevada\u201d na altura do quilometro 33 da Avenida Roberto Silveira, pr\u00f3ximo ao Armaz\u00e9m do P\u00e3o."}, {"id": "5813", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5813/ind_091_2021_maurinho_.pdf", "ementa": "Solicita pintura de todos os quebra-molas do Bairro Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "5814", "ano": "2021", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5814/ind_092_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica gr\u00e1fica horizontal e vertical de vagas tempor\u00e1rias para parada r\u00e1pida de ve\u00edculos em frente \u00e0s farm\u00e1cias do Terceiro Distrito"}, {"id": "5825", "ano": "2021", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5825/ind_093_2021_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de embelezamento da entrada do bairro da Pra\u00e7a da Ponte por meio de paisagismo."}, {"id": "5826", "ano": "2021", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5826/ind_094_2021_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de uma lombada a 50m antes da entrada do bairro Lagoinha sentido Paty do Alferes"}, {"id": "5827", "ano": "2021", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5827/ind_095_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita instala\u00e7\u00e3o de um P\u00f3rtico na entrada do bairro da Pra\u00e7a da Ponte com mapa geogr\u00e1fico dos logradouros do bairro."}, {"id": "5829", "ano": "2021", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5829/ind_096_2021_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a contrata\u00e7\u00e3o de um laborat\u00f3rio para que seja realizado o teste r\u00e1pido Sars-CoV-2 COVID 19 (SWAB)."}, {"id": "5830", "ano": "2021", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5830/ind_097_2021_kiki_.pdf", "ementa": "Solicita um estudo da possibilidade de uma gratifica\u00e7\u00e3o para todos os funcion\u00e1rios da linha de frente contra a COVID-19 em nossa cidade, dos profissionais de sa\u00fade aos da coleta de lixo."}, {"id": "5831", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5831/ind_098_2021_kiki_.pdf", "ementa": "Solicita a parceria da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira junto ao Banco 24hrs para a implanta\u00e7\u00e3o de um caixa eletr\u00f4nico no 2\u00ba Distrito, em Governador Portela, no DPO."}, {"id": "5832", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5832/ind_099_2021_kiki.pdf", "ementa": "Solicita a pavimenta\u00e7\u00e3o das seguintes ruas, todas situadas no bairro Rio D\u2019Ouro, no 2\u00ba Distrito, Governador Portela: Rua Izolina Air\u00e3o Portela, Rua Crist\u00f3v\u00e3o da Rocha Goulart, Rua Jo\u00e3o Caetano, Rua Adamastor Rosa e Estrada dos Casais."}, {"id": "5839", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5839/ind_100_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita viabilizar um projeto de reforma e padroniza\u00e7\u00e3o dos pontos de \u00f4nibus, obedecendo os novos padr\u00f5es urban\u00edsticos do nosso munic\u00edpio, a exemplo do ponto de \u00f4nibus de Bar\u00e3o de Javary."}, {"id": "5840", "ano": "2021", "numero": "101", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5840/ind_101_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita ao setor competente deste Executivo Municipal, que em parceria com a Casa do Direito da Mulher Daniella Perez e o com\u00e9rcio local, realize estudos objetivando viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o da campanha X VERMELHO , no combate a viol\u00eancia contra a mulher no Munic\u00edpio de Miguel Pereira, em atendimento a Lei Federal n\u00ba 14.188/2021."}, {"id": "5842", "ano": "2021", "numero": "102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5842/ind_102_2021_anderson.pdf", "ementa": "Solicita que juntamente com a Secretaria de Esportes, estudem a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma escolinha de Remo no Lago de Javari, atrav\u00e9s de recursos pr\u00f3prios ou com parcerias."}, {"id": "5843", "ano": "2021", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5843/ind_103_2021_anderson.pdf", "ementa": "Solicita que juntamente com a Secretaria de Esportes, estudem a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma escolinha de canoagem no Lago de Javari, atrav\u00e9s de recursos pr\u00f3prios ou com parcerias."}, {"id": "5916", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5916/ind_104_2021_vitor.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de um vestu\u00e1rio no campo de futebol em Arc\u00e1dia, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "5918", "ano": "2021", "numero": "105", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5918/ind_105_2021_mario.pdf", "ementa": "Solicita o saneamento e asfaltamento da Rua Elvira Mendes Gomes, Bairro Javari."