{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2764", "ano": "2009", "numero": "36", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Acresce na Bandeira e no Bras\u00e3o do Munic\u00edpio de Miguel Pereira a 3\u00ba estrela que corresponder\u00e1 ao Distrito de Conrado e d\u00e1 outras provid\u00eancias como acrescer os limites deste distrito."}, {"id": "2767", "ano": "2009", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Cuica", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera os arts. 119, 121, caput, da Lei Complementar n\u00ba 38, de 28 de janeiro de 1998 e arts. 130 e 132 da Lei Complementar n\u00ba 34 de 25 de agosto de 1997."}, {"id": "2768", "ano": "2009", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vicente de Oliveira Azevedo (Vicente Vilec)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica a Lei Complementar n\u00ba 007 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras)."}, {"id": "2769", "ano": "2009", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica aprovado o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2770", "ano": "2009", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica a Lei Complementar n\u00ba 007 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras)."}, {"id": "2771", "ano": "2009", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Marquinho Gordo", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica a Lei Complementar n\u00ba 007 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras)."}, {"id": "2772", "ano": "2009", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Cuica", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica a Lei Complementar n\u00ba 007 de fevereiro de 1992 (C\u00f3digo de Obras)."}, {"id": "3893", "ano": "2009", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Isis Feij\u00f3 Correia Lima Fernandes", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Suprime o par\u00e1grafo 6\u00ba do Art. 64 da Lei Complementar 007, 24 de fevereiro de 1992."}, {"id": "2803", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 58.000,00."}, {"id": "2804", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 360.000,00."}, {"id": "2805", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 1.797.252,96."}, {"id": "2806", "ano": "2009", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representa\u00e7\u00e3o dos institutos e fundos previdenci\u00e1rios."}, {"id": "2807", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 2.035, de 05 de Maio de 2005 e o Decreto n\u00ba 2.939, de 23 de Mar\u00e7o  de 2006, em fun\u00e7\u00e3o da Lei Federal  n\u00ba 11.788, de 25 de Setembro de 2008."}, {"id": "2808", "ano": "2009", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 30.000,00."}, {"id": "2809", "ano": "2009", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina de Pra\u00e7a de Eventos Jos\u00e9 Pinto da Silva, o logradouro que menciona."}, {"id": "2810", "ano": "2009", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Travessa Professora Alba Val\u00e9ria, o logradouro que menciona."}, {"id": "2811", "ano": "2009", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Francisco Thom\u00e9, o logradouro que menciona."}, {"id": "2812", "ano": "2009", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Municipal a \"Trilha do Jola\"."}, {"id": "2813", "ano": "2009", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua An\u00edzio L\u00facio de Oliveira, o logradouro que menciona."}, {"id": "2814", "ano": "2009", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Nely Alves de Oliveira, o logradouro que menciona."}, {"id": "2815", "ano": "2009", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 101.393,35."}, {"id": "2816", "ano": "2009", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 20.000,00."}, {"id": "2817", "ano": "2009", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 10.000,00."}, {"id": "2818", "ano": "2009", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 35.759,20."}, {"id": "2819", "ano": "2009", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2010, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n\u00ba 101/2000."}, {"id": "2820", "ano": "2009", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece prioridade de tramita\u00e7\u00e3o aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos."}, {"id": "2821", "ano": "2009", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 453.400,00."}, {"id": "2822", "ano": "2009", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Tombamento do Centro Municipal de Cultura Professora Jandira Telles Leme Pragana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2823", "ano": "2009", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera o anexo I e o art. 5\u00ba, da Lei n\u00ba 1.345, de 05 de mar\u00e7o de 1993."}, {"id": "2824", "ano": "2009", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera as al\u00edneas \"c\" e \"e\" do artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 2.430, de 15 de dezembro de 2008."}, {"id": "2825", "ano": "2009", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 14.000,00."}, {"id": "2826", "ano": "2009", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Nilza Leite Hedi, o logradouro que menciona."}, {"id": "2827", "ano": "2009", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 1.180.100,00."}, {"id": "2828", "ano": "2009", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 400.000,00."