{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4762", "ano": "1998", "numero": "42", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 18 da Lei Org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "684", "ano": "1998", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4764", "ano": "1998", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4765", "ano": "1998", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o, a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Conselho Municipal de Entorpecentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4766", "ano": "1998", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta novas Ruas ao Artigo 32, inciso I, da Lei n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1991, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4767", "ano": "1998", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Revoga o Par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso IV, do art. 96, da Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1991."}, {"id": "4768", "ano": "1998", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Miguel Pereira."}, {"id": "4769", "ano": "1998", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4770", "ano": "1998", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera e inclui dispositivos no C\u00f3digo de Posturas Municipais, objeto da Lei Complementar n\u00ba 019, de 08 de maio de 1995."}, {"id": "4771", "ano": "1998", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Modifica dispositivos do C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, objeto da Lei Complementar n\u00ba 007, de 24 de fevereiro de 1991."}, {"id": "4815", "ano": "1998", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aposentadoria aos Servidores Municipais, pens\u00e3o aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Miguel Pereira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4816", "ano": "1998", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera e modifica, no item Receita, o Anexo 2 da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 1998, nas rubricas que menciona."}, {"id": "4817", "ano": "1998", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a contratar pessoal em car\u00e1ter excepcional para a \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, por tempo determinado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4818", "ano": "1998", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o ao Hospital Santo Antonio da Estiva, da Funda\u00e7\u00e3o Miguel Pereira."}, {"id": "4819", "ano": "1998", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a complementar o n\u00famero de vagas necess\u00e1rias no DAS e no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura."}, {"id": "4820", "ano": "1998", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Presidente da C\u00e2mara Municipal a contratar pessoal em car\u00e1ter excepcional por tempo determinado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4821", "ano": "1998", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o aumento do quantitativo de vagas nos Cargos de Trabalhador Bra\u00e7al e Operador de M\u00e1quinas M\u00f3veis."}, {"id": "4822", "ano": "1998", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4823", "ano": "1998", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua R\u00f4mulo Badolati a via p\u00fablica no local que menciona."}, {"id": "4824", "ano": "1998", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da remiss\u00e3o do imposto sobre servi\u00e7o de qualquer natureza para o exerc\u00edcio de 1998 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4825", "ano": "1998", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem de Jesus", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua In\u00e1cio Perro."}, {"id": "4826", "ano": "1998", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem de Jesus", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Tomba 28 Palmeiras Centen\u00e1rias em Francisco Fragoso."}, {"id": "4827", "ano": "1998", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rubem de Jesus", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Jos\u00e9 Souza Santos Necto."}, {"id": "4828", "ano": "1998", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir, por compra, o im\u00f3vel onde funcionou o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Miguel Pereira, bem como assinar Conv\u00eanio com a Rede Ferrovi\u00e1ria e o SENAI, para utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos existentes naquele Centro de Forma\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4829", "ano": "1998", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Travessa Vereador Ely Portella."}, {"id": "4830", "ano": "1998", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Antonio Motta de Oliveira."}, {"id": "4831", "ano": "1998", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade."}, {"id": "4832", "ano": "1998", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Proibe o uso de cigarros ou de qualquer outro produto fum\u00edgero, em qualquer parte das Escolas P\u00fablicas Municipais e Municipalizadas, mesmo em P\u00e1tio ao \"ar livre\"."}, {"id": "4833", "ano": "1998", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4834", "ano": "1998", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cuica", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Sebasti\u00e3o Soares Lameira a atual Rua da Quaresma."}, {"id": "4835", "ano": "1998", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo a complementar o n\u00famero de vagas do Cargo de Professor I do Quadro Efetivo da Prefeitura."}, {"id": "4836", "ano": "1998", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Inclui novo Inciso no art. 33 da lei n\u00ba 1.320, de 28 de setembro de 1992."}, {"id": "4837", "ano": "1998", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Ficam criados no Or\u00e7amento Vigente num total de R$ 42.000,00, no programa espec\u00edfico, os Elementos de Despesa mencionados para atender as despesas com a constru\u00e7\u00e3o de Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo."}, {"id": "4838", "ano": "1998", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Albino Portella", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Ruas Clara P. Gon\u00e7alves, Dr. Arsenio Meira de Vasconcellos Filho e Alvarenga Peixoto."}, {"id": "4839", "ano": "1998", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo, a adquirir por compra, o im\u00f3vel onde funcionou a Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria de Arc\u00e1dia - 2\u00ba Distrito."}, {"id": "4840", "ano": "1998", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Vereadora Olga Sobral Calille a atual Pra\u00e7a 31 de Mar\u00e7o, localizada em Governador Portela - 2\u00ba Distrito."}, {"id": "4841", "ano": "1998", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 1999."}, {"id": "4845", "ano": "1998", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Taubinha", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica que menciona."}, {"id": "4846", "ano": "1998", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os atos de limpeza p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4847", "ano": "1998", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 1999, estimando a receita e fixando a despesa."}, {"id": "4848", "ano": "1998", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (JAIR) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4849", "ano": "1998", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Tr\u00e2nsito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4850", "ano": "1998", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roberto Daniel Campos de Almeida", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os p\u00fablicos para servi\u00e7os de tr\u00e2nsito de compet\u00eancia do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4772", "ano": "1998", "numero": "28", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Olacy da Fonseca Moreira."}, {"id": "4773", "ano": "1998", "numero": "29", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cuica", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes."}, {"id": "4774", "ano": "1998", "numero": "37", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Liberatinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Jadir Paes Barreto."}, {"id": "4775", "ano": "1998", "numero": "43", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cuica", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Renato Prates Castanho J\u00fanior."}, {"id": "4776", "ano": "1998", "numero": "44", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Jos\u00e9 Maur\u00edcio de Lima Nolasco."}, {"id": "4777", "ano": "1998", "numero": "45", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Liberatinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Magno Costa Sim\u00f5es."}, {"id": "4778", "ano": "1998", "numero": "47", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Gilvan Corr\u00eaa Lima", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sebasti\u00e3o Ferreira Pinto."}, {"id": "4779", "ano": "1998", "numero": "50", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ady Alves de Moraes."}, {"id": "4780", "ano": "1998", "numero": "51", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. M\u00e1rcia Duarte \u00c1vila."}, {"id": "4781", "ano": "1998", "numero": "52", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. L\u00eddice Maria Salermo."}, {"id": "4782", "ano": "1998", "numero": "53", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Vera L\u00facia da Motta Coimbra."}, {"id": "4783", "ano": "1998", "numero": "54", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede Medalha do M\u00e9rito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Nild\u00e9a \u00c1vila Provenzano."}, {"id": "4784", "ano": "1998", "numero": "55", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Euclides de Carvalho."}, {"id": "4785", "ano": "1998", "numero": "56", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mazinho", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Miguelense a Ilma. Sra. Marly Campbel Flores."}, {"id": "4786", "ano": "1998", "numero": "59", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Gilvan Corr\u00eaa Lima", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. Sr. Ubirajara de Souza."}, {"id": "4787", "ano": "1998", "numero": "60", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Eduardo Corr\u00eaa (Domi)", "texto_original": "http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Miguelense ao Ilmo. 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