}, {"id": "5923", "ano": "2021", "numero": "106", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5923/ind_106_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Social \"CRECHE DA MELHOR IDADE\" no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "5924", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5924/ind_107_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de \"BUEIROS INTELIGENTES\", no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "5968", "ano": "2021", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5968/ind_108_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de lazer com a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos no Bairro Lagoinha."}, {"id": "5972", "ano": "2021", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5972/ind_109_2021_evandro.pdf", "ementa": "Solicita o ensaibramento das Alamedas do Planalto, Miguel Pereira, Turistas e Veranistas, e da rua Oscar Almeida Nunes no bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "5973", "ano": "2021", "numero": "110", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5973/ind_110_2021_vitor.pdf", "ementa": "Solicita aula de gin\u00e1stica para terceira idade ao ar livre em Conrado, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "5974", "ano": "2021", "numero": "111", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5974/ind_111_2021_mario.pdf", "ementa": "Solicita a reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Unidade Municipal de Sa\u00fade Augusto Jos\u00e9 dos Santos, na localidade de Francisco Fragoso, no 1\u00ba distrito deste Munic\u00edpio."}, {"id": "5979", "ano": "2021", "numero": "112", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5979/ind_112_2021_vitor.pdf", "ementa": "Solicita a viabiliza\u00e7\u00e3o de atendimento oftalmol\u00f3gico nos bairros, assim como j\u00e1 \u00e9 feito no Programa Sa\u00fade na Porta."}, {"id": "5980", "ano": "2021", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5980/ind_113_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o da CICLO FAIXA na Estrada RJ 125 no trecho de Arc\u00e1dia ao Apropal, no Terceiro Distrito deste munic\u00edpio."}, {"id": "5982", "ano": "2021", "numero": "114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5982/ind_114_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de um monumento em forma de B\u00edblia no centro da cidade."}, {"id": "5983", "ano": "2021", "numero": "115", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5983/ind_115_2021_anderson.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de um rel\u00f3gio com term\u00f4metro digital no centro da cidade, em algum ponto estrat\u00e9gico."}, {"id": "5984", "ano": "2021", "numero": "116", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5984/ind_116_2021_evandro_.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de mesas e bancos de cimento, assim como a instala\u00e7\u00e3o de cercas de prote\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o localizado na esquina das ruas Alameda Bernardes e Alameda Miguel Pereira, no bairro da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "5998", "ano": "2021", "numero": "117", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5998/ind_117_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita complemento da pavimenta\u00e7\u00e3o das Ruas Tenente Pedro Lima e Aldo Cottard Caldas, em Mangueiras."}, {"id": "5999", "ano": "2021", "numero": "118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5999/ind_118_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita  recapeamento da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e implanta\u00e7\u00e3o de canaletas para o escoamento das \u00e1guas pluviais das Ruas \u00c2ngelo de Luca e Josephina Barile de Luca, no bairro de Santa Branca, no Terceiro Distrito."}, {"id": "6000", "ano": "2021", "numero": "119", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6000/ind_119_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do logradouro denominado Beco Sid Martins Pinheiro, no bairro Santa Branca, no Terceiro Distrito."}, {"id": "6001", "ano": "2021", "numero": "120", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6001/ind_120_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita pavimenta\u00e7\u00e3o dos logradouros: Rua Gil Barbosa de Oliveira, Rua Waldemar Rodrigues e Rua Adelaide Vassalo, em Conrado, no Terceiro Distrito."}, {"id": "6002", "ano": "2021", "numero": "121", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6002/ind_121_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita complemento da pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Major M\u00e1rio Lamartine e a pavimenta\u00e7\u00e3o das Ruas: Travessa Vit\u00f3ria e Rua Santana, em Conrado no Terceiro Distrito."}, {"id": "6003", "ano": "2021", "numero": "122", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6003/ind_122_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita pavimenta\u00e7\u00e3o dos seguintes logradouros, Rua Ant\u00f4nio de Oliveira L\u00facio e Rua Andr\u00e9 Plater, em Conrado, no Terceiro Distrito."