}, {"id": "2829", "ano": "2009", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Cria o acesso gratuito de Deficientes F\u00edsicos, Mentais, Visuais, Auditivos e Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas, nos Transportes Coletivos que operam no Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "2830", "ano": "2009", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Polo de Apoio Presencial-UAB/CEDERJ-Miguel Pereira, denominado de Polo Universit\u00e1rio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2831", "ano": "2009", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Piso Salarial dos Servidores P\u00fablicos Municipais para o Exerc\u00edcio de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2832", "ano": "2009", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 66.664,69."}, {"id": "2833", "ano": "2009", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 104.289,18."}, {"id": "2834", "ano": "2009", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 13.585,36."}, {"id": "2835", "ano": "2009", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 116.586,99."}, {"id": "2836", "ano": "2009", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 1.961,41."}, {"id": "2837", "ano": "2009", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a ratificar o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da regi\u00e3o Centro Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2838", "ano": "2009", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 118.763,64."}, {"id": "2839", "ano": "2009", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 40.870,70."}, {"id": "2840", "ano": "2009", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 54.000,00."}, {"id": "2841", "ano": "2009", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o com o Governo do Estado pela SEOBRAS."}, {"id": "2842", "ano": "2009", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 175.500,10."}, {"id": "2850", "ano": "2009", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o exerc\u00edcio de 2010 \u00e0 2013."}, {"id": "2851", "ano": "2009", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2010, estimando a receita e fixando a despesa."}, {"id": "2852", "ano": "2009", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 256.166,90."}, {"id": "2853", "ano": "2009", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 1.252.690,09."}, {"id": "2854", "ano": "2009", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 63.419,39."}, {"id": "2855", "ano": "2009", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 91.184,56."}, {"id": "2856", "ano": "2009", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar Conv\u00eanio firmado com a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a S\u00e3o Vicente de Paulo."}, {"id": "2857", "ano": "2009", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 52.830,84."}, {"id": "2858", "ano": "2009", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 29.527,53."}, {"id": "2859", "ano": "2009", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte."}, {"id": "2860", "ano": "2009", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.450 de 25.06.2009 a qual, aprovou as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2861", "ano": "2009", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar \u00e1rea de terras na Pra\u00e7a Dr. Oswaldo de Ara\u00fajo Lima, para contru\u00e7\u00e3o de abrigo destinado ao uso dos motoristas de Taxis situados \u00e0 Rua Algecira de Alarc\u00e3o Ferreira."}, {"id": "2862", "ano": "2009", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 25.556,51."}, {"id": "2863", "ano": "2009", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fica o Executivo autorizado a suplementar na Lei de Meios o valor de R$ 15.393,01."}, {"id": "2864", "ano": "2009", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 94.600,00."}, {"id": "2865", "ano": "2009", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Institui relat\u00f3rio mensal a ser prestado pelo Executivo para a C\u00e2mara de Miguel Pereira, informado a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de Royalties e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2866", "ano": "2009", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 658.500,00."}, {"id": "2867", "ano": "2009", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 111.120,00."}, {"id": "2868", "ano": "2009", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a prorrogar o conv\u00eanio firmado com o Hospital Santo Ant\u00f4nio da Estiva da Funda\u00e7\u00e3o Miguel Pereira."}, {"id": "2869", "ano": "2009", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a efetuar contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus para o transporte de  escolares."}, {"id": "2870", "ano": "2009", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 38.000,00."}, {"id": "2871", "ano": "2009", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 593.100,00."}, {"id": "2872", "ano": "2009", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 156.100,00."}, {"id": "2873", "ano": "2009", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cleber Miguel Capella Junior", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Destina espa\u00e7o em \u00e1rea localizada em frente ao p\u00f3rtigo municipal em Portela para a instala\u00e7\u00e3o de \"Monumento em homenagem \u00e0 Ordem Ma\u00e7\u00f4nica do Brasil\"."