{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4402", "ano": "2000", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Liberatinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica dispositivo do C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, objeto da Lei Complementar n\u00ba 048, de 21 de dezembro de 1998."}, {"id": "4403", "ano": "2000", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica dispositivo do C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, objeto da Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1991."}, {"id": "4404", "ano": "2000", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o aumento do n\u00famero de vagas e a cria\u00e7\u00e3o de cargos especializados na \u00e1rea da Sa\u00fade."}, {"id": "4405", "ano": "2000", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o aumento do n\u00famero de vagas no Quadro de Lota\u00e7\u00e3o Permanente do Executivo Municipal."}, {"id": "4406", "ano": "2000", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica dispositivo do C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, objeto da Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1992."}, {"id": "4407", "ano": "2000", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4408", "ano": "2000", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, introduzindo o IPCA/IBGE como fator de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos seus tributos e multas."}, {"id": "4409", "ano": "2000", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de novos dispositivos no Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira, quanto \u00e0 Aposentadoria e Pens\u00e3o."}, {"id": "4410", "ano": "2000", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Obras Municipal, introduzindo o IPCA/IBGE como fator de corre\u00e7\u00e3o \u00e1s multas neles referidas."}, {"id": "4411", "ano": "2000", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica dispositivo do C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, objeto da Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1992."}, {"id": "4412", "ano": "2000", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "4413", "ano": "2000", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Cria cargos no quadro de Servidores da C\u00e2mara Municipal de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4414", "ano": "2000", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Liberatinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica dispositivo do C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, objeto da Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1992."}, {"id": "4445", "ano": "2000", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar parte da \u00e1rea de terra desapropriada na Fazenda Sert\u00e3o, para constru\u00e7\u00e3o de Usina de asfalto."}, {"id": "4446", "ano": "2000", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem de Jesus", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Paulino Sobreira, a atual Rua Projetada. na localidade de Vera Cruz."}, {"id": "4447", "ano": "2000", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem de Jesus", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Recanto S\u00e3o Jos\u00e9, a atual Rua Projetada. na localidade de Vera Cruz."}, {"id": "4448", "ano": "2000", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar uma \u00e1rea de terras na Pra\u00e7a Dr. Oswaldo de Ara\u00fajo Lima, para constru\u00e7\u00e3o de abrigo destinado ao uso dos motoristas do Ponto Rotativo de Taxis."}, {"id": "4449", "ano": "2000", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 1.404, de 25 de abril de 1994."}, {"id": "4450", "ano": "2000", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Nelson Watanabe."}, {"id": "4451", "ano": "2000", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 APAE de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4452", "ano": "2000", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Fundo Municipal Especial."}, {"id": "4453", "ano": "2000", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 400.000,00."}, {"id": "4454", "ano": "2000", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Torna obrigat\u00f3rio constar na Carteira Funcional do Servidor Municipal o seu tipo sangu\u00edneo."}, {"id": "4455", "ano": "2000", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a adquirir, por compra, o im\u00f3vel no local que menciona."}, {"id": "4456", "ano": "2000", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2001. LDO 2001"}, {"id": "4457", "ano": "2000", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade nas \u00e1reas envidra\u00e7adas dos ve\u00edculos automotores destinados a servi\u00e7o de transporte de passageiros (taxis) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4458", "ano": "2000", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4459", "ano": "2000", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar \u00e1rea do logradouro p\u00fablico, no local que menciona, para constru\u00e7\u00e3o de cobertura e dep\u00f3stito, destinada ao uso dos artes\u00e3os municipais."}, {"id": "4460", "ano": "2000", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Centro Profissionalizante de Turismo, Artesanato, Forma\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o com a denomina\u00e7\u00e3o de Escola Municipal de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Portela."}, {"id": "4461", "ano": "2000", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar, at\u00e9 31/12/2000 a vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 1.643 de 23 de abril de 1999 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4462", "ano": "2000", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2001, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2001"}, {"id": "4463", "ano": "2000", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo a adquirir por compra o im\u00f3vel no local que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4464", "ano": "2000", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Albino Portella, Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2001 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4465", "ano": "2000", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais, para o mandato de 2001 \u00e0 2004."}, {"id": "4466", "ano": "2000", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cuica, Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Terminal de Transbordo \u00c1lvaro Corr\u00eaa, a Rodovi\u00e1ria que est\u00e1 sendo constru\u00edda na Pra\u00e7a Santos Dumont, Miguel Pereira - RJ."}, {"id": "4415", "ano": "2000", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Aprova as Contas do Prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida, para o exerc\u00edcio de 1998."}, {"id": "4416", "ano": "2000", "numero": "21", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ubiratan de Ara\u00fajo Lima."}, {"id": "4417", "ano": "2000", "numero": "22", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cuica", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Jovem Luiz Cl\u00e1udio de Souza."}, {"id": "4418", "ano": "2000", "numero": "23", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Jos\u00e9 Aparecido de Oliveira."}, {"id": "4419", "ano": "2000", "numero": "29", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Deolinda Assump\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4420", "ano": "2000", "numero": "30", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Paes Leme."}, {"id": "4421", "ano": "2000", "numero": "34", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Jacob Fajntuch."}, {"id": "4422", "ano": "2000", "numero": "37", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Afonso Fernandes."}, {"id": "4423", "ano": "2000", "numero": "38", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Dra. Ana Beatriz V. da Cunha."}, {"id": "4424", "ano": "2000", "numero": "39", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Manoel Santana Monsores Netto."}, {"id": "4425", "ano": "2000", "numero": "40", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Frederico Alves Garcia."}, {"id": "4426", "ano": "2000", "numero": "41", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Magno Lins."}, {"id": "4427", "ano": "2000", "numero": "42", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Liberatinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Carvalho."}, {"id": "4428", "ano": "2000", "numero": "43", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Wilton Soares Ribeiro."}, {"id": "4429", "ano": "2000", "numero": "44", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Liberatinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Cec\u00edlia Bambine de Carvalho."}, {"id": "4430", "ano": "2000", "numero": "45", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Cesar Monterano."}, {"id": "4431", "ano": "2000", "numero": "46", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Sueli Lopes de Magalh\u00e3es."}, {"id": "4432", "ano": "2000", "numero": "47", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Amilton Alves Rodrigues."}, {"id": "4433", "ano": "2000", "numero": "48", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Roberto Pitanga", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Oswaldo Campos J\u00fanior."}, {"id": "4434", "ano": "2000", "numero": "49", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Deputado Edson Albertassi."}, {"id": "4435", "ano": "2000", "numero": "50", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. PM Paulo Roberto de Mello."}, {"id": "4436", "ano": "2000", "numero": "51", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cuica", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Jos\u00e9 Camilo Zito."}, {"id": "4437", "ano": "2000", "numero": "52", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Orlando Santos Diniz."}, {"id": "4438", "ano": "2000", "numero": "53", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Vilma Alves de Almeida."}, {"id": "4439", "ano": "2000", "numero": "54", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Cristiane Alves de Almeida."}, {"id": "4440", "ano": "2000", "numero": "55", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Denise Corr\u00eaa de Castilho."}, {"id": "4441", "ano": "2000", "numero": "56", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Rog\u00e9rio Waiandt de Almeida."}, {"id": "4442", "ano": "2000", "numero": "57", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cuica", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Willian da Cunha Marques."}, {"id": "4443", "ano": "2000", "numero": "58", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Srta. Luzinete Monsores Lima."}, {"id": "4444", "ano": "2000", "numero": "61", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Aprova as Contas do Prefeitro Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exerc\u00edcio de 1999."}]}