}, {"id": "6004", "ano": "2021", "numero": "123", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6004/ind_123_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica dos seguintes logradouros, Rua Monte Arar\u00e1, Rua Catarina Pereira Terra, Rua Santa B\u00e1rbara, Rua Margem da Linha e Estrada Morro Azul, em Arc\u00e1dia, no Segundo Distrito."}, {"id": "6005", "ano": "2021", "numero": "124", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6005/ind_124_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita pavimenta\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de canaletas para escoamento das \u00e1guas pluviais da Rua Sin\u00e9zio da Silva Pinto, em Conrado, no Terceiro Distrito."}, {"id": "6006", "ano": "2021", "numero": "125", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6006/ind_125_2021_mongin.pdf", "ementa": "Solicita o recapeamento da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e implanta\u00e7\u00e3o de canaletas para o escoamento das \u00e1guas pluviais da Rua 14 de Mangueiras, no bairro Mangueiras, no Terceiro Distrito."}, {"id": "6015", "ano": "2021", "numero": "126", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6015/ind_126_2021_anderson.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de uma mureta de conten\u00e7\u00e3o na Estrada de Vera Cruz, nas proximidades de \u201cAlmas Perdidas\u201d at\u00e9 a entrada da Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria de Vera Cruz."}, {"id": "6016", "ano": "2021", "numero": "127", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6016/ind_127_2021_anderson.pdf", "ementa": "Solicita que a C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira, siga o Decreto da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, N\u00ba 6.073, de 23 de agosto de 2021, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID- 19 no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6091", "ano": "2021", "numero": "128", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6091/ind_128_2021_evandro.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de 2 biciclet\u00e1rios cobertos, um em frente a Fenart e outro nos fundos do Hortifruti Frunando."}, {"id": "6092", "ano": "2021", "numero": "129", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6092/ind_129_2021_vitor.pdf", "ementa": "Solicita ao Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira, Eduardo Paulo Corr\u00eaa, que sejam suspensas as gratifica\u00e7\u00f5es em 100% dos Assessores Parlamentares desta Casa de Leis, at\u00e9 o fim da Pandemia de Covid-19."}, {"id": "6098", "ano": "2021", "numero": "130", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6098/ind_130_2021_mario_.pdf", "ementa": "Solicita a reforma do telhado e a pintura da Unidade de Sa\u00fade Dr. Wagner Portela Arbex, situado na Rua  Dr. Os\u00f3rio de Almeida, 471, Portela."}, {"id": "6179", "ano": "2021", "numero": "131", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6179/ind_131_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Solicita junto a Secretaria Municipal de Obras, a Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica das ruas Manoel Gon\u00e7alves, Maria de Lourdes Carvalho e Joaquim Mandim Filho, ambas no bairro Lagoinha."}, {"id": "6182", "ano": "2021", "numero": "132", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6182/ind_132_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Solicita a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Crist\u00f3v\u00e3o da Rocha Goulart, no Rio D\u2019ouro, Governador Portela."}, {"id": "6273", "ano": "2021", "numero": "133", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6273/ind_133_2021_domi.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a com academia ao ar livre no bairro Lagoa das Lontras."}, {"id": "6281", "ano": "2021", "numero": "134", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia, Anderson Liberato, Eduardo Corr\u00eaa (Domi), Evandro Taubinha, Mario Neves, Marquinho Gordo, Mongin, Vitor Ralha, Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6281/ind_134_2021_kiki_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade de uma gratifica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o quadro de pandemia no pa\u00eds, para os funcion\u00e1rios da coleta de lixo da nossa cidade."}, {"id": "6285", "ano": "2021", "numero": "135", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato, Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6285/ind_135_2021_anderson_wania.pdf", "ementa": "Solicita que crie incentivos visando atrair empres\u00e1rios que queiram investir no 3\u00ba Distrito de Miguel Pereira, em especial, a constru\u00e7\u00e3o de Posto de Gasolina."}, {"id": "6389", "ano": "2021", "numero": "136", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6389/ind_136_2021_maurinho_.pdf", "ementa": "Solicita instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas na Rua Luiz Marques, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 150 no bairro Clube Velho."