}, {"id": "2773", "ano": "2009", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cuica", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Vereador Francisco Liberato"}, {"id": "2774", "ano": "2009", "numero": "27", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cuica", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede t\u00edtulo de cidad\u00e3 miguelense a Ilma. Sra. Maria Dagmar Hickman Domenici."}, {"id": "2775", "ano": "2009", "numero": "28", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cuica", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede t\u00edtulo de cidad\u00e3 miguelense a Ilma. Sra. Regina C\u00e9lia Muniz da Silva Hickman Domenici."}, {"id": "2777", "ano": "2009", "numero": "30", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Eduardo Ramos da Paix\u00e3o."}, {"id": "2776", "ano": "2009", "numero": "41", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Coronel PM Kl\u00e9ber dos Santos Martins."}, {"id": "2778", "ano": "2009", "numero": "49", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Paulo de Ara\u00fajo Lima."}, {"id": "2780", "ano": "2009", "numero": "54", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. M\u00e1rcio Alexandre Terra Passos."}, {"id": "2779", "ano": "2009", "numero": "58", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cleber Miguel Capella Junior", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Miguel de Lencastre Montenegro Palma."}, {"id": "2781", "ano": "2009", "numero": "60", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Darcy Jacob de Mattos."}, {"id": "2782", "ano": "2009", "numero": "61", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Maria Laura de Monteza de Souza Carneiro."}, {"id": "2783", "ano": "2009", "numero": "62", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Terezinha Salvador Nunes."}, {"id": "2784", "ano": "2009", "numero": "63", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Silvio Lisboa da Silva."}, {"id": "2785", "ano": "2009", "numero": "64", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cleber Miguel Capella Junior", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Andr\u00e9a Ver\u00f4nica Teixeira dos Santos."}, {"id": "2786", "ano": "2009", "numero": "66", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vicente de Oliveira Azevedo (Vicente Vilec)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. J\u00falio S\u00e9rgio Ferreira."}, {"id": "2787", "ano": "2009", "numero": "67", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vicente de Oliveira Azevedo (Vicente Vilec)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Borges de Moraes."}, {"id": "2788", "ano": "2009", "numero": "68", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Ismael Carvalho de Andrade."}, {"id": "2789", "ano": "2009", "numero": "69", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Liberatinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Moura Ribeiro."}, {"id": "2790", "ano": "2009", "numero": "70", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Liberatinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria do Carmo Silva Castro."}, {"id": "2791", "ano": "2009", "numero": "80", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Liberatinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense ao Ilma. Sra. Vera Cristina da Cruz Bernardi."}, {"id": "2792", "ano": "2009", "numero": "82", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Deputado Andr\u00e9 Gustavo Pereira Corr\u00eaa da Silva."}, {"id": "2793", "ano": "2009", "numero": "83", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Deputado Jorge Sayed Picciani."}, {"id": "2794", "ano": "2009", "numero": "84", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Deputado Edson Albertassi."}, {"id": "2795", "ano": "2009", "numero": "85", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cleber Miguel Capella Junior", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Gustavo Reis Ferreira."}, {"id": "2796", "ano": "2009", "numero": "86", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense ao Ilma. Sra. Maria da Gl\u00f3ria Henrique Paiva Ribeiro."}, {"id": "2797", "ano": "2009", "numero": "88", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Paulo Leite Hedi."}, {"id": "2798", "ano": "2009", "numero": "89", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense ao Ilma. Sra. Vera L\u00facia Bernardo Pereira."}, {"id": "2799", "ano": "2009", "numero": "91", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Exmo. Sr. Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira."}, {"id": "2800", "ano": "2009", "numero": "92", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Aisamaque Paulino da Silva."}, {"id": "2801", "ano": "2009", "numero": "94", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Adalberto Curvelo de Oliveira (Beto de Conrado)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Cel Aristeu Leonardo Tavares."}, {"id": "2802", "ano": "2009", "numero": "99", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Comandante Elio Rocca."}, {"id": "2765", "ano": "2009", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica o art. 3 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 621, de 23 de junho de 2003."}, {"id": "2766", "ano": "2009", "numero": "110", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}