}, {"id": "6392", "ano": "2021", "numero": "137", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6392/ind_137_2021_.pdf", "ementa": "Solicita o pagamento de abono com res\u00edduos do recurso do Fundeb para profissionais da Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6412", "ano": "2021", "numero": "138", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6412/ind_138_2021_vitor.pdf", "ementa": "Solicita reformas na Escola Municipal Pantanal, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "6430", "ano": "2021", "numero": "139", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6430/ind_139_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita cria\u00e7\u00e3o de Cl\u00ednica Escola para autista neste munic\u00edpio."}, {"id": "6432", "ano": "2021", "numero": "140", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6432/ind_140_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita reforma dos banheiros da quadra da Pra\u00e7a da Ponte."}, {"id": "6438", "ano": "2021", "numero": "141", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6438/ind_141_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Solicita a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia no bairro Lagoinha, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "6555", "ano": "2021", "numero": "142", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6555/ind_142_2021_mario.pdf", "ementa": "Solicita o patrolamento e ensaibramento da Rua Antonio Firmeza na altura do n\u00ba 255."}, {"id": "6626", "ano": "2021", "numero": "143", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6626/ind_143_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Solicita a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de uma ponte de alvenaria, na Estrada do pau Ferro (Cant\u00e3o) em Santa Branca no Terceiro Distrito."}, {"id": "5339", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5339/req_001_2021_.pdf", "ementa": "Requer que as sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira sejam transmitidas ao vivo pela internet, com o objetivo de ampliar o acesso \u00e0s sess\u00f5es para toda a popula\u00e7\u00e3o e cumprir as exig\u00eancias da Lei da Transpar\u00eancia \u2013 LC n\u00ba 131/2009 e da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00ba 12.527/2011."}, {"id": "6146", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Evandro Taubinha, Kiki Fam\u00edlia, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6146/req_002_2021_mongin_outros.pdf", "ementa": "Requerem que sejam disponibilizados todos os documentos administrativos e cont\u00e1beis a partir do dia 04/01/2021 at\u00e9 a presente data, bem como, os contratos de licita\u00e7\u00f5es, de aluguel do pr\u00e9dio em anexo e em geral, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, documentos do setor do RH e as notas fiscais de todas as despesas para o devido funcionamento, para efeito de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos gastos p\u00fablicos desta Casa, nos termos do art. 150, incisos V e VIII do Regimento Interno."}, {"id": "6147", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Evandro Taubinha, Kiki Fam\u00edlia, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6147/req_003_2021_mongin_outros.pdf", "ementa": "Requerem que seja solicitada a presen\u00e7a do Exmo. Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do nosso Munic\u00edpio Andr\u00e9 Oliveira, para prestar esclarecimentos pelo fato ocorrido e que muito nos envergonha, com o cidad\u00e3o e Dep. Federal Carlos Jordy, na \u00faltima sexta-feira, nos termos do art. 107, \u00a74\u00ba do Regimento Interno desta Casa."}, {"id": "6280", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6280/req_004_2021_.pdf", "ementa": "Requer a Empresa Linave a possibilidade de disponibilizar os hor\u00e1rios e intervalos dos \u00f4nibus circulares."}, {"id": "4518", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4518/moc_001_2021_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a jovem Sabrina Neri dos Santos."}, {"id": "4621", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4621/moc_002_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sr\u00aa. Naise de Almeida, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "4741", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4741/moc_003_2021_evandro_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Jos\u00e9 Silvio Gomes, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "4744", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4744/moc_004_2021_domi_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alysson Ferreira Damacena."}, {"id": "4758", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4758/moc_005_2021_domi_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Andr\u00e9 Luis Alves Uchoa, Ilmo. Sr. Sergio Roberto Onil da Cunha, Ilmo. Sr. Moacir Candido de Souza Junior, Ilmo. Sr. Paulo Fernando Rocha Nascimento e Ilmo. Sr. Luiz Ot\u00e1vio Couto."}, {"id": "4813", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4813/moc_006_2021_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Ananias de Moraes Machado,\r\nconsignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "4814", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4814/moc_007_2021_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Pereira da Costa,\r\nconsignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "4856", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4856/moc_008_2021_evandro.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 jovem Alice Can\u00eado Tavares, pela conquista da medalha de ouro na Olimp\u00edada Brasileira de Ci\u00eancias."}, {"id": "4857", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4857/moc_009_2021_evandro.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 jovem Teresa Vit\u00f3ria Carvalho Rocha, pela conquista da medalha de ouro na Olimp\u00edada Brasileira de Ci\u00eancias."}, {"id": "4858", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4858/moc_010_2021_kiki_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Carlos Jos\u00e9 da Silva Salles, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "4993", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi), Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4993/moc_011_2021_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, CB. PM. Felipe de Oliveira Mattos (RG 88.306)."}, {"id": "4994", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi), Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4994/moc_012_2021_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, CB. PM. Ruan Pablo Ferreira da Silva (RG 99.407)."}, {"id": "4995", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi), Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4995/moc_013_2021_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, CB. PM. Cristiano do Esp\u00edrito Santo Jacinto (RG 101.963)."}, {"id": "4996", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi), Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4996/moc_014_2021_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, CB. PM. Fabio de Freitas Amaral (RG 99.499)."}, {"id": "5095", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5095/moc_015_2021_mongin_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos Ilmos. Policiais Militares 1\u00ba Sgt Fabiano Lopes dos Prazeres, Cb Cristiano Alves Silva e Cb Marcelo Silva Gastaldi Dantas."}, {"id": "5169", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5169/moc_016_2021_evandro_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Fernando Gon\u00e7alves da Rocha, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "5440", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5440/moc_017_2021_wania.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es pela passagem do Anivers\u00e1rio de Zeni Vieira, funcion\u00e1ria da C\u00e2mara Legislativa de Miguel Pereira."}, {"id": "5441", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5441/moc_018_2021_wania.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es para Alco\u00f3licos An\u00f4nimos pela passagem de seus 86 anos."}, {"id": "5494", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5494/moc_019_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos Ilmos (as). Srs (as) Gustavo Lopes Fraga, Juliana Monsores Soares Fraga, Marcelo de Paula da Silva e Michele Lopes Fraga da Silva."}, {"id": "5496", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha, Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5496/moc_020_2021_wania_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Andr\u00e9 Pinto de Afonseca pelo trabalho de excel\u00eancia que vem sendo realizado na Cidade de Miguel Pereira."}, {"id": "5828", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5828/moc_021_2021_kiki_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos funcion\u00e1rios do ESF Portela 01: Adriano Rangel de Lima, cirurgi\u00e3o dentista; Ana Carolina Andrade de Almeida, agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade; Bernardo Arnulpho Coelho de Paula, estagi\u00e1rio; Camila dos Santos Costa, agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade; Gisele Veloso Laport Lago, t\u00e9cnica em enfermagem; Gustavo Ribeiro Ramos, agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade; Josiane Ventura da S Concei\u00e7\u00e3o, agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade; Luciana Monsores da Silva de Oliveira, agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade; Luciana Santiago da Costa Maciel, agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade; Maria Em\u00edlia de Assis Lemos, enfermeira; Maria Fernanda Castro, recepcionista; Marilene Almeida Bastos Esteves, auxiliar de consult\u00f3rio dent\u00e1rio; Patr\u00edcia de Menezes Macedo Costa, agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade; Priscila R. da Silva, auxiliar de consult\u00f3rio dent\u00e1rio."}, {"id": "5833", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5833/moc_022_2021_sinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 1\u00b0 Tenente Romulo de Souza Faria (RG 91316)"}, {"id": "5834", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5834/moc_023_2021_sinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 1\u00b0 Sargento Cl\u00e1udio Roberto de Oliveira Tavares (RG:75.985)"}, {"id": "5835", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5835/moc_024_2021_sinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sub Ten Caio Marcelo de Ara\u00fajo Lopes (RG:59.703)"}, {"id": "5836", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5836/moc_025_2021_sinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 3\u00b0 Sargento Joelson da Silva Ribeiro (RG :84.976)."}, {"id": "5837", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5837/moc_026_2021_sinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Cabo PM Daniel Monteiro Duque Estrada (RG:91.779)."}, {"id": "5917", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato, Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5917/moc_027_2021_mario_anderson.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Robson da Silva Monteiro."}, {"id": "5970", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5970/moc_028_2021_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo de Tarso Gilson de Oliveira Rangel, M\u00e9dico do ESF Portela 01."}, {"id": "5981", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mongin", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5981/moc_029_2021_mongin.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares do Exmo. Sr. Sim\u00e3o Sessim, consignando voto de profundo pesar em raz\u00e3o do seu falecimento."}, {"id": "6007", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato, Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6007/moc_030_2021_anderson__.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Mario Luiz Rodrigues de Lima Junior."}, {"id": "6008", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato, Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6008/moc_031_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr Rodrigo Fidalgo S\u00e1 Fortes Pinto."}, {"id": "6009", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato, Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6009/moc_032_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra Camila Pereira Monteiro."}, {"id": "6010", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6010/moc_033_2021_anderson_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Igor Costa Vianna dos Santos."}, {"id": "6040", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6040/moc_034_2021_domi.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Jorge Michel Teixeira Cruz, funcion\u00e1rio da Prefeitura Municipal."}, {"id": "6096", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mario Neves", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6096/moc_035_2021_mario_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Senhora Maria de F\u00e1tima dos Reis, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento."}, {"id": "6173", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha, Kiki Fam\u00edlia, Marquinho Gordo, Maurinho, Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6173/moc_036_2021_kiki_sinho_taubinha_marquinho_maurinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es encaminhada ao amigo e Vereador Jos\u00e9 Roberto Mongin, pelo seu anivers\u00e1rio."}, {"id": "6278", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6278/moc_037_2021_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Jos\u00e9 Domingos Alves, Superintendente Geral da Lojas CEM."}, {"id": "6378", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6378/moc_038_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Grupo Bike Turbinada."}, {"id": "6384", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia, Anderson Liberato, Eduardo Corr\u00eaa (Domi), Mario Neves, Sinho Venancio, Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Amine Elmor, Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6385", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6385/moc_040_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Thiago Santos Moura Dantas."}, {"id": "6390", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6390/moc_041_2021_sinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminha ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, Aridalton de Souza Beri\u00e3o / RG 60.546."}, {"id": "6393", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6393/moc_042_2021_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a todos os Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "6395", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6395/moc_043_2021_mongin_maurinho_marquinho_kiki_sinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es encaminhada ao amigo e Vereador Evandro Carlos Cardoso Barreto \u2013 Evandro Taubinha."}, {"id": "6396", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha, Kiki Fam\u00edlia, Marquinho Gordo, Mongin, Sinho Venancio", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6396/moc_044_2021_mongin_kiki_marquinho_evandro_sinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es encaminhada ao amigo e Vereador Mauro Celso Pereira dos Santos - Maurinho."}, {"id": "6405", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evandro Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6405/moc_045_2021_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a equipe de Futsal de Miguel Pereira pelo t\u00edtulo da Liga Carioca de Futsal."}, {"id": "6437", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maurinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6437/moc_046_2021_maurinho.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Rodrigo da Costa Camilo, Funcion\u00e1rio P\u00fablico Municipal."}, {"id": "6439", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kiki Fam\u00edlia", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6439/moc_047_2021_kiki.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es encaminhada a Ilma. Sra. Maura Lemos de Freitas, pelo seu anivers\u00e1rio."}, {"id": "6447", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato, Eduardo Corr\u00eaa (Domi), Evandro Taubinha, Kiki Fam\u00edlia, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6447/moc_048_2021_domi_outros.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada \u00e0 Equipe de Futsal de Miguel Pereira pela conquista do t\u00edtulo da Liga Carioca de Futsal (4\u00aa Divis\u00e3o)."}, {"id": "6448", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Anderson Liberato, Eduardo Corr\u00eaa (Domi), Evandro Taubinha, Kiki Fam\u00edlia, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6448/moc_049_2021_domi_outros.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Marcus Aurelius Pereira e Silva Junior, Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, Lazer e Recrea\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6449", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6449/moc_050_2021_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Farinelle Bikes, Vanderlei Amaral, Marcos Em\u00edlio, S\u00e9rgio Corr\u00eaa, Pedro Junior, Roberto Dutra, Ant\u00f4nio Camacho, Marcos Paulo, Marcelo Carvalho e F\u00e1bio Carvalho."}, {"id": "6464", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6464/moc_051_2021_domi_vitor.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada encaminhada aos Ilmos. Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, Sgt PM Marcelo de Oliveira Cabral (RG 71.943), Sgt PM Paulo S\u00e9rgio da Costa Machado (RG 76.230); Cb PM Renato Jos\u00e9 de Mattos Fernandes (RG 87.796); Cb PM Cristiano Alves da Silva (RG 91.808); e Cb PM Josielton Paulino da Silva (RG 101.378)."}, {"id": "6669", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vitor Ralha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6669/moc_052_2021_vitor_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a toda equipe T\u00e9cnica, Administrativa, Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha e Pol\u00edcia Civil da Casa do Direito da Mulher Daniela Perez."}, {"id": "6670", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6670/moc_053_2021_domi.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Jenifer Lisb\u00f4a Paulista."}, {"id": "4623", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4623/cfo_par_tce_of_prs_sse_cso_289_2021_.pdf", "ementa": "Parecer referente ao parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel com ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo deste Munic\u00edpio, Exmo. Sr. Prefeito Andr\u00e9 Pinto de Afonseca, referentes ao exerc\u00edcio de 2019, conforme o Of\u00edcio PRS/SSE/CSO 289/2021, de 06 de janeiro de 2021, Processo TCE/RJ n.\u00ba 211.117-0/20."}, {"id": "6422", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6422/cfo_par_tcerj_209289521.pdf", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo Municipal Exerc\u00edcio 2020 \u2013 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira \u2013 Of\u00edcio PRS/SSE/CGC 34378/2021 \u2013 Processo TCE/RJ: 209.289-5/2021."}, {"id": "6543", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6543/cfo_par_tcerj_2158515_2016.pdf", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo Municipal Exerc\u00edcio 2015 \u2013 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira \u2013 Of\u00edcio PRS/SSE/CGC 36165/2021 \u2013 Processo TCE/RJ: 215.903-4/16."}]}